O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito diversas exceções à meta fiscal nos últimos anos, o que distorce a função primordial do arcabouço fiscal, que é ancorar as expectativas em relação à condução da política fiscal.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a expansão do mecanismo de deduções da meta das empresas estatais, somada à perseguição efetiva do limite inferior da meta de resultado primário durante a execução orçamentária do exercício, tem ampliado as distorções do regime, ao não atacar as causas, mas, sim, os sintomas dos desequilíbrios fiscais do governo.
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O alerta está presente no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro, divulgado nesta quarta-feira (19/11).
A IFI acrescenta que, considerando os esforços do governo em busca de uma consolidação fiscal por meio das receitas, a vinculação de despesas a receitas dificulta esse processo por pressionar as demais despesas sujeitas ao teto.
Ou seja, ao buscar mais receitas, e não a contenção de despesas, o governo amplia as despesas condicionadas ao aumento de ganhos do Executivo, como saúde e educação, o que se torna um ciclo vicioso de aumento de arrecadação e ampliação de despesas.
O relatório aponta que, no Projeto de Lei Orçamentária Anula (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em agosto, consta a expectativa de que as despesas obrigatórias correspondam a 90% das despesas sujeitas ao teto.
“Embora exceções possam ocorrer em razão de medidas imprevisíveis, a instituição de exceções por medidas previsíveis indica fragilidade da regra e atacam um sintoma, em vez da causa desses desequilíbrios”, informa o relatório, ao explicar que a prática gera problemas na credibilidade do governo.
