O Metrópoles entrevistou, na última quarta-feira (13/5), o secretário Marcos Pinto, que chefia a pasta de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Na conversa, realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), o auxiliar do ministro Fernando Haddad falou sobre o empréstimo consignado para trabalhadores CLT, oficialmente chamado de Crédito do Trabalhador e seus impactos na inflação, que ele acredita que serão marginais.
Sobre uma das principais reformas em curso, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), o secretário se mostrou otimista com o avanço na Câmara, e indicou que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil pode representar uma espécie de 14º salário.
Marcos Pinto também falou sobre a regulação dos aspectos concorrenciais das big techs no Brasil, projeto que a Fazenda pretende encaminhar ainda neste primeiro semestre de 2025 ao Congresso. A ideia da pasta é focar no tópico em que há convergência, sem entrar no conteúdo. “Eu acredito que nessa discussão de concorrência não existe essa divisão, mesmo lá fora”, argumentou.
Assista à entrevista completa:
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Metrópoles: Secretário, sobre a reforma do Imposto de Renda, queria que o senhor explicasse um pouco para a população como é que está isso, os prazos na Câmara para votação, se isso realmente vai ser possível de ser aprovado ainda em 2025 para passar a valer em 2026. O que isso vai representar, no fim das contas, para o trabalhador?
Secretário Marcos Pinto: Olha, para o trabalhador que está ganhando um salário em torno de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso implica quase um 14º salário do ano. É um benefício muito grande que vai ser dado para todos os trabalhadores que hoje estão sujeitos ao Imposto de Renda e que ganham até R$ 7 mil. Então, todo mundo que ganha até R$ 5 mil vai estar totalmente isento de Imposto de Renda e quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai receber um crédito, um desconto no Imposto de Renda para reduzir o ônus que esse imposto significa para as pessoas. Então, é um benefício significativo em alguns casos, de quem está próximo de R$ 5 mil ali significa quase que um salário a mais no ano. Então, é uma coisa muito importante para os trabalhadores assalariados.
Por outro lado, a gente precisa de compensação dessa medida. Para que não haja um buraco nas contas públicas, a gente está cobrando a mesma quantia em dinheiro dos mais ricos, de quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano. E a gente está fazendo isso por meio do imposto mínimo. Não é um imposto novo, é um imposto mínimo. O que a gente está dizendo é o seguinte: ‘Olha, todo mundo que ganha acima de R$ 1 milhão tem que pagar pelo menos 10% de imposto sobre tudo o que ganha para ajudar a compensar esse benefício que a gente está dando para quem ganha menos’.
Só pra vocês terem uma ideia, a gente vai arrecadar de 140 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão o suficiente para dar um benefício para quem ganha até R$ 7 mil, que são 14 milhões de pessoas. Então, a gente está fazendo uma coisa super justa socialmente. E não é que a gente tá cobrando muito de quem ganha mais. A gente está cobrando o mínimo.
Hoje o trabalhador assalariado já paga algo em torno de, com as deduções a que ele tem direito (saúde, educação, dependentes…), ele paga algo em torno de 10%, 11%, o trabalhador assalariado paga isso de Imposto de Renda. O que a gente quer é que os mais ricos, os milionários paguem 10%. Só isso. E se ele já paga 10%, não tem que pagar nada mais.
Então, a gente acha que é um projeto super justo, equilibrado do ponto de vista fiscal, não abre nenhum rombo nas contas públicas e que vai gerar mais progressividade no Imposto de Renda no Brasil. Vai fazer com que o Imposto de Renda se torne mais justo.
A gente enviou o projeto para o Congresso, ele tem que ser aprovado até o final do ano para valer no ano que vem. E a gente acha que o Congresso está muito sensível à opinião pública, que é favorável às duas medidas.
Metrópoles: Mas o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira, já sinalizou que pode ter alguma mudança aí nessa compensação. Como o senhor avalia essa possibilidade de ter alguma mudança no texto, na redação original?
Secretário: Olha, é esperado. É natural que o Congresso modifique o texto. A gente espera que o texto seja modificado para melhor, que a gente tenha como resultado da discussão no Congresso um sistema de tributação responsável, do ponto de vista fiscal, que a gente não faça loucuras com dinheiro público, por um lado, e, por outro lado, que seja justo socialmente.
Isso é muito importante para o nosso governo. A gente quer que, pelo menos, as pessoas paguem a mesma fatia de imposto. Não é justo a gente continuar com o sistema que a gente tem hoje, em que o rico paga menos que o pobre. Isso não pode continuar e a gente acha que, se respeitados esses dois princípios, o projeto pode ser modificado, aperfeiçoado. Mas a gente gostaria que esses dois princípios fossem continuar sendo respeitados.
Metrópoles: Secretário, na semana passada, o ministro Haddad comentou com jornalistas que ainda não teve a oportunidade de sentar com o deputado relator do projeto, o deputado Arthur Lira. E eu queria saber se o deputado já procurou a equipe econômica para conversar sobre o projeto ou sobre eventuais mudanças ou se a equipe dele também procurou vocês.
Secretário: Acho que esse diálogo está começando. Eu na semana que vem, na terça-feira, vou ao Congresso. Sou o primeiro convidado da comissão especial [da ampliação da faixa de isenção do IR]. Eu vou poder ter a chance de discutir o tema não só com o ex-presidente Arthur Lira, mas com todos os membros da comissão. Acho que essa forma que foi montada pelo presidente Hugo Mota e pelo ex-presidente Arthur Lira foi muito boa.
Você cria uma comissão especial de gente que vai se aprofundar no assunto. A gente vai poder debater o assunto à luz do dia, às claras, expor a situação, expor as injustiças que o sistema tributário brasileiro têm e, com isso, eu acho que a gente vai chegar num bom projeto no final.
Metrópoles: E é possível aprová-lo ainda em 2025?
Secretário: Eu acho que a gente tem todo o tempo do mundo. A discussão está começando agora. O presidente Arthur Lira passou um cronograma que ele espera que a gente tenha uma votação na comissão especial no começo de julho para votar no plenário ainda no primeiro semestre. Isso nos daria tempo para discutir no segundo semestre no Senado e encerrar a votação até o final do ano, que é o necessário.
Se não for aprovado até o final do ano, aí sim, não tem isenção e nem o imposto mínimo no ano que vem.
Metrópoles: Sobre o Pé-de-Meia, aquele programa educacional que se tornou bem popular, o Tribunal de Contas da União deu um prazo de 120 dias para o Executivo e o Legislativo indicarem a fonte de financiamento. Como está sendo essa construção e qual é o plano realmente para entregar isso?
Secretário: O Pé-de-Meia é um programa extraordinário. A gente tem muito orgulho aqui na nossa secretaria de ter dado o início à essa discussão dentro do governo, ter ajudado na formulação. E é um programa que tem diversas características que são fantásticas. Primeiro, ele não é um programa simplesmente assistencialista. Ele é um programa que é um incentivo para o jovem se manter na escola e, com isso, ele vai poder sair dos benefícios sociais eventualmente, porque ele concluindo o ensino médio e tendo, ao terminar o ensino médio, uma poupança para começar a vida adulta, as chances de ele cair no desemprego, de ele não seguir para a universidade cai muito.
Na verdade, está dando condições para que os jovens mais pobres no Brasil tenham condição de começar a sua vida adulta com o mínimo de dignidade e dignidade.
Dito isso, é um dos principais programas do governo. A gente não vai deixar a população desatendida, o programa não vai parar. Então, a gente deve enviar no prazo dado pelo TCU um projeto de lei adequando o orçamento do Pé-de-Meia esse ano e ele já vai estar inteiramente contemplado na proposta de lei Orçamentária do ano que vem. Ele já vai estar plenamente contemplado dentro do orçamento. Então, a população pode ficar tranquila que o Pé-de-Meia não está sob risco.
Metrópoles: E falando um pouquinho sobre o consignado privado, que ficou popularmente chamado de consignado CLT, eu queria saber como que o avanço, que virou a medida provisória, queria saber como que a pasta está lidando com o avanço da pauta no Congresso, que instaurou uma comissão especial para tratar do assunto.
Secretário: Olha, o programa é um sucesso com a população. A população é extremamente favorável ao programa. A gente está tendo uma demanda acima do que a gente esperava. A gente já chegou em R$ 11 bilhões emprestados no programa, com taxas de juros que são a metade das taxas de juros que você vê em um empréstimo tradicional. Isso está sendo ótimo para a população.
Dos bancos que nos mandaram dados, mais de 60% das nossas operações estão sendo feitas para quitar dívidas antigas. Então, havia uma preocupação com o superendividamento, mas acho que o que está acontecendo é o seguinte: as pessoas estão trocando dívidas caras, que elas tinham dificuldade para pagar por dívidas que custam a metade e abrindo, com isso, mais espaço.
E acho que a gente espera com isso ter até uma redução da inadimplência. Então, no geral, como o programa está indo muito bem, a recepção no Congresso também foi muito boa e a gente não espera problemas na tramitação da medida. A coisa está se desenvolvendo muito bem no Congresso.
Metrópoles: Por ser uma medida provisória tem vigência imediata, mas também tem que ser aprovada pelo Congresso para virar lei. Como o senhor avalia esse valor movimentado? O senhor falou aí da casa de R$ 11 bilhões. E também a adesão é algo em torno de 1 milhão a 2 milhões de celetistas. Está acima ou abaixo do que era esperado?
Secretário: Está bem acima do que eu esperava, para ser bem sincero. Assim, na entrevista coletiva que a gente deu anunciando o programa, eu disse: Olha o programa, não tenho altas expectativas. A gente está criando aqui um negócio novo. Isso aqui vai demorar para funcionar.
E o que a gente viu foi uma adaptação da população e uma demanda muito maior do que eu pessoalmente imaginava e todos aqui no Ministério da Fazenda e todos no sistema bancário. Tanto que aconteceu isso que muitos bancos que, de início, ficaram de fora da plataforma, porque não tinham adequado sistemas ou porque não apostaram no produto rapidamente entraram na plataforma porque viram que estavam perdendo o mercado.
Então, assim, a nossa visão do programa é excepcional. Acho que tem muita coisa que a gente ao longo do tempo vai aperfeiçoar e vai melhorar no programa, mas assim, para um começo, eu acho que é uma das maiores plataformas de crédito do mundo criada. Fazer esse volume nesse curto espaço de tempo, com quase 2 milhões de pessoas já tomando empréstimo é realmente extraordinário.
Metrópoles: Ainda nesse assunto do consignado privado CLT, a Fazenda espera que as taxas reduzam ainda mais? Você tem essa expectativa? Você pode adiantar alguma faixa para a gente?
Secretário: Então, hoje as taxas estão em torno de três e 4%. Nesse intervalo ao mês, a gente espera que elas caiam. Era mais ou menos onde a gente esperava que a coisa ia começar, mas a gente espera que elas caiam mais, porque com o passar do tempo, os bancos ainda têm que entender melhor o risco do produto a qual vai ser o nível de inadimplência que você vai ter.
A gente espera que os bancos fiquem satisfeitos, que o nível de inadimplência vai ser baixo, que o salário e a retenção está sendo feita na folha. Com o tempo você vai ter mais e mais competição, mais bancos vão estar interessados. Então todo mundo vai estar competindo nesse aplicativo e o próprio aplicativo vai se difundir. Então, você vai ter mais demanda de um lado, mais oferta do outro e acho que a gente vai chegar no equilíbrio, com juros muito mais baixos.
Metrópoles: Além da questão do superendividamento, que o senhor mencionou que não é uma preocupação neste momento, mas e a injeção de crédito na economia? A gente sabe que isso acaba pressionando a inflação no momento de juros altos, como o senhor observa e explica isso de uma forma que não vá na contramão também do esforço que o Banco Central tem feito?
Secretário: Esse é um produto é uma reforma estrutural que a gente devia fazer, qualquer que seja a circunstância de inflação ou política monetária. É possível, que ele tenha impacto na demanda e, com isso, puxe um pouco a inflação. Mas o Banco Central está atuando para conter a inflação por meio da política monetária, da taxa de juros.
No longo prazo, o que a gente espera, no médio prazo já, é que, na verdade, isso facilite o trabalho do Banco Central. Porque quando você tem mais crédito na economia, uma subida pelo Banco Central, as taxas de juros, tem impacto maior sobre a economia como um todo e desacelera a economia mais.
Então, no longo prazo, o que vai acontecer? Com esse produto vai aumentar a fatia de crédito na economia e a política monetária vai ficar mais potente. O Banco Central vai precisar subir menos os juros para conter a demanda e a inflação. Então a gente acha que é um ganha-ganha para todos no longo prazo.
Metrópoles: Seguindo esse tópico dos juros altos, na semana passada, o Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, decidiu elevar a Selic mais uma vez, engatando o sexto ciclo de altas, e chegar a 14,75% ao ano. Queria saber se esse atual patamar dos juros preocupa a Fazenda e o governo federal em si, principalmente porque parece não estar contendo a inflação, que segue forte nos últimos meses, principalmente a inflação dos alimentos, que afeta o consumidor.
Secretário: Então, eu tenho enorme confiança no trabalho do Banco Central. Enorme confiança que o Banco Central vai gerir a política monetária de maneira adequada para a gente ter inflação na meta. O mandato do Banco Central é dado em lei, para trazer a inflação para a meta.
A inflação é muito prejudicial para a população, sobretudo a população de baixa renda. E o Banco Central está trabalhando para isso [convergir a inflação à meta], eu tenho certeza de que ele vai fazer um bom trabalho.
Metrópoles: E essa ampliação de medidas de crédito para a população pode afetar de alguma forma, pressionar a inflação?
Secretário: É o que a gente diz: isso pode ter algum impacto pequeno no curto prazo. Não acho que é um impacto significativo, mas no longo prazo vai ser positivo. Quando você puder controlar a inflação com juros menores.
Metrópoles: Tem tido um debate tanto no mercado financeiro, mas também na ala política, sobre a meta de inflação. Você acredita que ela está fora dos padrões? Na parte política, tem quem diga que 3% é uma meta muito baixa, isso poderia ser revisto. Como o senhor avalia esse debate?
Secretário: Essa discussão tem que estar fora da minha área de atribuições aqui. Eu, nesse momento, acho que não existe nenhuma discussão do Ministério da Fazenda, do governo sobre meta de inflação.
Metrópoles: Posso voltar aqui rapidamente no consignado? O que eu queria perguntar para o senhor com relação ao saque-aniversário, porque tem uma modalidade vinculada a ele, que é a antecipação de algumas parcelas do saque-aniversário. Queria saber como que esses dois produtos concorrem entre si, se tem alguma mudança ainda sendo estudada com relação ao saque-aniversário, de repente limitando o número de parcelas.
Secretário: Acho que são dois produtos paralelos. Acho que as pessoas podem acessar um ou outro, até ambos. Não há problema. A preocupação que o ministro Haddad [atual ministro da Fazenda] já expressou sobre o saque-aniversário. É você ter um comprometimento muito grande da poupança do trabalhador e deixando desprotegido no momento que ele foi demitido.
E o que a gente acha que é o adequado? Que o ministro [Haddad] relatou e o ministro Marinho [atual chefe do Trabalho e Emprego]também? É limitar o número de parcelas que são antecipadas. Então, havendo contratos de 20 anos que sacrificavam toda a poupança do trabalhador em caso de demissão, a gente quer ter uma redução.
Eu não sei qual o nível adequado. Está na discussão política que está sendo feita pelos ministros e pelo presidente [Lula]. Mas alguma redução já foi anunciada, que deve haver o número de parcelas que você pode fazer antecipação.
Metrópoles: Ainda em 2025?
Secretário: Eu não sei dizer. Não sei o prazo, mas é uma decisão esperada para esse ano.
Metrópoles: Secretário, a gente sabe que você tem comandado essa agenda da regulação das big techs no Brasil, principalmente focado na concorrência entre essas plataformas digitais. Eu queria saber se tem alguma expectativa do projeto avançar esse ano no Congresso e como está o andamento da proposta também aqui na Fazenda?
Secretário: Aqui na Fazenda, a gente está cuidando só de um aspecto dessa questão das big techs, que é o aspecto da concorrência. A gente não entra no trabalho na questão de moderação, de conteúdo, fake news. São assuntos que são importantes, mas que estão fora das nossas atribuições aqui.
O que a gente está focado é garantir que as big techs enfrentem concorrência e não é não utilizem de mecanismos irregulares para impedir a concorrência. A gente fez um estudo que a gente divulgou ano passado e a gente tem o projeto de lei para encaminhar para ser discutido com os outros ministérios na Casa Civil. A gente quer encaminhar isso ainda esse semestre para o Congresso Nacional. E a gente acha muito importante fazer essa discussão aqui no Brasil, porque a gente está muito focado na discussão de conteúdo. É uma discussão um pouco ideológica, que divide o país.
Eu acredito que essa discussão de concorrência, não existe essa divisão, mesmo lá fora. Governos de esquerda e de direita adotaram essas medidas para proteger a concorrência das big techs. O governo Biden [ex-presidente dos Estados Unidos] propôs vários processos contra as big techs nos Estados Unidos, que se achava que o governo Trump [atual presidente dos EUA] ia retirar e, pelo contrário, o que ele fez foi intensificar os esforços nesse processo.
O mesmo fenômeno está acontecendo na Europa, no Japão e na Índia. A gente precisa fazer isso aqui no Brasil, porque o consumidor brasileiro é quem está aprendendo. O que acontece? Quando as bibliotecas não enfrentam concorrência, elas acabam cobrando uma série de taxas que o consumidor não conhece. Ele olha e fala assim: ‘Ah, mas o meu celular ou o meu navegador de internet é de graça. O Facebook é de graça, o WhatsApp é de graça’. Mas o que ele não percebe é que uma série de taxas estão sendo cobradas ali, embutidas no preço de outros produtos que ele está comprando, pelos quais ele está pagando.
Por exemplo, fazendo uma transação pelo celular, ele está pagando uma taxa indiretamente para a empresa que fez o sistema operacional do celular. Esse tipo de prática anticompetitiva a gente quer regular aqui no Brasil, para que a gente quer que o consumidor brasileiro não sofra abusos.
Metrópoles: Secretário, encaminhando agora para o final da nossa entrevista. Em janeiro, o ministro Haddad apresentou para o novo presidente da Câmara, Hugo Mota, aquela lista de pautas prioritárias aqui do Ministério da Fazenda, incluindo o aumento da isenção do IR, regulamentação da reforma tributária. Como que está andando? Como que esses tópicos estão avançando? Qual é a expectativa do senhor, principalmente no que concerne às reformas da sua pasta?
Secretário: Na minha pasta, todos os projetos estão andando, a gente tem o Crédito do Trabalhador, sobre o qual a gente já falou, tem a reforma do Imposto de Renda também, que é muito importante.
Mas a gente já tinha outros projetos. A gente enviou no ano passado oito projetos para a Câmara, dos quais três já foram aprovados e tem outros cinco em diferentes estágios de tramitação. A gente espera completar a tramitação desses projetos esse ano. São todos projetos ligados a a custo de crédito no Brasil, que visam baratear o custo do crédito no país.
E a gente tem também, que está nessa lista de projetos, esse novo projeto da concorrência das bigs techs, que é algo que a gente pretende enviar agora, nesse semestre ainda para o Congresso.
Então, a gente tem sentido uma boa vontade muito grande do Congresso, A gente tem lutado, é claro, por espaço na agenda legislativa, uma agenda cheia, mas a gente acha que a gente vai encerrar o mandato com todos esses projetos aprovados.
Metrópoles: Secretário, a proximidade do ano eleitoral, de alguma forma, pode colocar uma trava na agenda?
Secretário: O ano eleitoral tende a ser mais complicado na agenda do Congresso. Mas por isso a gente quer adiantar o máximo possível para esse ano e deixar alguma pouca coisa para o ano que vem, porque é realmente o cronograma mais difícil de aprovar essas medidas legislativas. Embora a gente tenha várias medidas que não são polêmicas e, talvez, possam ser aprovadas mesmo num ano eleitoral.
Metrópoles: Uma última pergunta agora, secretário, queria que se fizesse um balanço dos dois anos que já passaram e aí projetando para esse fim de mandato. A gente sabe que na pasta do senhor o mesmo foi devolvido o Desenrola, o programa de renegociação das dívidas. Como que o senhor avalia o que já foi e o que está por vir?
Secretário: Olha, acho que a gente fez um trabalho extraordinário aqui no Ministério da Fazenda como um todo. Eu mencionaria a primeira reforma tributária, que é um negócio que vai ter um impacto enorme no país. A gente estava há anos discutindo isso.
O Pé-de-Meia também passou, foi estruturado aqui na pasta. Acho que é um programa importantíssimo. O Desenrola a gente renegociou R$ 50 bilhões de dívidas com R$ 2 bilhões só, por meio de um mecanismo totalmente inovador. Isso já foi implementado.
Agora a gente está com esses dois projetos extremamente importantes, que são o Crédito ao Trabalhador e a reforma do Imposto de Renda, todos andando. E acho que a gente vai conseguir entregá-los.
E, além disso, a gente vem fazendo uma série de reformas microeconômicas no mercado de crédito, que eu acho que vão ter impacto muito grande em longo prazo. Por exemplo, a gente fez a maior reforma no setor de seguros da história do país desde a década de 60. A gente já aprovou uma série de leis. O marco das garantias, por exemplo, fez com que o crédito com o financiamento de imóveis, com com garantia de imóveis, tenha até subido 50%, financiamento de veículos 20% no ano passado. Aí a gente tem outras medidas para aprovar. Então eu acho que a gente está num caminho de reformas excepcional.
A gente está conseguindo construir consenso com o Congresso Nacional, com a opinião pública, medidas que trilham um caminho assim, de Estado, independente de ideologias e que acho que vão ter um resultado muito bom para a população no futuro.
