O governo Trump foi impedido de retirar o status de migrantes legais de pessoas que entraram nos Estados Unidos durante a gestão de Joe Biden. A medida foi anunciada por um juiz federal nessa quarta (28/5). A Justiça ainda ordenou que Trump retome a análise de estrangeiros que buscam autorizações de trabalho nos EUA e que estão vivendo temporariamente no país sob programas de “liberdade condicional”.
A juíza Indira Talwani, do Tribunal de Massachusetts, contestou a medida de Trump que consistia na proibição de caminhos legais para estes grupos. Segundo ela, este projeto de Trump é ilegal e tem o potencial de “semear a discórdia em todo o país”. A ordem se abrange a ucranianos e afegãos, bem como a militares e seus parentes para renovar seu status legal no país.
“Este tribunal enfatiza, como fez em sua decisão anterior, que não é do interesse público criar uma circunstância em que centenas de milhares de indivíduos, ao longo de vários meses, se tornem ilegalmente presentes no país, de modo que eles não possam trabalhar legalmente em suas comunidades ou sustentar a si mesmos e suas famílias”, escreveu a juíza Talwani.
Talwani também havia impedido o governo Trump de revogar a liberdade condicional de centenas de milhares de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos. O governo solicitou à Suprema Corte dos EUA que suspenda sua decisão.
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A decisão é vista como um alívio para grupos de direitos civis e de imigrantes que trabalham e estudam no país temporariamente com liberdade condicional. Eles entraram com uma ação judicial para impedir que o governo retire o status legal e a medida assinada pela juíza ajuda nesta condição.
A medida agradou a “Human Rights First” (Direitos Humanos em Primeiro Lugar). “Estamos satisfeitos que o tribunal tenha novamente reconhecido corretamente o dano que as decisões arbitrárias do governo infligiram a pessoas inocentes”, disse, em comunicado, uma porta-voz do grupo.
Mais sobre a nova medida
A nova lei exige que as agências sob o Departamento de Segurança Interna dos EUA sigam um longo processo para conceder ou negar liberdade condicional e outros auxílios à imigração.
Talwani é uma juíza indicada pelo ex-presidente democrata Barack Obama e rejeitou a alegação do governo Trump que consistia em suspender os programas de liberdade condicional.
Juíza Indira Talwani
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o tribunal comercial dos EUA decidiu bloquear a entrada em vigor das tarifas de Trump, desferindo golpes simultâneos em duas das principais agendas do presidente relacionadas a comércio e imigração.
