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A barbárie perpetrada pela esquerda

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O que se está vendo na Venezuela é um espetáculo da barbárie perpetrada pela esquerda contra o povo venezuelano.

Esquerda que sempre contou e conta com o apoio de Lula e seu bando de malucos.

Militares atropelaram manifestantes com um carro blindado em torno da base aérea La Carlota, em Caracas.

Pelas imagens que chegam da capital venezuelana, a situação parece que vai saindo do controle.

https://www.youtube.com/watch?v=uN8ENkUctfk

Homens de Nicolás Maduro foram até a Radio Caracas e ordenaram o fim da transmissão das manifestações nas ruas do país para derrubar o ditador.

Ditadura bloqueia internet na Venezuela

Segundo a empresa Netblocks, que monitora a internet, foram bloqueados na Venezuela os serviços e sites Google, Youtube, Bing, Periscope, Soundcloud e Android.

Militar de Maduro zomba de movimento nas ruas de Caracas, Vladimir Padrino, ministro da Defesa da ditadura de Nicolás Maduro

Líder do PT defende Maduro

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Líder do PT defende Maduro e fala em “golpe” protagonizado pelos Estados Unidos

O deputado petista Paulo Pimenta acha que o levante contra o Ditador Nicolás Maduro é um golpe.

“O povo da Venezuela já está na frente do Palácio Miraflores para defender o mandato do presidente eleito com 6 milhões de votos pelo mesmo sistema eleitoral que elegeu Guaidó deputado com 90 mil votos”, escreveu no Twitter.

“EUA precisam entender que não cabe mais golpe de Estado na América Latina!”, acrescentou ele.

A esquerda mostra sua cara:

Jandira Feghali, deputada comunista do PCdoB, fala em “tentativa de golpe” na Venezuela.

Ela escreveu no Twitter:

“Repudiamos mais essa tentativa de golpe na Venezuela com influência direta de forças estrangeiras, como o EUA, além de muita desinformação por parte da Grande Mídia local.”

Janaina Paschoal defende o povo venezuelano:

“Tirano vergonhosamente financiado pelo dinheiro suado dos brasileiros” diz Janaina Paschoal, que defendeu a queda do ditador venezuelano:

“Todo apoio ao povo venezuelano e a seus representantes que buscam livrar o país de Maduro, tirano vergonhosamente financiado pelo dinheiro suado dos brasileiros. Apoio a Guaidó, a López… Que a Tumba seja esvaziada, com a libertação dos libertadores!”

 

De médica a professores: GDF expulsa 19 servidores após sindicâncias

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A maior parte dos casos se refere a abandono de emprego. Há também dois nomes demitidos por crime contra a administração pública

Ricardo Botelho / Especial para o Metrópoles

Dezenove servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) foram condenados à perda do cargo em 2019, após responderem a processos administrativos disciplinares (PADs). Dez já tiveram a demissão ou destituição publicada no Diário Oficial (DODF), e os respectivos nomes foram inseridos pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) no Portal da Transparência, nesta segunda-feira (29/04/2019). Os outros nove aguardam a formalização do ato no DODF. Em 2018, foram 40 expulsões.

Pelo menos cinco professores e uma médica foram oficialmente demitidos por abandono de emprego. A profissional de saúde, que estava lotada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, havia sido efetivada na leva de médicos convocados em 2013 pelo então governador, Agnelo Queiroz (PT).

Há também dois casos de funcionários que perderam o cargo por terem, segundo as investigações administrativas, cometido dolo contra o patrimônio público. Os dois eram lotados na Administração Regional do Itapoã e responderam por crime contra a administração pública.

A maior parte dos funcionários penalizados é concursada, mas há casos de comissionados que, mesmo estando longe das antigas funções, tiveram as exonerações convertidas em destituição do cargo.

Esses 19 servidores ficam proibidos de ocupar cargos públicos pelo período de 10 anos, conforme determina a legislação.

A Lei Distrital n° 840/11 prevê que “a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de 10 anos, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas”.

Corregedoria
Até o ano passado, essas sentenças eram proferidas exclusivamente pelo governador do Distrito Federal. Contudo, o atual titular do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), delegou ao controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro, competência para julgar PADs e aplicar penalidades nas hipóteses de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

A determinação está no Decreto nº 39.701/19, publicado em março no Diário Oficial do Distrito Federal. Desde então, os processos administrativos disciplinares dos órgãos da administração pública, autarquias e fundações passaram a ser encaminhados para o julgamento do controlador-geral do DF.

Tramitação pública
Além das demissões, a CGDF disponibilizou, também na segunda-feira (29/04/2019), no Portal da Transparência, os andamentos de todos os 142 procedimentos e PADs que tramitam no governo local. A determinação segue a Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial do DF no último dia 3, que prevê a publicidade das sindicâncias.

“Nós não vamos divulgar nomes de pessoas e empresas, nada disso, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado serão publicizados. Isso vai permitir todo um controle social no andamento dos processos”, explicou o controlador-geral do Distrito Federal.

“Temos identificado situações de processos que ficam parados durante muito tempo, por anos, e essa inciativa tende a resolver e superar esse tipo de problema”, acrescentou Castro.

É a primeira vez que um órgão de controle do DF torna pública a tramitação desses processos, que até então corriam, na maior parte, sob sigilo administrativo. Segundo Castro, a atuação especificamente da correição de processos disciplinares e de responsabilização de fornecedores é uma atividade entendida como muito espinhosa, mas necessária.

“Na medida em que seja feita com eficiência, torna-se uma atividade preventiva, que vai evitar problemas em outros processos e procedimentos que venham a ser instaurados”, observou o corregedor-geral.

Aparelhos de streaming piratas podem conter malwares e espionar usuários

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Pesquisa mostra que media centers desbloqueados podem trazer riscos aos dados do usuário

Pesquisadores da DCA (Digital Citizens Alliance) e da Dark Wolfe Consulting descobriram que dispositivos para streaming piratas podem conter diversos tipos de malware.

A pesquisa, realizada nos Estados Unidos, considerou versões de acessórios como Chromecast e Fire TV Stick da Amazon, ambos vendidos no Brasil, além do Roku, que é importado de forma independente para o mercado nacional.

Esses media centers trazem uma versão modificada do sistema operacional original, que desbloqueia conteúdos e permite acessar serviços de assinatura sem pagar nada.

Segundo o levantamento os aplicativos pré-instalados podem conter um tipo de malware que pode espionar e roubar dados do usuário.

Os dispositivos são vendidos em versões desbloqueadas, trazendo diversos serviços de forma gratuita, inclusive, aqueles que exigem uma assinatura. De acordo com a Dark Wolfe Consulting, ao menos 40% dos apps pré-instalados são malwares disfarçados.

Em um dos casos, um aplicativo foi capaz de obter 1 TB de dados, dentre fotos e arquivos pessoais do usuário, a partir da rede doméstica.

Outro exemplo de ação encontrado pelos especialistas foi a de um app que copiou login e senha da rede Wi-Fi e enviou essas informações a um servidor localizado na Indonésia.

Fire TV Stick desbloqueado, além de dispositivos de outras marcas, podem trazer malwares — Foto: Isadora Díaz/TechTudo

Fire TV Stick desbloqueado, além de dispositivos de outras marcas, podem trazer malwares — Foto: Isadora

Réus da Lava Jato querem tirar o Coaf de Moro

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Os parlamentares e réus flagrados pela Lava Jato querem tirar o Coaf de Sergio Moro.

O ministro reagiu no Jornal Nacional:

“Em matéria de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, a integração é tudo. Nós, então, entendemos que o Coaf é um órgão extremamente importante para a prevenção da lavagem de dinheiro. E isso vai facilitar a integração principalmente com os órgãos policiais e do Ministério Público. Assim, isso vai facilitar o enfrentamento a lavagem de dinheiro, ao crime organizado e a corrupção. Essa é a ideia. O presidente Bolsonaro, assim como eu, nós respeitamos a decisão do Congresso. Nós estamos respeitosamente querendo convencê-los de que o melhor lugar para o Coaf é aqui no Ministério da Justiça. Agora, evidentemente, a decisão é dos parlamentares.”

No Congresso Nacional, há oito emendas para tirar o Coaf de Sergio Moro.

Seis são assinadas por deputados do PT. As outras duas, pelo PSOL e pelo PCdoB, que querem tirar o Coaf de Moro.

O Centrão, claro, apoia o expurgo. Arthur Lira, do PP, disse para O Globo:

“Essa questão do Coaf só não se resolveu ainda porque não votou. Se o relator não fizer, a gente vai tirar do texto da MP da mesma forma, entrando com uma emenda supressiva.”

PCDF endurece regras de uso de armas e “carteiradas”

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É inadmissível um bêbado armado, principalmente se for policial!

Portaria é publicada duas semanas após um agente da 14ª Delegacia de Polícia matar um PM no Barril 66

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Duas semanas após a morte do primeiro-tenente da Polícia Militar do Distrito Federal Herison Oliveira Bezerra, 38 anos, a Polícia Civil publicou uma portaria com regras mais rígidas sobre o porte de arma por agentes e delegados em eventos e restringindo a “carteirada”. Herison morreu no dia 15 de abrildeste ano, depois de ser baleado pelo policial civil Péricles Marques Portela Júnior, 39, na casa de shows Barril 66, às margens da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29/04/2019), a portaria assinada pelo diretor-geral Robson Cândido, reforça que a “carteirada” é incompatível com a função policial, pois fere princípios básicos da Administração Pública. As normas atendem a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A PCDF determina que o policial civil a trabalho só tenha acesso às casas de shows após se identificar ao responsável pelo estabelecimento, apresentando sua carteira funcional e preenchendo, de próprio punho, a ficha de controle fazendo constar seu nome e matrícula.

Nesse caso, a Corregedoria-Geral de Polícia também precisa ser comunicada no prazo máximo de 15 dias após o evento, para fins de controle.

O diretor-geral também proibiu qualquer tipo de consumo gratuito nos locais, bem como o uso de bebida alcoólica mesmo diante de pagamento, se estiver em serviço. 

Nos casos de folga, em que o policial paga a entrada e esteja na posse de arma de fogo, ele deverá se identificar apresentando sua identidade funcional, quando solicitado. Em caso de descumprimento, o servidor responderá a um procedimento administrativo disciplinar.

Porte de arma
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), os policiais podem andar com as pistolas a qualquer hora do dia, inclusive em estabelecimentos comerciais.

A conduta é amparada pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento. O artigo 6º da norma diz que os integrantes dos órgãos policiais “terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação, ou instituição, mesmo fora de serviço”.

No entanto, recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) diz que os agentes de segurança, antes de entrarem em estabelecimentos armados, precisam assinar um termo de responsabilidade.

No documento expedido pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), está ainda a “expressa proibição do uso de bebida alcoólica nas casas de diversão pública e congêneres, quando tiverem a entrada franqueada em razão do serviço”. Além disso, em outra recomendação, o MP prevê regras mais duras para as chamadas “carteiradas” de servidores da PCDF.

Liberdade Econômica (MP) será assinada esta semana, diz Onyx

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Foi Promessa de campanha, texto tentará reduzir a burocracia na relação com o Estado e facilitar abertura de empresas

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesse domingo (28/04/2019) que o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica será assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Prevista no programa de governo, a medida tem como principal objetivo simplificar regras e reduzir as exigências para a abertura de negócios. Na avaliação da equipe de Bolsonaro, uma vez aprovada, a MP poderá facilitar a geração de emprego e de renda, aquecendo a economia. “Vamos tirar o governo do cangote das pessoas”, disse Onyx, depois de reunião de 40 minutos com o presidente, no Palácio da Alvorada.

A ideia do texto é reduzir a burocracia e a intervenção do Estado. A expectativa é de que a proposta seja apresentada amanhã. “Tem um princípio constitucional que vamos enfatizar nessa Medida Provisória. Desde que o Brasil é Brasil, sempre que o cidadão chega diante do governo para fazer qualquer coisa, é aquele monte de atestado, fotocópia e autorização”, disse o ministro. O formato inicial do texto da MP foi preparado pelo Ministério da Economia.

Previdência. Além da MP da Liberdade Econômica, Onyx e Bolsonaro conversaram sobre a reforma da Previdência. O ministro disse estar convicto de que o projeto que prevê as mudanças nas regras da aposentadoria será aprovado ainda neste semestre. Mais uma vez, tentou associar a aprovação das mudanças à geração de empregos.

Onyx reforçou um discurso feito por Bolsonaro mais cedo. No Twitter, o presidente afirmou que a proposta “sem muitas modificações” permitirá que o governo faça mais para população. Como exemplo, divulgou o vídeo em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anuncia a expansão do horário de funcionamento de postos de saúde. “Com a Nova Previdência, sem muitas modificações, poderemos mais, descentralizando o poder, beneficiando Estados e municípios.”

As críticas sobre a fragilidade de uma base aliada foram minimizadas por Onyx. “Sempre foi assim. Falavam: não dá para ganhar a eleição, não dá para encurtar os ministérios. A gente vai fazendo.”

Há, no entanto, um esforço do governo para tentar refazer a ponte com a Câmara dos Deputados, sobretudo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Onyx fez questão de dizer que a relação de Bolsonaro com Maia foi retomada. Na sexta, o site Buzzfeed publicou reportagem em que o presidente da Câmara faz críticas aos filhos de Bolsonaro. Onyx se esforçou para demonstrar um clima de tranquilidade entre ambos. “Daqui para frente é vida nova”, afirmou o ministro.

Onyx contou que, no sábado, durante almoço na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, Bolsonaro e Maia tiveram uma longa conversa. “A gente sabe que tem um ‘escorregãozinho’ para lá, outro para cá. Mas a reunião foi muito boa, os dois reabriram um canal de conversação direta.”

Onyx reconheceu que o bom entendimento é essencial para a tramitação da reforma da Previdência. Para demonstrar o clima amistoso entre o presidente da República e o da Câmara, Onyx afirmou que ambos pretendem assistir a um jogo de futebol juntos. “Estão até combinando de assistir juntos um jogo do Palmeiras ou do Botafogo.” Bolsonaro é palmeirense e Maia, botafoguense. Uma partida entre os dois times está marcada para 25 de maio, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Ministro diz que alunos têm direito de filmar professores

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Ministro da Educação Weintraub também afirmou que irá analisar conteúdo de vídeos compartilhados por Bolsonaro e filho

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, filmar professores em sala de aula é um direito dos alunos. Ele disse que ainda irá analisar o conteúdo dos vídeos compartilhados nas redes sociais, neste domingo (28/04/2019), pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos, para saber se alguma irregularidade foi cometida pelos educadores.

“Não incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas as pessoas têm o direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma. Não faremos nada de supetão”, afirmou Weintraub, lembrando que, como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sempre deixou que seus alunos gravassem as aulas e fotografassem a lousa.

Segundo o ministro, o objetivo não é “criar um clima de caça às bruxas” e os professores devem ficar tranquilos, pois “o direito de todos será preservado”. Ele afirmou, porém, que podem ser necessárias medidas para “melhorar o ambiente escolar” nos casos relatados.

“Pelo que me foi descrito, o dinheiro do contribuinte não estava sendo gasto da melhor forma. Se eu tivesse pagando por uma aula dessas, eu me sentiria lesado. Agora, vamos olhar com calma e analisar dentro da lei o que pode ser feito, respeitando professores, alunos e pagadores de impostos”, disse.

Bolsonaro compartilhou no Twitter na manhã deste domingo um vídeo com a legenda “professor tem que ensinar e não doutrinar”. Ele mostra uma aluna questionando uma professora sobre críticas que teriam sido feitas por ela ao governo, ao projeto “Escola sem Partido” e ao guru bolsonarista, Olavo de Carvalho.

Minutos depois, Carlos compartilhou na mesma rede social um vídeo no qual um professor discutia com um aluno, gritava, e falava mal de Bolsonaro. Carlos publicou o vídeo com a legenda “Gravar/filmar aulas é ato de legítima defesa contra os predadores ideológicos disfarçados de professores”.

O ministro afirmou que os professores não devem ficar “apavorados” e que têm liberdade para tecer comentários fora do horário da aula. “Claro que ele pode fazer comentários e pode ter sua opinião. Se ele fala qualquer coisa no intervalo, está no direito dele. Se a aula foi boa, o aluno aprendeu, não temos nada com isso”, disse.

GDF atrasa liberação de recursos para 300 escolas públicas

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Com relação à verba deste ano, foram pagos R$ 27.379.095 de um total de R$ 48.485.410. Ou seja, faltam transferir R$ 21,1 milhões

A segunda parcela de 2018 do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, popularmente chamado pela sigla PDAF, não chegou para 267 escolas da rede pública do DF. E, apesar de o primeiro semestre de aulas de 2019 estar na reta final, 326 escolas ainda não receberam a prestação deste ano. O repasse é obrigatório e serve para diretores custearem pequenas realizações, como compra de material didático, reformas e aquisição de gás de cozinha.

A rede pública é formada por 697 instituições de ensino. Teoricamente, cada uma deveria receber dois repasses anuais antes do começo do semestre letivo. Percentualmente, 38% das unidades aguardam a liberação da segunda parcela do ano passado e 46% esperam a primeira de 2019. Com relação à verba deste ano, foram pagos R$ 27.379.095 de um total de R$ 48.485.410. Ou seja, faltam transferir R$ 21,1 milhões.

O atraso despertou preocupação e críticas da comunidade escolar. De acordo com o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro) Samuel Fernandes, a demora coloca em risco a rotina dos centros de ensino e o aprendizado dos alunos. Para o sindicalista, pouco importa o governo investir em projetos isolados, como o das escolas compartilhadas – também chamadas de militarizadas – se a rede como um todo é penalizada com a falta de recursos.

“Muitos professores pagam a internet da escola do próprio bolso, trabalham em salas superlotadas e não têm livros didáticos à disposição”, protesta.

O PDAF é formado por dois modelos: o repasse técnico e o por emenda parlamentar. O primeiro é calculado pelo número de alunos e não pelo estado físico das escolas, seguindo uma lista rígida de normas. O segundo não tem nenhuma exigência específica e é destinado com base na escolha do  deputado distrital.

Malabarismo
Responsável pelo Centro de Ensino Médio 9 de Ceilândia, o diretor José Gadelha diz fazer um malabarismo orçamentário a fim de manter a unidade funcionando. “Ainda não recebi a segunda parcela do ano passado: são R$ 62 mil. Estou pagando [as dívidas], agora, com a primeira parcela deste ano”, lamenta.

Para o começo de 2019, ele recebeu R$ 84 mil, contudo, o dinheiro chegou apenas em abril. “O maior problema é o atraso, atrapalha tudo. E eu presto contas regularmente.”

A diretora do Centro de Ensino Fundamental 8 do Guará, Maria Amélia Gusmão, também mantém toda a documentação em dia. Mesmo assim, ainda não teve acesso à primeira parcela referente a 2019. De acordo com ela, a delonga atrapalha a rotina de mil alunos e 120 funcionários.

“Esperamos R$ 58 mil: só tenho dinheiro para comprar gás. Se a parcela não sair logo, a coisa vai ficar bem complicada. As escolas recebem apenas duas parcelas do PDAF. É imprescindível que as verbas saiam no período programado”, queixa-se.

Além da demora do PDAF, o Sinpro questiona a falta de respostas da Secretaria de Educação para outros investimentos na rede. O sindicato aponta a lentidão nas reformas das Escolas Classe 52 de Taguatinga e 425 de Samambaia.

Conforme o diretor, estão de portas fechadas a Escola Classe 59 de Ceilândia, o Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, e o Caic do Gama, em função de falhas graves de infraestrutura.

Palavra do GDF
Segundo a pasta, os pagamentos de 2019 seguem as regras da Portaria nº 33, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), e os repasses serão feitos tão logo cada unidade preste todas as informações exigidas.

Quanto à segunda parcela de 2018, o governo apresentou a seguinte justificativa. “Desde a perda da data do prazo para envio da documentação necessária; falta de adimplência da unidade escolar; certidões com problemas; processos incompletos; não envio de processo; falta de tempo hábil, levando-se em consideração o encerramento do período de execução orçamentária antes que os processos fossem enviados”, elencou, em nota.

A pasta alegou estudar uma “solução-técnico-jurídica” para a questão. Por exemplo, uma lista prioritária dessas escolas teria tido preferência no pagamento da primeira parcela de 2019.

Quanto à Escola Classe 52 de Taguatinga, a pasta diz que a Novacap elaborou e fez o orçamento dos projetos de arquitetura complementares. A obra foi orçada em R$ 9 milhões e está em fase de licitação.

Sobre a Escola Classe 425 de Samambaia, trata-se de um convênio com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), mas o projeto está em fase de atualização antes da abertura de processo licitatório.

Segundo o governo, nos casos da Escola Classe 59 e do Centro de Ensino Médio 10, ambos em Ceilândia, os projetos estão em fase de elaboração, mesma explicação para a situação do Caic do Gama.

Será pecado tributar salário

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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, explicou para a Folha de S. Paulo como será a nova versão da CPMF, que deverá incidir até sobre o dízimo das igrejas:

“Vamos deixar de tirar dos salários 350 bilhões de reais por ano. Vai ser pecado tributar salário no Brasil.

A alíquota necessária para gerar essa mesma arrecadação será de 0,9%. Como qualquer pagamento tem um pagador e um recebedor, vamos dividir em dois. Será 0,45% para o débito e 0,45% para o crédito.

Essa alíquota pode chegar a 1% porque estamos estudando incluir a CSLL na CP. Nesse caso, dividindo por dois, daria 0,50% para cada um.”

No Twitter, Bolsonaro desmente criação de imposto para as igrejas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) desmentiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, após declaração sobre a criação de um imposto para as igrejas. Em vídeo publicado no Twitter, na manhã desta segunda-feira (29/04/2019), ele disse ter sido surpreendido com o anúncio e negou a informação.

“Fui surpreendido nesta manhã com a informação do secretário da Receita de que seria criado um imposto para as igrejas. Essa informação não procede”, afirmou categoricamente o presidente.

Segundo ele, “em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas. Além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, eles reclamam, em parte com razão, de que há uma bitributação nessa área. Declaro: não haverá novo imposto para as igrejas”.

Bolsonaro foi 17 vezes maior que Lula

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A propaganda de Lula na Folha de S. Paulo, segundo a própria Folha de S. Paulo, deu certo:

“Ele conquistou 10.825 novos fãs e seguidores, resultado quatro vezes superior ao dos dias seguintes à decisão do STJ”.

Jair Bolsonaro, porém, saiu-se muito melhor do que ele:

“Jair Bolsonaro ganhou, por sua vez, 27.945 seguidores, fez 39 posts em seus perfis e obteve 2.741.353 interações no Twitter, Facebook e Instagram.

Os números de Bolsonaro foram 17 vezes maiores que os do ex-presidente.”

Coaf foi fortalecido com mudança para a Justiça, diz Moro

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Ministro defendeu a permanência do órgão na sua pasta e disse que Guedes “não quer” esta transferência para a Economia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou o Twitter neste sábado (27) para defender a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em seu ministério. “Há discussão no Congresso para ele voltar para a Economia. Respeitosamente, não é o melhor”, escreveu Moro em sua conta, ressaltando ainda que o ministro Paulo Guedes “não quer” esta transferência.

“Qualquer decisão será, por óbvio, respeitada, mas estamos conversando com os parlamentares para mantê-lo. No combate ao crime, integração é a chave”, ressaltou Moro na rede social. Ontem, em Belo Horizonte, Moro já havia defendido publicamente a manutenção do Coaf na Justiça, pois Guedes “tem outras atribuições”.

Neste sábado, Moro postou sete tuítes para defender a permanência do Coaf em sua pasta. “O Coaf foi fortalecido por sua transferência ao MJSP por decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro”, escreveu o ex-juiz titular na primeira instância da Operação Lava Jato. Esta semana, porém, Bolsonaro disse em café com jornalistas não se opor em tirar o Coaf de Moro. “Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar do Paulo Guedes estar com muita coisa.”

“O Coaf estava meio esquecido, no governo anterior, no Ministério da Fazenda. Veio, no novo, integrar o MJSP”, destacou Moro neste sábado. O plano do ministro é dobrar o número de pessoas no Coaf, dos atuais 37 funcionários para 65 até o final do ano. “Criamos um setor específico dedicado a atender o investigador, MP ou policial, da ponta, com informações estratégicas”, postou Moro.

O presidente do Coaf, Roberto Leonel, destacou esta semana em evento em São Paulo que a instituição recebe uma média de 14 mil a 15 mil comunicações por dia, de todas as áreas, incluídas as operações suspeitas de lavagem de dinheiro, tentativas de remessa ilegal de recursos. Desse total, 93% das comunicações vêm do sistema financeiro. Em 2018, foram 2,980 milhões de comunicações de bancos e corretoras enviadas ao órgão. Leonel também falou dos planos de dobrar o tamanho da instituição e ainda melhorar a capacitação dos funcionários e a tecnologia para a análise dos dados.

 

Governo quer economizar R$ 18 mi com corte de jornais e revistas

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Portaria no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia também suspendeu a compra e o aluguel de imóveis e veículos

O Ministério da Economia espera reduzir despesas em R$ 18 milhões por ano com a suspensão de contratação do serviço de ascensoristas e assinatura de jornais e revistas.

A suspensão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, no dia 23 de abril deste ano.

A Portaria 179 também suspendeu a compra e o aluguel de imóveis e veículos. Segundo o ministério, nesse caso não há previsão de economia porque essa suspensão já era prevista e adotada em anos anteriores.

De acordo com a pasta, a exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e para os administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, e tanbém para a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.

Segundo a portaria, em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades pontuais”, poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do órgão.

“As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, diz a portaria.

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as contratações.

 

100 mil famílias ocupam irregularmente imóveis da Codhab.

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Atual gestão identificou uma série de problemas, como servidores que embolsariam verba pública e loja que não paga aluguel há 17 anos

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) investiga irregularidades em imóveis da empresa pública espalhados pela capital. Os problemas vão desde a ocupação de lotes por 17 anos sem o pagamento de qualquer taxa; suposto envolvimento de servidores na cobrança de aluguel com apropriação de dinheiro público; a desvio de finalidade em habitações de interesse social. A estimativa é de que ao menos 100 mil famílias ocupem irregularmente centenas de imóveis ou terrenos da companhia.

A estatal tem como finalidade o fomento de políticas habitacionais, mas também tem um patrimônio que inclui lotes, prédios e apartamentos. No entanto, a própria companhia não sabe o valor dos bens que possui, devido à falta de controle dos dados vinda de gestões passadas.

Todas as informações estão em papel, armazenadas em caixas amarelas, com volumes espalhados pelo prédio que abriga a empresa pública, no Setor Comercial Sul. Não há como cruzar dados, por exemplo, para saber se um imóvel está desocupado, se o aluguel é pago ou se pode ser vendido.

Ao assumir a direção da empresa, em janeiro deste ano, a nova gestão iniciou uma série de ações para melhorar o controle patrimonial. Nos primeiros 90 dias, por meio da Gerência de Fiscalização, a Codhab encontrou 70 imóveis com desvio de finalidade somente no Paranoá Parque e no Jardins Mangueiral. Outras denúncias, que ainda serão apuradas, dão conta de que esse número pode subir para 500.

Os desvios de finalidade se aplicam a todos os imóveis vendidos para pessoas de baixa renda, como no Programa Morar Bem, que descumpriram as cláusulas contratuais. Pelas regras estabelecidas, os proprietários não podem vender, alugar ou transferir o domínio da residência no período de 10 anos, mas há diversos casos de irregularidade. Em sites de venda na internet, por exemplo, encontram-se facilmente ofertas de imóveis nessas regiões.

PT-DF/DIVULGAÇÃO

PT-DF/Divulgação

Paranoá Parque: imóveis integram políticas habitacionais

PCDF investiga servidores
A Codhab também pagou condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um apartamento fechado na SQS 405, área nobre de Brasília. O imóvel estava cedido a um grupo de arquitetos africanos, que permaneceram no local por dois anos devido a um convênio com o governo.

Eles haviam deixado a unidade há seis meses, mas não foi comunicada a vacância do apartamento. Assim, a Codhab não pôde alugar nem vender a propriedade. Agora, vai vender o imóvel.

Na 404 Sul (foto em destaque), outra situação é investigada pela Polícia Civil, por meio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor). Nesse caso, a suspeita é de que servidores estivessem recebendo, de forma ilícita, o aluguel do apartamento.

Segundo os fiscais apuraram, uma senhora morava no local e repassava o dinheiro em espécie a dois funcionários da empresa. A inquilina chegou a tentar regularizar o imóvel, orçado em R$ 600 mil, por alegar “interesse social”.

Ela morou seis anos na propriedade nessas condições. Em 13 de março de 2018, pediu à Codhab que fizesse o processo por “estar separada, ter três filhos e não ter para onde ir”. A moradora ainda disse que a documentação traria a “paz que precisa” e concluiu: “Espero em Deus a compreensão desta secretaria”.

A Codhab iniciou então o processo de reintegração de posse, pegou as chaves e também colocará o apartamento à venda.

Além desses dois exemplos, quatro unidades no Plano Piloto estão na mesma situação. Alguns desses apartamentos eram da Câmara dos Deputados, foram repassados à extinta Sociedade de Habitação de Interesse Social (Shis) e hoje são propriedade da Codhab ocupadas irregularmente. Todos estão em processo de reintegração de posse. Eles estão localizados nas SQNs 408 e 414 e nas SQSs 308 e 315. Juntos, devem render à Codhab cerca de R$ 3,6 milhões.

Frustração de receita
O descontrole de anos anteriores é tão grande que a Codhab deixou de arrecadar aluguel de três lotes em Ceilândia por 17 anos. A área é explorada comercialmente pela empresa Arte Cor, na QNP 19. O dono, Antônio Marcos Alves, abriu a empresa no local há quase duas décadas e nunca pagou aluguel.

A reportagem procurou o empresário, mas um funcionário disse que ele está viajando, encontra-se inacessível e só retorna ao DF em 10 de maio.

À Codhab, Antônio informou ter procurado a empresa para regularizar a situação, em 2005. Segundo o empresário, a orientação recebida foi de aguardar uma licitação para que ele pudesse comprar o terreno.

Somente neste caso, a Codhab deixou de receber 17 anos de aluguel por três lotes e ainda fica com patrimônio imobilizado. Esse dinheiro poderia ser revertido em processos de regularização fundiária ou em moradias populares.

O Supermercado Guarapari, na QNP 14 de Ceilândia, também faz uso de duas lojas da Codhab sem pagar os custos. Nesse caso, as paredes foram derrubadas à revelia da companhia, e um depósito, construído. Essa situação deve ser investigada pela Polícia Civil, pois o proprietário da empresa informou à Codhab ter pago R$ 40 mil pela ocupação das salas. A empresa quer saber quem recebeu esse dinheiro, como foi a negociação e porque não há qualquer documentação da transação.

O dono do Supermercado Guarapari, Renato Palácio, informou que “está averiguando o caso com seus advogados e dará mais informações na próxima semana”.

Codhab intensifica fiscalização
De acordo com o diretor Imobiliário da Codhab, Marcus Palomo, as ações vão continuar ao longo da gestão e visam apurar desvios de finalidade em imóveis de interesse social, além de identificar e avaliar o patrimônio da empresa.

“Só assim poderemos definir a estratégia da companhia de destinação do patrimônio. Hoje, boa parte não atende aos fins para os quais a companhia foi criada institucionalmente, a exemplo de imóveis comerciais como salas, supermercados, lanchonetes e depósitos”, afirmou.

Segundo Palomo, esses locais poderiam estar gerando rendimento para a empresa ou terem sido vendidos para aplicação desses aportes em ações de interesse da Codhab, como o investimento nas habitações de interesse social.

Modernização
O presidente da Codhab, o ex-distrital Wellington Luiz (MDB), afirmou que uma das metas de sua gestão é “trazer a empresa para o século 21” e, por meio da informação, coibir fraudes e esquemas de corrupção.

Já há uma força-tarefa incumbida de identificar e avaliar todo o patrimônio da companhia. O próximo passo e tentar informatizar os processos. “Um dos grandes desafios é modernizar também o acesso ao cidadão. As pessoas querem se sentir acolhidas na Codhab. A transparência faz parte das diretrizes estabelecidas pelo governador Ibaneis Rocha”, disse.

De acordo com Wellington também está sendo fortalecida a parceria com a Polícia Civil. “A Codhab estreitou os laços com a direção da PCDF, que designou a Cecor para apurar, com o máximo rigor, as denúncias que venham a constituir crimes”, completou.

 

Deputados usam verba com pizzarias e churrascarias no feriado

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CAMARA/SESSAO/PLENARIO

Câmara gastou mais de R$ 80 mil em despesas com refeições em março, sendo que alguns gastos ocorreram em dias de folga dos parlamentares

Pizza, churrasco e camarão foram algumas das refeições pagas por deputados federais com dinheiro público durante o feriadão de Carnaval, de 2 a 5 de março.

Na prática, os parlamentares não tiveram expediente em Brasília por quase duas semanas, entre o fim de fevereiro e o dia 11 de março.

Ao menos oito deles apresentaram à Câmara pedidos de reembolso de despesas com alimentação entre os dias 1º e 5 de março.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) apresentou dois recibos que totalizam R$ 176 em uma pizzaria chamada A Lenha Atlântida, localizada no balneário gaúcho de Xangri-Lá.

As notas fiscais foram emitidas no dia 4 da março, segunda-feira do feriado de Carnaval, às 21h11. Constam no pedido uma pizza grande, sorvete, água e refrigerantes.

O parlamentar esteve pela última vez na Câmara, antes do Carnaval, no dia 27 de fevereiro. O registro de presença seguinte ocorreu no dia 12 de março.

Outro caso é do deputado Gurgel (PSL-RJ), que omitiu dois recibos alegando que havia neles “informações relativas à intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoa física”.

O site da Câmara mostra apenas que o político gastou R$ 82,50 no restaurante Madero, no Rio de Janeiro, no dia 1º de março.

O segundo gasto cujos detalhes foram omitidos ocorreu no dia 2, em uma pizzaria no Recreio dos Bandeirantes, também no Rio. O valor da conta foi R$ 53,10. A terceira despesa apresentada por Gurgel foi de R$ 76,70, às 13h14 do dia 3 de março, em uma pizzaria na Barra da Tijuca.

Em Boa Vista (RR), o deputado Nicoletti (PSL-RR) gastou R$ 78,40 com um rodízio em uma churrascaria, no dia 2; e mais R$ 84,15 com um filé de dourado filhote ao molho de camarão, em um almoço no dia seguinte.

O deputado Helio Lopes (PSL-RJ) gastou R$ 145,70 em um famoso restaurante de frutos do mar, na Asa Norte de Brasília, no domingo de Carnaval. O menu foi camarão internacional e suco de laranja.

Nereu Crispim (PSL-RS) foi reembolsado pela Câmara em R$ 62,15 por um jantar no dia 2 de março em uma churrascaria na cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

Também no sábado do feriadão, o deputado Abou Anni (PSL-SP) gastou R$ 108,71 em um restaurante dentro do Morumbi Shopping, na zona sul de São Paulo. O menu foi fraldinha grelhada, com queijo provolone grelhado, acompanhada de batatas fritas e arroz.

Por e-mail, Abou Anni afirmou o seguinte sobre a refeição no dia 2 de março: “Tive agenda por volta das 11h30 com o grupo político da cidade de Embu das Artes, a qual obtive uma votação expressiva, em seguida desloquei-me para o centro da cidade a fim de me reunir com alguns assessores no gabinete estendido, porém antes decidi almoçar no Shopping Morumbi uma vez que é caminho do meu deslocamento”.

O petista Nilto Tatto (SP) gastou R$ 53,64 com uma refeição em uma padaria na zona sul de São Paulo, no dia 2 de março.

Já o deputado Zé Carlos (PT-MA) apresentou recibos que o colocam em dois lugares diferentes (e distantes) praticamente na mesma hora. Às 12h09 do dia 2 de março, foi emitida uma nota fiscal de um restaurante em São Luís (MA), no valor de R$ 60, referente a um prato de carne de sol de filé.

Às 13h44, outro comprovante apresentado pelo deputado tem como emitente um restaurante na Asa Sul de Brasília, também no valor de R$ 60. O prato foi um entrecôte (corte de carne bovina) ao molho funghi e suco de abacaxi.

No mesmo dia, às 23h47, Zé Carlos gastou mais R$ 17,40 em uma cafeteria no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Viagem ao Uruguai

O caso do deputado Vermelho (PSD-PR), um dos campeões de gastos com reembolsos de alimentação nos dois primeiros meses de mandato.

Ele foi reembolsado em R$ 871,49 por refeições em um fim de semana no Uruguai, nos dias 30 e 31 de março. As notas fiscais apresentadas incluíam pratos como risoto de camarão, carnes e vinhos.

Não há nos registros da Câmara qualquer missão oficial do parlamentar ao Uruguai nos dias em que foram realizadas as despesas.

O deputado Vermelho foi procurado para comentar as despesas, mas, até o fechamento dessa reportagem, a assessoria dele havia dito apenas que estava “aferindo todos os lançamentos efetuados” e garantiu que “haverá alguns ajustes”, sem dar mais detalhes.

Quase R$ 200 mil em dois meses

A Câmara gastou, nos dois primeiros meses da atual legislatura, R$ 176,6 mil para pagar despesas de alimentação requeridas por 244 deputados.

Apenas no mês de março, em que houve 18 dias úteis, os reembolsos de alimentação requeridos por 210 parlamentares custaram aos cofres públicos R$ 80,9 mil.

Além disso, as lideranças partidárias têm direito a uma cota separada. Esses gastos adicionais somaram R$ 36,9 mil em fevereiro e março. Normalmente, essa cota de liderença é usada para o fornecimento de outras refeições dentro da Câmara.

O dinheiro faz parte da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), que varia de acordo com o estado do deputado — de R$ 30.788,66 (DF) a R$ 45.612,53 (RR) mensais — e pode ser usada para custear passagens aéreas, telefonia, transporte terrestre ou marítimo, pedágio, combustível, estacionamento, consultorias, entre outras despesas, incluindo alimentação.

O ato da mesa 43/2009 determina que essa verba seja usada para gastos “exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

No entanto, a fiscalização é difícil, explica Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas.

“A Câmara aceita as notas apresentadas e não faz nenhum tipo de contestação. O controle interno se resume a apenas um registro das notas fiscais, sem que haja contestação das despesas que possam parecer fora dos padrões.”

Ele acrescenta que “não tem qualquer sentido uma despesa com alimentação durante o Carnaval ou qualquer feriado, sob alegação de que isso estaria dentro do mandato”.

“Assuntos oficiais normalmente são tratados em dias úteis, não em feriados.”

Esquerda deflagrou uma guerra cultural, diz presidente do BB

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Em entrevista à BBC Brasil, Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, afirmou neste sábado que o veto de Jair Bolsonaro ao comercial do banco precisa “ser visto em um contexto mais amplo em que se discute a questão da diversidade no país”.

“Durante décadas, a esquerda brasileira deflagrou uma guerra cultural tentando confrontar pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens, homo e heterossexuais etc, etc. O ‘empoderamento’ de minorias era o instrumento acionado em diversas manifestações culturais: novelas, filmes, exposições de arte etc., onde se procurava caracterizar o cidadão ‘normal’ como a exceção e a exceção como regra”, disse.

Neurociência recomenda ir à praia regularmente

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Especialistas dizem que é muito importante passar o tempo ao ar livre porque nos ajuda tanto fisicamente quanto mentalmente, há muitos benefícios de passar o tempo na praia que a ciência acaba de revelar.

Segundo os cientistas, essa sensação incrível de paz e tranquilidade que você sente na praia é conhecida como “espaço azul” ou “mente azul”. Eles chamam de efeito da combinação de cheiros suaves e sons de água que você tem em seu cérebro.

As pessoas que vivem no litoral relataram melhor saúde física e mental do que as pessoas que não moram lá. O estudo afirma que as pessoas que vivem com uma visão do oceano sentem-se mais calmas do que as que não vivem.

Segundo a ciência, quando você está na praia, há uma mudança na forma como o cérebro reage a esse ambiente, para que você possa ser mais feliz, relaxado e revitalizado.

Mas você sabe como o espaço azul afeta?

1. A praia ajuda a aumentar sua criatividade

Quando você se sentir exausto e preso pela rotina, visitar a praia pode ser uma ótima solução. O espaço azul pode ajudar a limpar a mente e abordar os problemas e projetos em que estamos presos. Como a meditação, a praia pode ajudar a provocar aquela sensação de calma que nos ajuda a refletir e a nos concentrar no que devemos.

2. Em geral, passar o tempo na praia mudará sua visão sobre a vida

Você não precisa ser um especialista para saber que a natureza nos ajuda a levar uma vida mais feliz e saudável, graças ao que é produzido nos arredores, além de que dizem por aí que a praia é muito boa para curar a alma.

3. Visitar a praia reduz o estresse

Dizem que a água é a cura da natureza para curar os fatores estressantes da vida. A água está cheia de íons positivos naturais que têm a capacidade de nos fazer sentir melhor. Simplesmente imergindo-se na água, você pode sentir uma sensação de relaxamento.

4. Visitar a praia ajuda a reduzir sentimentos de depressão

Segundo os cientistas, o mar tem o efeito de nos ajudar a aliviar os sentimentos de depressão. O som hipnótico produzido pelas ondas e os odores do mar criam um espaço meditativo. Isso ajuda a limpar a mente e refletir sobre a vida em um espaço seguro, longe do caos e dos problemas.

As senhas podem estar com os dias contados. Se prepare!

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São muitos os códigos que usamos no dia a dia. Poder se livrar deles vai ser um alívio para muita gente. E o futuro parece apontar para essa direção

Senha do e-mail, senha do Facebook, senha do cartão de débito… São muitos os códigos que usamos diariamente para as mais prosaicas atividades. E quando eles são extraviados — ou expostos em situações de desleixo com a privacidade alheia, como os inúmeros casos recentes envolvendo o Facebook —, isso pode se tornar um grande inconveniente.

As senhas são, ainda, o principal sistema usado para manter dados digitais seguros. O grande problema é que a maioria das pessoas usa e reusa sempre as mesmas senhas fáceis de adivinhar. Em ataques do tipo phishing, quando um criminoso virtual consegue convencê-las de que seu site falso é legítimo (o que é uma tarefa relativamente simples), é bem fácil obter esses códigos e, então, ter acesso a contas de todo tipo.

Uma das alternativas mais promissoras é o padrão Fast Identity Online (FIDO). O FIDO, que foi aprovado pela World Wide Web Consortium (W3C) em março, engloba uma série de tecnologias de autenticação, que, em geral, eram associadas a dispositivos USB ou dongles bluetooth. Em novembro de 2018, a Microsoft ativou o FIDO no Windows Hello e, há pouco mais de dois meses, o Google passou a usar a opção em dispositivos com leitor de impressão digital e Android a partir da versão 7.0.

Assim, os smartphones com o sistema podem funcionar como uma chave de segurança. Eles liberam o usuário de decorar códigos e esse pode ser o primeiro passo para vivermos em um mundo sem senhas — e sem seus inconvenientes e suas vulnerabilidades. O melhor de tudo isso? Não é possível interceptar essa informação.

A ideia é que o FIDO substitua completamente as senhas no futuro. Então, por exemplo, se você está já conectado ao celular, todos os demais dispositivos conectados a esse ecossistema podem receber essa informação e usá-la para autenticá-lo — pode ser seu computador, seu carro e até a fechadura biométrica da porta da sua casa.

Já há aplicativos que fazem a autenticação do usuário por biometria. É o caso, por exemplo, da AME, uma conta digital adotada pela B2W. Sempre que o cliente de uma de suas lojas (Americanas, Submarino e Shoptime) escolhe pagar com ela, se o celular tiver leitor de impressão digital, o app pede que ele coloque o dedo no sensor e, automaticamente, permite sua entrada no sistema para concluir o processo. É bastante eficiente!

Trocas de senha podem ser inúteis

Mesmo assim, é provável que as senhas convivam com o FIDO por algum tempo. Isso porque são os hábitos dos usuários que vão efetivamente torná-lo padrão — e isso deve acontecer naturalmente, quando as senhas se tornarem menos interessantes, menos viáveis e menos eficientes.

E isso, de certa forma, já vem acontecendo. É provável que, no ambiente corporativo, você já tenha tido de trocar sua senha algumas vezes. Recentemente, entretanto, a própria Microsoft admitiu que isso é uma grande bobagem — afinal, ao ter de criar uma senha nova, é comum que as pessoas apenas acrescentem um caractere à antiga.

Então, de nada adianta todo o processo de refação do código. Em vez disso, é preciso aplicar outras metodologias para garantir que os sistemas empresariais sejam mantidos em segurança. Claro que senhas fracas ou sequenciais, por exemplo, não são a melhor opção, mas a troca periódica entra na mesma categoria.

Quem usa a mesma senha para diferentes sistemas e situações vai ficar contente com essa migração. E você, como tem lidado com isso? É da turma que espera ansiosamente pelo fim das senhas (e dos inúmeros pedidos para atualizá-la) ou da que só confia mesmo nos código secretos e invioláveis que cria?

Eurides Brito é condenada em segunda instância

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Filmada por Durval Barbosa colocando dinheiro de propina na bolsa, a ex-parlamentar terá de cumprir pena de oito anos e quatro meses

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No ano em que Caixa de Pandora completará 10 anos, sai outra condenação criminal em segunda instância no processo relacionado a um dos maiores escândalos envolvendo pagamento de propina em troca de apoio político na capital do país. A ex-deputada distrital Eurides Brito terá de cumprir pena de oito anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva.

A decisão é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que reconheceu a extinção da punibilidade de 12 dos crimes imputados à ré “pela prescrição da pretensão punitiva retroativa”. Isso porque, de acordo com o acórdão, entre a data das primeiras acusações e a do recebimento da denúncia, transcorreram mais de 6 anos. Além disso, Eurides tinha mais de 70 anos na época da sentença, proferida no dia 28 de março de 2019.

A pena é menor que os 10 anos de prisão em regime fechado, aos quais Eurides foi condenada em primeira instância, na 7ª Vara Criminal de Brasília, em maio de 2017, também por corrupção passiva. A 3ª Turma Criminal destaca que a redução se deve ao fato de a ré ter mais de 70 anos na data da sentença.

Trecho da decisão

A Justiça ainda deve analisar embargos declaratórios da ex-parlamentar. “Mantida a condenação pelo segundo grau de jurisdição é possível o cumprimento da pena imposta, independentemente da interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), exceto embargos de declaração”, diz o acórdão da 3ª Turma Criminal.

Eurides foi condenada por supostamente vender apoio político em troca de uma mesada paga por Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção. De acordo com a denúncia, a ex-distrital recebeu pagamentos de propina em 2006, 2007 e 2009. Chegou a ser filmada por Durval recebendo dinheiro e guardando na bolsa.

Em outubro do ano passado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da ex-deputada em ação de improbidade administrativa. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

A ex-distrital foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1,3 milhão. Eurides é acusada de ter recebido, entre setembro e dezembro de 2006 e de setembro de 2007 a novembro de 2009, uma quantia mensal de R$ 30 mil em troca de apoio político ao então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR).

Em novembro do ano passado, a 3ª Turma Criminal do TJDFT reduziu a pena de Arruda no caso que ficou conhecido como o escândalo dos panetones. Ele havia sido sentenciado, em 2017, a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica.

Embora o Ministério Público (MPDFT) tenha solicitado o aumento da pena em um sexto, os desembargadores decidiram diminuí-la para 2 anos e 11 meses – o que representa 35 dias de multa. Apesar do julgamento em segunda instância, Arruda ainda poderá recorrer em liberdade. A aplicação só entrará em vigor quando a ação for transitada em julgado.

Esquema de corrupção
A Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio, além de outros réus – como Durval Barbosa –, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

De 2003 a 2009, segundo a denúncia do MPDFT, foram celebrados vários contratos entre fornecedores e o GDF. As investigações apontaram que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades.

GDF quer endurecer regras em escolas públicas

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Atrasos e faltas recorrentes, brigas e uso incorreto do uniforme não serão aceitos se nova portaria for aprovada pelo Conselho de Educação

Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

A Secretaria de Educação do Distrito Federal quer endurecer as medidas disciplinares dentro das unidades de ensino. O texto pretende fortalecer o papel dos professores e diretores no ambiente de ensino e criar respaldo administrativo para imposição de regras de comportamento aos estudantes. A medida é parecida com as já adotadas nas escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PMDF).

Alguns pontos do novo texto são nota por comportamento, suspensão por atrasos recorrentes e proibição de campanhas político-partidárias ou religiosas. As alterações reforçam o combate à violência, ao bullying e a práticas que difamem integrantes da comunidade escolar. Embora esteja em fase avançada, o documento está em construção e ainda será submetido ao Conselho Escolar do Distrito Federal. A ideia é normatizar direitos e deveres de forma mais clara, além de prever consequências para quem descumprir as regras.

A proposta da Secretaria de Educação passa pelo uso correto do uniforme escolar, pela pontualidade e pelo comportamento dos alunos. Segundo o texto, o professor terá autoridade, por exemplo, para fazer “a revista individual dos bens de estudante matriculado e em contexto de aprendizagem, nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

O aluno que cometer ato que resulte na danificação do patrimônio público será penalizado, de acordo com o projeto. Os estudantes ficarão proibidos de fumar nas dependências escolares e de sair ou entrar nas salas de aula sem a autorização prévia do professor. O texto garante aos docentes “exercer o poder disciplinar com autonomia decisória sobre o contexto no ambiente escolar”.

Reprodução

A proposta autoriza que o professor reviste alunos em caso de suspeita de atitude ilícita


Investimentos em recursos
Embora tenha declarado não ter sido chamada para debater a proposta, a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Correa, afirmou que qualquer tipo de iniciativa para valorizar a atuação dos docentes em sala de aula é positiva. “É preciso empoderar o professor, no sentido do papel que desempenha na comunidade escolar. Mas a Secretaria [de Educação] precisa entender e melhorar outras situações, como a presença do Batalhão Escolar, as equipes disciplinares completas e as condições de atividades extraescolares”, disse.

A sindicalista defende a educação integral como forma de unir a comunidade escolar e despertar o respeito dos alunos de maneira natural. “O modelo facilita esse ambiente ideal. Os estudantes passam a ter outro nível de compreensão, além daquele ‘quadrado’ da sala de aula. É preciso investir mais em recursos para as escolas, em quadros para oferecer aos alunos outras ações que intensifiquem o respeito.”

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Contra drogas, campanhas religiosas e politico-partidárias, novas regras querem disciplinar comportamentos

Em nota, a Secretaria de Educação confirmou a existência do documento e esclareceu que “estuda mudanças no regimento interno das escolas da Rede Distrital de Educação, mas as medidas ainda não foram fechadas”. Segundo a pasta, o novo regimento dará mais autonomia para os gestores lidarem com a violência “e mais deveres aos estudantes, que precisam assumir responsabilidades sobre o próprio comportamento”. “O novo regimento deverá ser lançado oficialmente pelo GDF até o final de maio”, pontuou.

Escolas de gestão compartilhada
Modelo inédito na capital, as escolas com gestão compartilhada passaram a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Os PMs e bombeiros que atuam nos centros de ensino são responsáveis pelas atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários e filas, além de darem aulas de musicalização, ética e cidadania no contra-turno. Orientadores, coordenadores e professores permanecem encarregados do conteúdo pedagógico.

Foram escolhidos, inicialmente, quatro colégios para implementar o projeto: Centro Educacional 1 da Estrutural, Centro Educacional 3 de Sobradinho, Centro Educacional 308 de Recanto das Emas e Centro Educacional 7 de Ceilândia.

Polêmica
Na última sexta-feira (26/04/2019), a ação de policiais militares derrubando e imobilizando alunos no Centro Educacional 7 de Ceilândia, após uma briga entre estudantes, reacendeu o debate sobre a gestão compartilhada na rede pública do DF. Vídeos feitos pelos alunos circulam nas redes sociais. As imagens mostram um estudante sendo derrubado e imobilizado por um policial militar. Também é possível ver um segundo aluno sendo controlado por outros agentes de segurança.

O caso foi registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente de Ceilândia (DCA 2) e será encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal. A situação também será alvo de apuração do Conselho Tutelar.

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