Ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a Operação Lava Jato hoje, em um encontro com advogados em Campos do Jordão, registra o UOL.
Ministro Gilmar Mendes: “Não se combate crime cometendo crime. O agente público não pode cometer crime, todos estão submetidos à lei”, alegou o ministro do STF.
“Quando algum agente se coloca acima da lei, o sistema rui e nós temos que nos preocupar. Ou ele é trazido de volta ou temos um autêntico soberano”, acrescentou.
Ministro Gilmar Mendes também ironizou a relação entre Procuradoria, Justiça e PF, que ele chamou de “Santíssima Trindade”.
“É condizente com a doutrina católica: promotor, juiz, Polícia Federal… todos eles estavam juntos. Mas isso não tem nada a ver com Estado de Direito.”
Gilmar Mendes pediu a Rodrigo Maia esclarecimentos sobre como ocorreu a votação da Lei de Abuso de Autoridade.
O Novo quer anular a aprovação no STF porque acusa o presidente da Câmara de ignorar o número suficiente de deputados pedindo a votação nominal da proposta.
Relator da ação, o ministro pediu informações. O partido anexou no processo vídeo que mostra o momento em que Maia decide fazer a votação simbólica.
Ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus a Wesley Mendonça Batista Filho para que ele não seja obrigado a comparecer hoje à CPI do BNDES e depor sobre o pai.
Se for, ele só poderá ser ouvido na condição de informante e não como investigado. A decisão do ministro também impede a comissão de determinar a prisão do herdeiro da JBS.
Sobre o linguajar de Gilmar Mendes, que chamou os procuradores de “gente ordinária” na sessão que anulou a condenação de Aldemir Bendine, um observador da cena jurídico-política disse o seguinte:
“Na Justiça, principalmente, a degradação da forma é degradação de conteúdo.”
Gilmar Mendes mandou parar um processo da Lava Jato no Rio de Janeiro sob a condução de Marcelo Bretas, informa o G1.
O juiz havia negado suspender o processo de Lineu Castilho Martins, réu por lavagem e corrupção, por considerar que as investigações foram abertas com dados da Receita. Mas o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão de Toffoli também abarca esses casos.
Ex-chefe de gabinete no DER-RJ, Martins é acusado de receber propina de R$ 875 mil de empresa de tecnologia, contratada pelo órgão para monitorar o trânsito em vias públicas.
O dinheiro era recebido por meio de uma empresa subcontratada que tinha como sócios sua esposa e seu irmão.
Gilmar Mendes aceitou um pedido da Rede e proibiu a Polícia Federal, Coaf e outros órgãos de apuração de investigar Glenn Greenwald pelo recebimento das mensagens roubadas da Lava Jato.
Na decisão, o ministro escreveu que há “fundada suspeita sobre a instauração de investigações sigilosas”, o que seria uma “tentativa de supressão de trabalho jornalístico de interesse nacional”.
Considerou que o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.
Gilmar Mendes usou a Folha de S. Verdevaldo para atacar a Lava Jato:
“O Brasil está diante da maior crise que se abateu sobre o aparato judicial desde a redemocratização.
As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais.
Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem. Como dizia Mario Henrique Simonsen, o trapezista morre quando pensa que pode voar.”
A força-tarefa do MPF em Curitiba soltou uma dura nota sobre a decisão de Gilmar Mendes de livrar Pepe Richa e demais presos da Operação Integração.
“A Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão”, dizem os procuradores.
