CPI do STF: Marcel van Hattem (NOVO-RS), acaba fazer um importante anúncio que pode mudar os rumos do Brasil:
“Nossa democracia está em risco e precisamos defendê-la contra as arbitrariedades cometidas pelo Judiciário brasileiro. Protocolei requerimento de abertura de uma CPI DE ABUSO DE AUTORIDADE para investigar integrantes do STF e TSE que têm, reiteradamente, violado direitos e garantias fundamentais, praticado condutas arbitrárias, desrespeitando o devido processo legal e, até, impondo a censura no nosso pais”, disse.
Segundo o deputado, apesar de nãofaltarem exemplos dessas violações, uma CPI só pode ser efetivamente criada se ao menos 171 deputados federais assinarem o requerimento que estou propondo.
“Portanto, é hora de nos unirmos! Peça aos deputados do seu estado para que assinem a CPI, que se comprometam em defender a nossa democracia e tomem protagonismo nesse momento político tão complicado pelo qual estamos passando. É o Estado de Direito que está em jogo”, afirmou Marcel.
O parlamentar citou o polêmico caso onde uma conversa num grupo privado do WhatsApp foi “motivo” para Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas e de redes sociais de oito empresários brasileiros.
“Há poucos dias, Moraes voltou a agir: mandou bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem o que ele considera atos antidemocráticos, sem ao menos ter fortes indícios de um eventual ato criminoso.”
Marcel não poupou palavras:
“Moraes age como um ditador! Esse ditador, junto com outros ministros (inclusive aqueles que se calam), vem desrespeitando um direito universal do cidadão: a liberdade de expressão. Cala assim, por meio da censura e do bloqueio de redes sociais, cidadãos, parlamentares, veículos de comunicação e produtoras de conteúdo. O medo hoje impera no nosso país. Isso precisa acabar!”
E finalizou:
“A CPI DE ABUSO DE AUTORIDADE passará a limpo todos esses desmandos praticados por aqueles que um dia juraram respeitar a Constituição, mas hoje a desrespeitam vergonhosamente.”
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