O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse ao Metrópoles Entrevista que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil implicaria “quase um 14º salário no ano”.
Ele defende que a medida é “um benefício significativo” para a população contribuinte. “Em alguns casos, de quem está próximo de R$ 5 mil, significa quase que um salário a mais no ano. É uma coisa muito importante para os trabalhadores assalariados”, afirmou.
Assista:
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- O Ministério da Fazenda calcula um gasto de R$ 5 bilhões, que deve ser compensado no ano seguinte.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- Governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
Na proposta enviada ao Congresso Nacional, o governo federal estimou a seguinte redução para:
Quem recebe até R$ 5.000 – isenção total, com economia anual de R$ 4.356,89.
Quem recebe R$ 5.500 – a isenção é de 75%, com economia anual de R$ 3.367,68.
Quem recebe R$ 6.000 – a isenção é de 50%, com economia anual de R$ 2.350,79.
Quem recebe R$ 6.500 – a isenção é de 25%, com economia anual de R$ 1.333,90.
Quem recebe acima de R$ 7.000 — as alíquotas progressivas (de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) permanecem iguais, sem aumento.
“Para o trabalhador que está ganhando um salário em torno de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso implica quase um décimo quarto salário do ano. A ampliação da faixa de contribuintes isentos] É um benefício muito grande que vai ser dado para todos os trabalhadores que hoje estão sujeitos ao Imposto de Renda e que ganham até R$ 7 mil”, explicou Pinto.
Isenção do IR deve ser aprovada neste ano
Para o secretário Marcos Pinto, é possível aprovar o projeto de lei (PL) da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda ainda em 2025. “Eu acho que a gente tem todo o tempo do mundo. A discussão está começando agora”, comentou.
No entanto, ele destacou que, caso o texto não seja aprovado até o fim deste ano, não há condições para que a nova tabela do IR e a implementação do imposto mínimo passem a valer a partir de 2026.
Questionado sobre a relação com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o secretário afirmou que o “diálogo está começando”. Mas, elogiou o plano montado por Lira, que se comprometeu em entregar o relatório até 27 de junho.
O cronograma ficou da seguinte forma:
- Até 20 de junho serão realizadas as audiências públicas;
- O relatório final será apresentado até 27 de junho;
- Discussão e votação do projeto na comissão especial deve ocorrer até 16 de julho.
Dessa forma, a discussão no Senado Federal se concentraria no segundo semestre.
Segundo Pinto, a criação de uma comissão especial será necessária para debater o assunto “à luz do dia e às claras” para, assim, “expor as injustiças que o sistema tributário brasileiro têm”.
Sobre Lira ter indicado eventuais alterações no projeto inicial, por exemplo, na forma de compensação, o secretário pontuou que mudanças são esperadas e que é natural que o Congresso modifique o texto.
“A gente espera que o texto seja modificado para melhor, que a gente tenha como resultado da discussão no Congresso um sistema de tributação responsável. Do ponto de vista fiscal, que a gente não faça loucuras com dinheiro público, por um lado. E, por outro lado, que seja justo socialmente.”
“Não é justo a gente continuar com o sistema que a gente tem hoje, em que o rico paga menos que o pobre. Isso não pode continuar e a gente acha que, se respeitados esses dois princípios, o projeto pode ser modificado, aperfeiçoado”, finalizou.
A tributação dos super-ricos e dividendos
Na proposta, o governo determina a tributação mínima dos super-ricos, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), para compensar a ampliação da faixa de pessoas isentas a pagar o Imposto de Renda.
O secretário reforçou a necessidade de manter a compensação dessa medida para que “não haja buraco nas contas públicas”. Ele reiterou que não trata-se da criação de um novo imposto, mas da aplicação de uma alíquota mínima.
#ATENÇÃO: a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que super-ricos, e que não pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente.
A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país). Dessa forma, não serão todos os contribuintes que pagarão os 10% cheios, pois haverá uma “escadinha” – de 0% a 10% – sobre as altas rendas.
“A gente vai arrecadar de 140 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão o suficiente para dar um benefício para quem ganha até R$ 7 mil, que são 14 milhões de pessoas. Então a gente está fazendo uma coisa super justa socialmente. E não é que a gente tá cobrando muito de quem ganha mais. A gente tá cobrando o mínimo”, defendeu Pinto.
Ele lembrou que, atualmente, o assalariado paga algo em torno de 10%-11% de impostos. “O que a gente quer é que os mais ricos, os milionários paguem 10%. Só isso. E se ele já paga 10%, não tem que pagar nada mais”, frisou.
Com essa compensação, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais vindos da taxação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (entenda abaixo).
Ou seja, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025, com a ampliação da faixa de isenção do IRPF 2025 (que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036), e 2026, caso a reforma da renda seja aprovada neste ano.
O secretário afirmou: “A gente acha que é um projeto super justo, equilibrado do ponto de vista fiscal, não abre nenhum rombo nas contas públicas e que vai gerar mais progressividade no Imposto de Renda no Brasi”.
Pinto voltou a dizer que vê um Congresso “muito sensível à opinião pública”, que, ainda segundo ele, é favorável às medidas de ampliar a faixa de isenção do IR e de compensar por meio do imposto mínimo das altas rendas.
Dividendos
A proposta ainda prevê a retenção na fonte de 10% dos dividendos — isto significa a distribuição de lucros feita pelas empresas aos acionistas — para o exterior (a não residentes), sobre qualquer valor. Para os brasileiros, a conta é diferente.
No caso de residentes no Brasil, a retenção do imposto mínimo de 10% incidirá apenas sobre dividendos pagos para pessoas físicas com rendimento superior a R$ 50 mil por mês.
A tributação conjunta da empresa e de quem recebe dividendo não pode ultrapassar 34%. Isto é, no somatório entre dividendos pagos pelas pessoas jurídicas e físicas, o imposto mínimo não pode ficar acima de 34%, caso aconteça, será reduzido.
