O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e os 26 chefes de Estado do país se reuniram nesta terça-feira (26/3) para tratar do pedido de socorro das unidades da federação ao governo federal. O encontro, promovido no Palácio do Buriti, contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe.

Ficou definido que a pasta chefiada por Guedes apresentará, no prazo de 30 dias, um plano de recuperação fiscal e também, nos próximos meses, uma proposta de pacto federativo. A fala do ministro durou cerca de 20 minutos e, em seguida, ele respondeu questionamentos e esclareceu dúvidas dos participantes.

A antecipação de recursos, de acordo com o ministro, será proporcional ao esforço das unidades federativas em relação à contenção de gastos.

“Temos esse balão de oxigênio, que é o plano de reequilíbrio fiscal. Precisamos antecipar alguma coisa. E o movimento mais importante é o que tenho chamado de pacto federativo. A classe política tem que recuperar a decisão de controle dos gastos públicos. O Brasil não precisa de super ministros e, sim, de super governadores”, disse Guedes.

O representante da Economia afirmou que o plano de recuperação está sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e será apresentado aos governadores dentro de um mês. A fala de Guedes foi acompanhada pelos secretários de Previdência Social, Rogério Marinho; de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior; e de Privatizações, Salim Mattar.

Ainda segundo o titular da Economia, o dinheiro precisa ir “onde o povo está” e ressaltou que “não há mais espaço para pequenos jogos políticos”, pedindo união entre o governo federal e os estados.

Coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha destacou a necessidade do andamento dessas medidas. “O bom do pacto federativo é o governo discutir suas responsabilidades. O que estamos pedindo está dentro do possível [de ser realizado]”, disse.

Temas
A Reunião Extraordinária do Fórum de Governadores deliberou assuntos como a cessão onerosa dos royalties do petróleo, a securitização das dívidas e a Lei Kandir, que prevê isenção de pagamento de tributos sobre exportações de produtos primários e serviços.

“Nós escolhemos temas de interesse da maioria dos estados, assuntos que atenuam a dificuldade deles”, reforçou Ibaneis Rocha.

A Lei Complementar 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal dos estados e do DF, foi outro tema importante. Este ponto deverá ser atualizado com participação dos governadores e levado para o Congresso Nacional. O descontingenciamento de fundos também entrou na pauta da reunião extraordinária desta terça (27).

Os tópicos debatidos serão divididos em subgrupos liderados pelos governadores, a partir da afinidade de cada um com o conteúdo. O de cessão onerosa será tocado por Renan Filho, governador de Alagoas. O de fundos será conduzido por Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Este assunto terá a participação do secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo.

O grupo sobre a Lei Complementar 159/2017 terá como líder o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enquanto o sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está centralizado com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Já o governador do Piauí, Wellington Dias, cuidará do ponto sobre a legislação que trata de jogos eletrônicos.

O próximo encontro dos gestores está marcado para 23 de abril, na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte. A reforma da Previdência e o Fundeb serão abordados.

Um Acordo de Cooperação Técnica celebrado nesta quarta-feira (27/03) entre a Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Secretaria de Trabalho do DF (Setrab-DF) possibilitará a implementação de ações conjuntas que vão permitir a ampliação dos projetos de empregabilidade da pessoa com deficiência no mercado de trabalho do DF, com apoio na intermediação de mão de obra e a qualificação profissional.

O acordo foi assinado durante a solenidade que marcou o Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, na Estação Cidadania (Metrô -112 Sul).  Representando o governador Ibaneis Rocha na cerimônia, o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, assinou o documento e, em seguida, anunciou também a reestruturação do Centro de Intérpretes de Libras – CIL. “Vamos priorizar a reestruturação e recompor a central de libras. Unir esforços e possibilitar ações que possam fomentar a empregabilidade e a inclusão de pessoas com deficiência”, afirmou. Também assinou o documento o Secretário de Estado de Trabalho do Distrito Federal, João Pedro Ferraz dos Passos.

Gustavo Rocha anunciou ainda, durante o evento, a publicação de Decreto no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, do Programa Voluntariado em Ação. “A população de Brasília é solidária, querem ajudar, querem participar. Temos 18 mil voluntários cadastrados, mas não havia um programa que possibilitasse que esses voluntários pudessem atender a comunidade, agora temos”, explicou o secretário da Sejus.

Pessoa com deficiência

Sobre as ações para as pessoas com deficiência, Gustavo Rocha ilustrou que existem aproximadamente 105 mil pessoas somente com deficiência auditiva no DF.  “A ideia é facilitar a pauta dessas pessoas, que sempre foi prioritária para mim. Elas têm uma dificuldade maior em conseguir emprego. Por isso, precisamos fomentar e facilitar o acesso dessas pessoas ao trabalho”, disse. “A intenção é que esse tipo de iniciativa seja contínua, para que elas possam ter condições de sustentar suas famílias e contribuir para o país por meio de seu trabalho”, completou.

No evento do Dia D, iniciado hoje e que continua no Metrô nesta quinta-feira, cerca de 300 vagas de emprego foram ofertadas para pessoas com deficiência e 33 empresas participaram da ação. Ao mesmo tempo que são ofertadas as vagas de trabalho, a Sejus e a Setrab fizeram o acordo de aperfeiçoamento com vistas a capacitar pessoas com deficiências para diminuir a dificuldade na busca de um emprego e oferecer maior dignidade a essa população.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Juvenal Araújo, também destacou a importância dessa ação em benefício das pessoas com deficiência. “O Dia D é a maior ação no DF promovida pelo governo na questão da empregabilidade da pessoa com deficiência. São mais de 30 empresas que receberam nosso chamado para fazer a pré-seleção dessas pessoas”, comemorou.

Portador de deficiência auditiva, Marcos Soares está à procura de um emprego como agente de agente de portaria há dois anos. Conta que tem dificuldades de conseguir uma vaga por conta da deficiência. “Essa ação é muito boa porque nos dá oportunidade. É muito difícil encontrar um trabalho. Tem muita gente desempregada”, explicou.

 Voluntariado

Já o Programa Voluntariado em Ação é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania, coordenado pela subsecretaria de Direitos Humanos. Para o secretário da Sejus-DF, Gustavo Rocha, “a ação é importante para somar forças em torno de iniciativas que permitam a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população”.

Constitui medida a ser utilizada, não somente no âmbito da Administração Pública Distrital, como também, para somar esforços de todas as esferas do setor público, do terceiro setor e da iniciativa privada em prol de estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania, com vistas à participação ativa da sociedade.

*Com informações da Secretaria de Justiça

Equipes da Caesb trabalham na manutenção do sistema e orientam a comunidade

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, visitou, nesta terça-feira (26), o Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), para conhecer as principais demandas da unidade, além de ouvir servidores e a população atendida no local. Na ocasião, foi possível apresentar mudanças para melhorar o atendimento prestado.

Entre as novidades, estão previstas a construção do Centro de Parto Normal (CPN), ainda em fase de projeto, e a reforma e ampliação do pronto-socorro do HRBz. Para esse último, avalia-se a readequação do espaço atual, de 1,3 mil m², que poderá receber um aumento de mais 1,2 mil m², totalizando 2,5 mil m² de área em obras.

Atualmente em fase de execução do projeto complementar e orçamentário, a reforma e ampliação do pronto-socorro está prevista para iniciar em janeiro de 2020, caso o processo licitatório siga o cronograma, que deve ser iniciado em setembro. A expectativa é que, após a conclusão das obras, o hospital ganhe espaço para comportar mais 60 leitos.

“Com isso, se melhora muito a questão do atendimento e do conforto às pessoas que chegam para serem atendidas, e isso é fundamental. Elas poderão ter o momento de aguardo de uma maneira mais confortável”, ressaltou Okumoto.

NOVA DIREÇÃO

 O secretário de Saúde também destacou a chegada do novo diretor do HRBz, que tomou posse nesta segunda-feira (25). “Esse é um novo momento. Estamos trabalhando com um novo diretor no hospital, o coronel Sérgio Cordeiro, que está recebendo todo o apoio da Secretaria de Saúde, e de todas as pessoas envolvidas na questão da melhoria do atendimento”, frisou.

De acordo com Cordeiro, a visita do secretário de Saúde ao HRBz é importante para sensibilizar o chefe da pasta na alocação de mais recursos, insumos e mais itens necessários para a unidade. “Foi essencial, porque mostra que a secretaria tem um olhar para Brazlândia. E vou estar aqui para colaborar e melhorar o atendimento do hospital, que trabalha muito para receber uma grande demanda, principalmente do Entorno”, garantiu.

Segundo o diretor, a estimativa é que, de cada dez pessoas atendidas na emergência do HRBz, oito são do Entorno.

ENTORNO

A grande quantidade de pacientes vindos para Brazlândia das áreas próximas ao Distrito Federal foi um ponto ressaltado por Osnei Okumoto, quando participou da pré-conferência de Saúde da Região Oeste, realizada hoje, com a presença de conselheiros de saúde locais e da população.

Devido à crescente demanda, no HRBz, de pessoas vindas de outras regiões, Okumoto pontuou a necessidade de entrar em contato com gestores, como o secretário de Saúde de Goiás, e o Ministério da Saúde, para equacionar a questão do atendimento ao Entorno.

“Essa conversa precisa ser iniciada com os prefeitos e o governador de Goiás também, para que a gente possa entender mais sobre os recursos que foram alocados para o Hospital de Águas Lindas, que, até agora, não está em funcionamento e comportaria essa demanda. Isso é necessário, porque praticamente 80% dos pacientes atendidos em Brazlândia são de Goiás”, declarou o secretário de Saúde.

Durante a visita, o administrador de Brazlândia, Jesiel Costa, reforçou a necessidade de uma atenção maior à unidade de saúde da cidade. “O HRBz precisava dessa atenção, e já colocamos à disposição os engenheiros da administração regional, que auxiliarão no processo de reforma e ampliação do hospital”, ressaltou o gestor.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e residem em Vicente Pires têm uma boa oportunidade de aprimorar o preparo. Por meio do projeto Aprova VP, a Administração Regional de Vicente Pires oferece um curso, gratuito, a partir do próximo dia 6 de abril, na Faculdade Mauá.

O Aprova VP é baseado em estudos que, elaborados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de outras entidades ligadas à educação, identificam disparidades na relação entre universidade pública e estudantes originários de escolas públicas.

Metodologia

As aulas, sempre aos sábados, em um auditório com capacidade para 100 alunos, serão desenvolvidas por meio de abordagem metodológica interativa e contextualizadas com a resolução de exercícios a partir dos modelos de provas do Enem. O foco será em redação, linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências exatas e suas tecnologias.

Os alunos também terão acesso a ações educativas, entre as quais se destacam palestras que abordam o desenvolvimento de autoestima e autoconfiança e a importância de se preparar para o Enem. Haverá ainda videoaulas, transmitidas ao vivo por meio das redes sociais, além de dois simulados que, ao longo do ano, ajudarão a avaliar a melhor forma de preparar os estudantes para o exame.

* Com informações da Administração de Vicente Pires