O britânico William Browder, chefe da campanha global que deu origem à Lei Magnitsky, criticou, nesta quinta-feira (31/7) a aplicação da norma contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em uma publicação na rede social X, Browder afirmou que Moraes não se enquadra em nenhum dos critérios que provocam a aplicação das sanções.
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Magnitsky a Moraes nessa quarta-feira (30/7). A lei tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violações aos direitos humanos.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, afirmou William Browder.
A manifestação veio após um internauta lamentar o uso da “lei que Browder passou tanto tempo lutando ser usada contra um juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro apenas por vingança política”.
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As quatro consequências da Lei Magnitsky para Moraes
O que está acontecendo?
- O governo de Donald Trump aplicou, nessa quarta-feira (30/7), a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
- O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.
- Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
