O deputado federal Marcel van Hattem, autor de uma proposta de criação do que está sendo chamado de “CPI dos abusos do STF e TSE”, falou durante uma entrevista que o Supremo Tribunal Federal estaria fechando o Congresso Nacional com as suas decisões mais recentes.
“É pra mim surreal o que estamos vivendo hoje no Brasil… surreal! Leis complementares nada adianta, de nada adianta nem emendar a Constituição hoje mais. O STF decide o que quer. Os ministros do STF são os donos do Brasil atualmente”, criticou van Hattem.
“Se a gente fizer uma lei e aprovar tudo direitinho dentro do processo legislativo, alterar a Constituição, um ministro do STF em decisão monocrática pode suspender o que 513 deputados federais e 81 senadores decidirem em votações de dois turnos com três quintos dos votos. Vocês sabem o quão grave é isso?”, questiona.
“Eu sei”, responde o deputado. “Isso significa fechar o Parlamento. O STF fechou o Parlamento brasileiro. Está fechando e fecha o Parlamento todos os dias. O AI5 do STF no Parlamento brasileiro se deu no dia da prisão do Daniel Silveira, e eu alertei pra isso”, completou o parlamentar.
Na manhã desta quinta-feira, Marcel van Hattem também comunicou que faltam apenas 3 assinaturas das 171 necessárias para a Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá apurar os supostos abusos do STF e TSE. A iniciativa tem contado com o amplo apoio dos parlamentares bolsonaristas.
