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Pacote anticrime: Moro acredita que seja aprovada nesse ano

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Pacote anticrime

Pacote anticrime: “Eu tenho uma grande fé de que a aprovação deve acontecer durante esse ano”, disse o ministro.

Pacote anticrime, nesta quinta-feira (25), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) declarou esperar que seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2019.

O “pacote anticrime”, como foi apelidado, busca reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

Entre as propostas, consta ainda a de execução da pena após a condenação no segundo grau de jurisdição. O ministro espera que o texto seja aprovado contendo essa cláusula.

“O natural é que o governo espera que seja aprovado, nós estamos trabalhando para isso, com muito respeito aos parlamentares, mas como disse o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, acredito que deva ser votado ainda este ano”, disse.

 

Bolsonaro rebate Lula: Acho que bebida é proibida na cadeia!

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Ontem, em entrevista à Folha de S.Paulo e ao El País, ex-presidente petista afirmou que Brasil é governado por um ‘bando de maluco’

Bolsonaro esteve na casa da menina Yasmin acompanhado da primeira-dama

Jair Bolsonaro visitou, na manhã deste sábado (27), a menina Yasmin, na Estrutural, região pobre do Distrito Federal. A garota apareceu em um vídeo dando uma negativa ao presidente.

E foi usado maliciosamente por parte da imprensa e pela oposição para dizer que a menina tinha se negado a cumprimentá-lo. No entanto, como é flamenguista, a menina respondeu negativamente a Bolsonaro quando perguntada se era palmeirense.

Bolsonaro aproveitou a ocasião para rebater a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o Brasil é governado, atualmente, por um “bando de maluco” 

Lula deu a declaração ontem, em entrevista na carceragem da PF (Polícia Federal), em Curitiba, aos jornais Folha de S.Paulo e El País.

Em entrevista à Record TV, Bolsonaro foi irônico: “Acho que bebida é proibida na cadeia”. Em seguida, afirmou que “os ministros dele [de Lula] estão presos, estão respondendo a processos”.

“O Brasil regrediu muito naquele tempo, então chega de demagogia, chega de populismo. Aqui é responsabilidade. A gente pode bater ficha, como dizíamos quando eu era moleque: a gente tem o nosso ministério e eles tiveram o deles. Vieram qualificação, profissionalismo, patriotismo e a vontade de acertar e não fazer comparação por aí”, acrescentou.

O presidente disse ainda que, depois dos primeiros meses no comando do país, são “110 dias sem qualquer acusação daquilo que o Lula e seus ministros faziam no passado”.

“Nós temos respeito ao povo e à coisa pública, estamos cortando, fazendo aquilo que falamos durante a campanha. A população tem gostado disso: aonde eu vou sou muito bem tratado. Agora, lamento realmente os 12 ou 13 anos que tivemos aí do PT, uma desgraça, um sofrimento. Ainda sofremos com as consequências até hoje e lutamos permanentemente para mudar o destino do Brasil”, finalizou.

STF faz licitação de R$ 1,13 milhão para comprar lagostas e vinhos

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Serviço se refere à contratação para refeições servidas pela Corte, que disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores

Corte informou que conteúdo foi validado pelo TCU

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (26) informações sobre um pregão eletrônico para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com gasto estimado de R$ 1,134 milhão. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores.

O menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Exige ainda que sejam colocados à mesa bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato. Tem ainda vitela assada; codornas assadas; carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”, com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre.

Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”

Se a uva for tipo Merlot, só serão aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por período mínimo de 8 (oito) meses”.

Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no mínimo quatro premiações internacionais.

A caipirinha deve ser feita com “cachaça de alta qualidade”, leia-se: “cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos.”

Destilados, como uísques de malte, de grão ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. “As bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos”, descreve o edital.

Nota

Por meio de nota, o STF informou que “o edital da licitação do serviço de refeições institucionais em elaboração pelo STF reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores (que faz o cerimonial da Presidência da República)”.

A corte informou que seu conteúdo foi analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, “mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF”.

Sobre o custo, declarou que “o valor de R$ 1,1 milhão é uma referência, que será submetida à disputa de preços entre as participantes do pregão. Além disso, o contrato prevê que o STF pagará apenas pelo que for efetivamente demandado e consumido, tendo o valor global do contrato como um teto”.

STF nega pedido para suspender reforma da Previdência

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Ministros sendo honestos

Ministro do Supremo Gilmar Mendes afirmou que não lhe parece que a proposta “tenha o condão de abolir direitos e garantias individuais”

O ministro do Supremo Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Gilmar Mendes ao negar pedidos de deputados da oposição para suspender a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira (26) que não lhe parece que a proposta “tenha o condão de abolir direitos e garantias individuais”.

“Além disso, a proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas, sendo passível de inúmeras emendas, debates e discussões, de modo que o deferimento prematuro da medida (de suspender a tramitação da reforma em medida liminar) poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo, hipótese nociva à separação de poderes”, escreveu o ministro, em decisão assinada nesta sexta-feira.

Ex-advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar é considerado um dos ministros do Supremo mais favoráveis aos pleitos da União, à situação das contas públicas e à necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, é entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes e também defende a aprovação da reforma. Outros dois ministros do tribunal ouvidos reservadamente pela reportagem também acreditam que a medida é essencial para recolocar a economia nos eixos.

Em uma frente para viabilizar as mudanças na Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com integrantes da Corte para tratar do tema.

Sensibilidade

Na abertura do ano Judiciário, em fevereiro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que é “certo” que as reformas elaboradas pela equipe do presidente Jair Bolsonaro serão judicializadas e questionadas no STF, mas ressaltou ter certeza de que o tribunal “tomará as decisões que o nosso País precisa” com “sensibilidade”.

Levantamento feito pela reportagem aponta que o STF já foi acionado ao menos 25 vezes em processos que contestam medidas já tomadas pelo Planalto. A “campeã” de contestações é a medida provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante o Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas – mudanças implantadas pela mesma medida provisória, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro.

O amor de nossas vidas vem entre 27 e 35 anos, aponta estudo

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Não vamos perder a esperança, uma hora o amor chega. Não precisa ter pressa ou ficar procurando por ele, quando você menos espera, ele aparece de surpresa e conquista o seu coração.

A matemática diz que o que você deve fazer com os primeiros 37% de seus compromissos é rejeitá-los como perspectivas sérias para o casamento.

Tem mulheres que quando completam 30 anos de vida, ficam desesperadas e pensam que não irão encontrar seu par perfeito, mas não é bem assim não, você ainda tem tempo de encontrar seu verdadeiro amor, segundo um estudo.

Uma matemática especializada nos mostrou a luz no fim do túnel com sua fórmula.

O ser humano vive fazendo estatísticas: a idade em que você compra um veículo, a idade em que você decide ir para a faculdade, eles sempre cuidam das vidas dos outros (para o bem e para o mal), e é por isso (mesmo se você disser que não se importa) que eles tendem a apressar você para tentar alcançar tudo primeiro. Afinal, a competitividade também parece fazer parte da nossa natureza, né.

Não é problema de ninguém se você decide se casar aos 50 anos, se você tem três divórcios, seja qual for.

Há mulheres que chegam aos 30 anos, por exemplo, e já acham que a chance de conseguir um amor verdadeiro acabou. E se você está imerso nessa negatividade, eu diria que você ainda tem tempo porque um estudo revelou que o amor verdadeiro tem maior probabilidade de acontecer entre os 27 e os 35 anos de idade.

Não escolha alguém por escolher, a pessoa que você sonha tanto pode aparecer quando você estiver em um estágio de maior maturidade. A matemática Hannah Fry explicou que as emoções humanas não são ordeiras e nem tão previsíveis ,mas respeitamos tantos padrões sem perceber.

Imagine que você comece a namorar pessoas com 15 anos e que queira se casar aos 35 anos. Há muitos parceiros em potencial na época. A regra, obviamente, é que uma vez que você se casa, não pode ficar olhando para ver “o que você perdeu”. A matemática diz que o que você deve fazer com os primeiros 37% de seus compromissos é rejeitá-los como perspectivas sérias para o casamento. E então você deve escolher a próxima pessoa que chegar, pois ela será melhor do que as anteriores que você rejeitou.

Parece a fórmula perfeita! Isto é, você conhece seus parceiros, mas tenta não gostar muito deles, estuda seus defeitos do que gosta e do que não gosta. Depois de procurar um partido melhor que atenda ao que você quer, você terá sangue frio o suficiente para deixar os primeiros passarem e encontrar a pessoa certa, os números não mentem.

Destination wedding: lugares paradisíacos para se casar

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A prática tem se tornado uma opção bastante buscada por casais brasileiros. Hotéis oferecem infraestrutura e equipes especializadas no ramo

A prática do destination wedding, que consiste em reunir amigos e familiares para celebrar uma cerimônia de casamento fora do Brasil, vem crescendo no país. Além de viver uma experiência inesquecível ao lado de pessoas especiais, muitos casais têm percebido uma série de vantagens nesse tipo de proposta. Entre elas estão a possibilidade de viver um momento marcante em um cenário de encher os olhos, realizar várias comemorações em uma única oportunidade (festa e lua de mel juntos!) e, por incrível que pareça, economizar em até 50% com os custos de um evento semelhante no país.

Porém, organizar um casamento no exterior não é uma tarefa tão simples, é importante ficar atento com os destinos, a época do ano desejada e a infraestrutura oferecida por cada local. Uma solução é optar pelos serviços oferecidos por grandes hotéis, como a rede Hard Rock, que contam com expertise para preparar esse tipo de evento. Para reservar a cerimônia de casamento, o custo inicial é de U$ 300 e oferece diversos benefícios. Confira, a seguir, uma lista com cinco ótimas opções fora do Brasil para realizar um destination wedding:

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Casar no exterior tem se tornado tendência entre os brasileiros.

Cancun, México

Considerada a cidade mais turística do mundo, de acordo com o relatório da World Tourism and Travel Council (WTTC), Cancun continua sendo um dos destinos preferidos pelos brasileiros. A cidade oferece boas praias, passeios divertidos, clima atraente e, para quem gosta, vida noturna animada.

A temperatura varia entre 24ºC e 29ºC o ano inteiro. Os meses entre dezembro e abril são os que atraem mais turistas na região e a cidade fica bastante cheia e agitada. Caso deseje descansar, é melhor marcar a viagem a partir de maio. Na hora de se hospedar, porém, a melhor escolha é a Zona Hoteleira. É por lá que estão os principais restaurantes da cidade, shoppings e, claro, as belíssimas praias com água azul-turquesa por toda a extensão.

Casamento em Cancun

O Hard Rock Hotel Cancun é um dos complexos mais famosos da franquia. O sistema all inclusive faz com que o hóspede se sinta como uma celebridade. O hotel, em frente à praia, conta com quartos luxuosos, varandas privativas e lençóis de 300 fios de algodão egípcio. Além disso, há golfe ilimitado, comida e bebida à vontade.

O serviço de cerimônia de casamento oferecido conta com a celebração na praia de areia branca, com o mar do Caribe como moldura, ou em um dos gazebos flutuantes especiais para a ocasião. Os noivos podem optar por escolher lindas decorações para deixar o momento ainda mais imponente.

O hotel cinco estrelas conta com piscina com hidromassagem, áreas de entretenimento com mesas de bilhar, tênis de mesa, jogos de tabuleiro, cabines de vapor e sauna, além de quadras de tênis e de basquete com iluminação.

 

Cabo San Lucas, México

Localizado na península de Baja Califórnia, Cabo San Lucas é uma mistura de sensações e sentimentos. A cidade mexicana proporciona boas festas, ambientes calmos para descanso, interação com nativos da região, passeios e praias com águas serenas. Os turistas ficam encantados com as formações rochosas esculpidas pelo encontro do Pacífico com o Mar de Cortês, considerado Patrimônio da Humanidade.

Cabo San Lucas conta com a temperatura média anual de 23ºC, ou seja, um clima bem tropical e que agrada grande parte dos visitantes. As épocas mais indicadas para a viagem são entre dezembro e março, quando é possível fazer mergulhos, e nos meses de junho a outubro, para aproveitar o sol e conhecer melhor as águas cristalinas da praia Santa María e Acapulquito. A vida noturna, principalmente nas boates Cabo Wabo, El Squid Roe e The Giggling Marlin, tem fama de sere bem animada, com shows, músicas e bebidas típicas locais, como a tequila.

Casamento em Cabo San Lucas

Com inauguração prevista para julho deste ano, o Hard Rock Hotel Los Cabos tem sistema all inclusive e conta com tudo que o turista deseja em conforto, relaxamento, gastronomia e diversão. Dos quartos às piscinas, o projeto do hotel cinco estrelas foi pensado para deixar os hóspedes mais relaxados possíveis.

Para desfrutar o dia mais especial da vida do casal, o Hard Rock Hotel Los Cabos oferece a cerimônia perfeita para o seu casamento, tudo em uma praia particular com a produção ultrachique. Além disso, caso os noivos levem um grupo de, no mínimo, 10 apartamentos para acompanhar o casamento, eles ganham benefícios, como noites e festas grátis.

Os hóspedes podem aproveitar o sol tanto na praia particular do complexo quanto em uma das cinco espetaculares piscinas. Além disso, há banheiras de hidromassagem pessoal ao ar livre, tratamentos estéticos profissionais, oito restaurantes e jantar servido no quarto 24 horas por dia.

 

Riviera Maya, México

Se você quer ter muito contato com natureza e aproveitar o clima ameno, Riviera Maya é o destino ideal. A área tem localização estratégica que permite conhecer diversas regiões, já que engloba um trecho litorâneo de 130 quilômetros. Nos últimos anos, a região se desenvolveu turisticamente e passou a oferecer ótimas opções de restaurantes, bares e até clubes noturnos.

Para quem busca um pouco mais de agito, Playa del Carmen é a melhor opção dentro da Riviera Maya. O local conta com boas praias, boates badaladas e os ecoparques Xcaret e Xei-Há. Agora, se busca um pouco de aventura, uma das boas opções para quem visitar o local é ir à Ilha de Cozumel, que é um dos melhores lugares do mundo para mergulhar. Já Tulum possui atrações alternativas. O clima rústico da cidade permite que você se sinta em outra época.

Riviera Maya conta com temperatura média anual entre 26ºC e 35ºC, sendo que em setembro e outubro são as épocas chuvosas.

Casamento em Riviera Maya

Muito luxo e um cenário encantador. Essa é a primeira impressão de todos os hóspedes do Hard Rock Hotel Riviera Maya. A experiência all inclusivedo espaço não deixa nada a desejar, há uma infinidade de comidas e bebidas, além de diversas atrações, como piscinas e quadras esportivas.

Os casamentos oferecidos pelo Hard Rock Hotel Riviera Maya prometem deixar noivos e convidados encantados. Há opções de decoração para as cerimonias e montagens para até 32 convidados, além do buquê supercaprichado, flor da lapela e música para o cortejo.

O incrível complexo cinco estrelas conta com 1.264 quartos, nove bares e lounges, seis piscinas, campos de tênis, bikes, caiaques e paredes de escalada. O hotel proporciona, ainda, um oásis exclusivo para adultos, o Heaven Solo Adults.

 

 

Punta Cana, República Dominicana

Muito sol, praias com areia branca e mar com água azul turquesa. Para quem gosta de paisagens que parecem obra de arte, Punta Cana é o destino perfeito. A cidade é totalmente voltada para o turismo e a temperatura média anual contribui bastante, na casa dos 26ºC. Além disso, Os hotéis têm boa programação noturna e cassinos, além do serviço de all inclusive, ou seja, tudo o que você precisa, quer e deseja fazer vai encontrar no resort.

Fora deles, há a opção de conhecer as procuradas Ilhas Saona e Catalina, que contam com piscinas naturais. Para quem gosta, também é possível interagir com animais marinhos, como golfinhos, arraias e tubarões na Dolphin Island, Marinarium ou Reed Explorer. Outra ótima opção é fazer um tour em Santo Domingo, a cidade mais antiga das Américas, que fica a três horas de Punta Cana.

Casamento em Punta Cana

Muita animação, quartos extraordinários, instalações modernas e o maior cassino da cidade. Tudo isso você encontra no Hard Rock Hotel & Cassino Punta Cana. O estabelecimento, que conta com o serviço all inclusive, oferece todas as regalias que o hóspede deve ter de um hotel cinco estrelas.

Aos casais, o mar do Caribe é um dos cenários mais desejados para casar. O Hard Rock Hotel & Cassino Punta Cana oferece a montagem do evento com o palco a beira-mar e música de fundo, ou escolher um dos gazebos flutuantes cercados por palmeiras. Para deixar a cerimônia ainda mais elegante, é possível contar com profissionais para organizar o evento.

O hotel oferece as mais variadas opções de diversão para os hóspedes. São 13 luxuosas piscinas com escorregadores e bares; o maior cassino da cidade, com 4.180 m² e 40 meses de jogos e 450 máquinas caça-níquéis; um campo de golfe desenhado por Jack Nicklaus; nove restaurantes com opções para todos os gostos; e diversas atrações sazonais.

GDF economizará R$ 21,5 bi com reforma da Previdência

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Conforme o governo federal, esse é o valor que o GDF deixará de gastar com servidores, em 10 anos, após reforma.

Se a reforma da Previdência em tramitação no Congresso seja aprovada nos moldes atuais, o Distrito Federal economizará R$ 21,59 bilhões em 10 anos. O montante refere-se ao que o governo local deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios para os servidores. A informação é do Ministério da Economia, com base em projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda regras do regime previdenciário tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. A previsão é que novas normas de cálculo para benefícios, alíquotas de contribuição e tempo de atividade sejam aplicadas ao funcionalismo da União, dos estados, do DF e dos municípios. As carreiras militares estaduais, segundo o projeto, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

O GDF tem capitaneado a discussão sobre a reforma da Previdência entre os estados. Esse é o principal assunto do Fórum Nacional dos Governadores, do qual o titular do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), é o anfitrião.

O grupo espera que o modelo aprovado na Câmara e no Senado seja o mais abrangente possível para os funcionalismos locais. A ideia é evitar que o ônus da proposta – impopular entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada – recaia sobre os políticos. A preocupação cresce à medida que a PEC demora a ser votada, pois no horizonte estão as eleições municipais de 2020.

A escolha de prefeitos e vereadores é fundamental para a capilaridade dos partidos nos municípios e, consequentemente, o fortalecimento das bases eleitorais com vistas às eleições majoritárias de 2022.

Ainda que a PEC seja aprovada do jeito que está, governadores e prefeitos não estarão totalmente isentos de eventuais desgastes políticos. De acordo com a proposta atual, após aprovação no Congresso, as unidades da Federação e cidades terão seis meses para criar alíquotas extras de contribuição a fim de equilibrar seus regimes próprios de aposentadoria.

Segundo o Ministério da Economia, todas as unidades federativas deixarão de gastar R$ 350,66 bilhões em uma década caso as novas regras sejam aprovadas.

Previdência local
Em outra frente de ação, o GDF já se movimenta para alterar normas previdenciárias locais. Em fevereiro, o governador anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o novo modelo da Previdência dos servidores públicos. Pelas contas do titular do Palácio do Buriti, o fundo para aposentadorias amarga rombo de R$ 5,2 bilhões.

“No DF, estamos tentando o reequilíbrio a partir de um fundo previdenciário [resultado da junção das reservas do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, o Iprev]. Agora, entrou em vigor a Previdência complementar, a DFPrevicom. Isso vai fazer a diferença para enfrentarmos as dificuldades financeiras locais”, afirmou Ibaneis no fim de fevereiro.

O governador revelou a possibilidade de rever pontos polêmicos das modificações feitas na gestão anterior, como a recomposição da retirada de R$ 1,8 bilhão do Iprev com imóveis do GDF e ações do Banco de Brasília (BRB). As medidas foram aprovadas por lei na Câmara Legislativa.

Cinto apertado
Os problemas nas contas do GDF com os gastos previdenciários, e a arrecadação aquém do esperado, se agravaram com decisão de março passado do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Corte decidiu que o DF terá que devolver R$ 10 bilhões e não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões – referente ao Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do DF – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que, acerca do processo em trâmite no Tribunal de Contas da União, aguarda ser intimada da publicação do acórdão para avaliar as medidas a serem adotadas.

Enquanto não consegue reverter a decisão do TCU, o GDF decidiu apertar o cinto. A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão contingenciou R$ 600 milhões. A restrição orçamentária alcança novos gastos, como contratos ou desembolso com pessoal, resultando em um teto menor para incluir despesas, segundo o titular da área econômica, André Clemente.

O congelamento é uma das ações para equilibrar as contas públicas. O dinheiro poderá ser liberado aos poucos, dependendo do avanço na arrecadação e da contenção de despesas, de acordo com Clemente. “É uma garantia para o equilíbrio das finanças”, disse.

Raquel Dodge pede condenação de Collor à prisão

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Raquel Dodge, pediu ao Supremo a condenação do senador Fernando Collor (PROS-AL).

A representante máxima do MPF manifestou-se pela condenação do parlamentar a uma pena 22 anos e 8 meses de prisão.

O ex-presidente (e atual parlamentar) é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

De acordo com a denúncia da PGR, ele pediu e recebeu o dinheiro entre 2010 e 2014 em três negócios envolvendo a subsidiária, que tinha dois diretores indicados pelo senador.

A procuradora também pediu que ele, juntamente com os demais corréus, sejam condenados ao pagamento de uma reparação de R$59,9 milhões aos cofres públicos.

Defesa de Fernando Color alega que no, no processo, não há provas de que o senador tenha recebido qualquer propina.

Vale lembrar que Dodge apenas sugeriu a condenação, de modo que quem fixará a punição ou absolvição do parlamentar, será o STF – que não tem prazo para decidir a questão.

Lula receberá 200 mil por “devolução” de imóvel

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Há alguns dias o STJ reduziu de R$ 1 milhão para R$ 181 mil a multa que Lula precisa pagar pela condenação no caso do triplex.

E ontem a Justiça de São Paulo garantiu ao ex-presidente a devolução de R$ 200 mil (em valores corrigidos), valor equivalente a 66% do que Marisa Letícia pagou oficialmente à Bancoop por uma unidade no edifício Solaris.

O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível de São Paulo, avaliou que a falecida teria direito ao estorno do que gastou por não ter adquirido o imóvel quando a OAS assumiu o empreendimento, em 2009.

Pelo visto, o magistrado desconsiderou o fato de que a empreiteira entregou à família Lula da Silva um triplex reformado, muito mais valioso que a unidade efetivamente paga à Bancoop.

Juízes estaduais e federais na briga por gratificação

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Rosa Weber receberá hoje à tarde, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representam os juízes estaduais.

Na pauta, a proposta de Raquel Dodge de estender aos juízes federais a competência para atuar em processos eleitorais na primeira instância da Justiça Eleitoral.

O objetivo é manter com eles casos de corrupção ligados ao caixa 2, depois que o STF fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais.

Os juízes estaduais são contra. Em jogo, está a disputa por uma gratificação no salário que pode chegar a R$ 5 mil por mês pela atuação na Justiça Eleitoral.

Especial Brasília 59 anos: Esboço da Capital Federal datam de 1927

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O Especial Brasília 59 anos traz hoje o plano urbanístico feito por Lucio Costa e pelos outros arquitetos no concurso do Plano Piloto de Brasília na década de 1950 não foram os primeiros criados para a cidade que seria construída no interior do país

 

 

O plano urbanístico feito por Lucio Costa e pelos outros arquitetos que concorreram ao concurso do Plano Piloto de Brasília na década de 1950 não foram os primeiros desenhos feitos para a futura capital que seria construída no interior do país. Muito antes de Juscelino Kubitschek ou do famoso comício em Jataí (GO), quando o candidato à Presidência da República se comprometeu a construir a nova capital caso eleito, engenheiros, historicistas, agentes imobiliários e até deputados vislumbravam que o futuro do país seria no Planalto Central e esboçavam desenhos para uma cidade ideal que seria a capital federal do país.

“A partir do momento em que a Comissão Exploradora do Planalto Central vem pra cá em 1894, começam as especulações de como seria a capital”, explica a arquiteta Angelina Nardelli Quaglia, que estuda a história de Brasília há 14 anos. Foram 32 propostas urbanísticas feitas em 30 anos, de 1927 a 1957. Atualmente, 25 delas estão registradas no livro Projetos para Brasília: 1927 – 1957, escrito por Jeferson Tavares em 2014.

No livro, Jeferson Tavares analisa os projetos, identifica os autores, os principais colaboradores e suas possíveis referências e matrizes urbanísticas. “É possível identificar em todos os projetos para a nova capital o reflexo dos anseios de uma geração. Os planos para Brasília construíram-se por meio das mais inusitadas referências e com a finalidade de conceber um projeto ideal que se moldasse à especificidade de uma cidade administrativa”, relata.

Os projetos são divididos em dois grupos: os elaborados nas décadas de 1920 e 1940 (cinco projetos) e os do Concurso do Plano Piloto (elaborados em 1956 e 1957). As primeiras propostas urbanísticas para Brasília vinculam-se aos interesses imobiliários despertados na região onde viria a ser erguida a nova capital. As últimas propostas foram feitas por profissionais e já carregam aspectos urbanos de uma cidade.

Planópolis – 1927

Nas comemorações do Centenário da Independência, em 1922, o presidente Epitácio Pessoa autorizou a colocação da Pedra Fundamental da Nova Capital como atitude simbólica de sua inauguração. Apesar das comemorações não terem resultado em soluções práticas para a transferência, houve valorização das terras da região, principalmente aquelas próximas a Planaltina, cidade que já existia.

O projeto é de 1927 e não tem autor identificado. Trata-se de parte de um registro de imóveis de lotes em Planaltina. O loteamento chamava-se Planópolis e foi feito por interessados nos possíveis lucros com a venda das terras sem nenhuma ligação com o interesse público.

A Cidade Histórica da América – 1929

A segunda proposta é de 1929 e foi elaborada pelo brasilianista Theodoro Figueira de Almeida como parte das comemorações do centenário do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. O projeto foi publicado no ano seguinte no jornal A Ordem, do Rio de Janeiro. Com o título Brasília, a cidade histórica da América, o projeto lembra o casco de uma tartaruga.

A Brasília de 1929 tem uma trama urbana quadriculada, com grandes avenidas que terminam em grandes praças e toda ela contornada por grandes alamedas e estradas. Em formato circular, previa uma cidade que começava com uma praça (chamada de Praça da República), de onde partem as principais malhas ortogonais e diagonais. A cidade termina em uma grande avenida perimetral. O desenho incorpora a forma tradicional de cidade fechada, com grandes eixos monumentais e uma malha diagonal sobrepondo-se à malha reticulada.

“Lembra Belo Horizonte, que é do final do século XIX, quando predominava esse desenho fechado influenciado por Washington e os desenhos clássicos de Versalhes, São Petesburgo, Carlsburg, feitos do período absolutista”, afirma o arquiteto e professor aposentado da Universidade de Brasília, José Carlos Córdova Coutinho.

Carmen Portinho – 1936

Em 1936, a engenheira Carmen Portinho apresentou um projeto para a nova capital à Universidade do Distrito Federal para obtenção do título de urbanista. Avançado ao pensamento nacional de planejamento urbano da década de 1930, o projeto para a nova capital apresentado pela engenheira sintetiza as principais teorias do período, adequando-as às condições brasileiras. Define um modelo de cidade moderna, ao confluir o racionalismo técnico às adaptações nacionais.

O desenho de Portinho lembra um transatlântico e teria de ser construído em um território maior que um avião — ela planejou uma capital para 2 milhões de habitantes. Os edifícios localizavam-se bem próximos às nascentes dos rios existentes, afluentes do Paranoá, estabelecendo – dentre todos os projetos –, a relação de maior proximidade com o potencial hidrográfico da região.

O transatlântico projetado pela engenheira era setorizado de acordo com usos e densidades específicas. Zonas residenciais, centro de negócios, centro cívico, centro cultural, parques, zona de transporte, setor de hotéis e embaixadas e zona industrial. “É um projeto mais elaborado, de uma época em que havia um grande debate sobre o urbanismo com influência do Le Corbusier. Já havia uma teoria do urbanismo que influenciava muito essa relação com o lado de fora da cidade e buscando uma informalidade relativa com outros critérios de organização”, afirma o professor Coutinho.

Jales Machado – 1948

O projeto de 1948, do deputado federal Jales Machado de Siqueira, não é exatamente um esboço de cidade. É uma proposta de malha rodoviária ligando todo o país à capital federal, quando ela fosse construída. Mineiro radicado em Goiás, deputado federal pela UDN, topógrafo, fazendeiro, construtor de usinas hidrelétricas, Jales Machado esboçou um extenso plano viário, com vias perimetrais e radiais, e propunha meios de se conseguir recursos para as obras rodoviárias e de construção da cidade a partir da combinação de capital público e privado.

Ele usou a proposta em um pronunciamento a favor da transferência da capital federal para o Planalto Central. Na época, discutia-se no Brasil a necessidade do planejamento territorial como forma de promover e controlar o crescimento das regiões. Com o entrelaçamento viário, ele mostrava que a cidade não ficaria isolada do restante do Brasil, como temiam os que se opunham à ideia.

Vera Cruz – 1955

Elaborado a pedido do marechal José Pessoa, presidente da Comissão de Localização da Nova Capital do Brasil, menos de um ano antes da publicação do edital que lançou o concurso para a escolha do Plano Piloto de Brasília. Foi feito por três dos mais respeitáveis engenheiros brasileiros da época, Raul Penna Firme, Roberto Lacombe e José de Oliveira Reis, em um “Estudo Preliminar para a cidade de Vera Cruz, futura capital do Brasil”.

O projeto comprovou a viabilidade de implantação de uma cidade no Planalto Central e é a primeira iniciativa concreta de planejamento da cidade promovida pelo governo federal. Ao mesmo tempo em que encerra as fases de proposições particularizadas, inicia o processo oficial da concepção de Brasília. Para arquitetos e urbanistas, o projeto lembra Brasília: já tem o cruzamento de duas vias e áreas reservadas para o centro governamental, centro cívico e parques. Mas as quadras seguem planejadas em espécies de quadradinhos.

“É uma malha romana, uma quadrícula, que é a forma de projetar uma cidade em quarteirões convencionais, como faziam os romanos, os espanhóis e portugueses”, analisa a arquiteta Angelina Nardelli Quaglia.

Concurso do Plano Piloto

Juscelino Kubitschek toma posse em 1956 com a promessa de construir a capital. O presidente, que já havia trabalhado com Oscar Niemeyer em Belo Horizonte, queria que o arquiteto fizesse o projeto da capital, que deveria ser moderno. Mas, com a alegação de que não era urbanista, Niemeyer sugeriu a realização do concurso, cujo edital foi lançado em 30 de setembro de 1956. O edital dava aos participantes o mapa do Planalto Central com previsão da existência do lago Paranoá e a localização da pista do aeroporto, do Palácio da Alvorada e do Brasília Palace.

Um total de 62 concorrentes se inscreveram, mas apenas 26 equipes entregaram o projeto.  A maioria dos projetos foi feito em grupo ou por arquitetos ligados a construtoras. Lucio Costa, o projeto 22, se escreveu sozinho e arquitetos contam que ele, com a ajuda da filha Maria Elisa Costa, entregou a proposta em cima da hora. Ele é anunciado vencedor do concurso em 16 de março de 1957. O Memorial do projeto de Lucio Costa está dividido em 23 pontos e apresenta ilustrações em croquis, além de um mapa completo com o plano da cidade.

O júri fez pequenas críticas a Lucio Costa, como a demasiada quantidade de terra entre o centro governamental e o lago, a cidade ficar muito próxima ao aeroporto e a não especificação do tipo de estradas regionais, especialmente com relação a possíveis cidades-satélites. Mas ele recebeu elogios por ser claro, direto e fundamentalmente simples, por ter o espírito do século XX: ser novo, livre e aberto, disciplinado sem ser rígido e por ser facilmente compreendido.

“O projeto de Lucio Costa ganhou porque era o que melhor solucionava as necessidades do governo. Ele era moderno, inusitado, trazia a monumentalidade, dividia muito bem a cidade e, além disso, o memorial é belíssimo. O texto dele justifica, sem muita frescura, todas as coisas que ele quer para a cidade”, diz Angelina Nardelli Quaglia. “O dele era o melhor projeto, o que melhor conciliava os aspectos funcionais, os aspectos cívicos da capital do país, com os estéticos. Havia outros projetos muito bons, mas o do Lucio é excelente” elogia Coutinho.

 

Bancos gastam dinheiro pra pagar terroristas do MST

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Deve ser votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, próxima semana, o relatório pela aprovação da proposta de Alexandre Leite do DEM de São Paulo que pede ao TCU que apure repasses de dinheiro público a uma entidade ligada ao MST.

A proposta é embasada em uma reportagem de 2014 da Folha de S. Paulo, segundo a qual Associação Brasil Popular (Abrapo) recebeu 550 mil reais do BNDES e da Caixa para a realização de uma exposição, mas a verba teria sido usado pelo MST para organizar um ato que terminou com uma tentativa de invasão ao STF e ao Palácio do Planalto, em fevereiro daquele ano.

A Era do Exibicionismo: Geração Selfie

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“No desejo de serem apreciadas e aceitas por aqueles ao seu redor, as pessoas se perdem em deslumbramento, criando uma sociedade de pessoas “viciadas” em exibicionismo!”

A necessidade de aparecer todos nós temos, uns mais, outros menos, seja por motivos ou princípios diversos. É normal que queiramos contar as boas notícias, mostrar as nossas vitórias, partilhar com quem gostamos tudo que conquistamos, seja no ponto de vista material, emocional e espiritual.

Porém, esse processo de exposição precisa ser feito sem deslumbramento, com maturidade para não nos sujeitarmos forçosamente, uma vez que esse comportamento deixa de ser uma forma de comunicação e passa ser exibicionismo. Uma necessidade de supervalorização, seja por parte dos outros ou de nós mesmos.

Com a chegada da internet, das redes sociais, das fotos e dos vídeos instantâneos, tudo virou ostentação! Ter o melhor corpo, o melhor cabelo, o melhor carro, a melhor maquiagem, o melhor vestido, escolher a melhor viagem, os melhores locais para frequentar.

Mas quem disse que tudo isso é questão de “melhor”? Somente para quem se deixa levar, se deixa persuadir tão facilmente. Por isso gosto das pessoas inéditas, das pessoas extraordinárias, dos seres verdadeiramente pensantes, daqueles que ousam fazer diferente, principalmente o que a maioria faz. São essas pessoas que me cativam.

A origem da busca pelo exibicionismo está frequentemente associada a sentimentos de abandono e necessidade de provar valores perante a sociedade.

O exibicionismo possui uma genealogia hostil, uma vontade inconsciente de revelar as genitálias, entretanto, isso é impossível diante do princípio da realidade. A negação do exibicionismo pode dar vazão as agressões físicas, verbais e insinuosas, que estão latentes ou escancaradas.

Essas coisas estão ligadas ao sentimento de inferioridade, uma necessidade de chamar a atenção alheia – para mostrar que se tem sucesso, fama, dinheiro, carros, títulos ou até mesmo capinhas de celular. Vivemos na era do exibicionismo, em que a grande mídia vende a ilusão que se pode ter tudo ou ser, contudo, ela não diz que isso tem – um custo elevadíssimo, que é o endividamento financeiro e o aumento da ansiedade e da angústia.

A mídia também é uma grande incentivadora dessa realidade, pois vende a ilusão de um mundo simples e mágico, onde podemos ser e ter tudo o que quisermos a qualquer momento, e não nos fala que o preço que devemos pagar por isso, muitas vezes, vai além do dinheiro, e nos leva a sacrificar nossa saúde mental e espiritual.

A redes sociais transformaram-se num grande termômetro do exibicionismo, uma realidade artificial – que se alimenta das carências afetivas ou emocionais, que busca através de likes ou comentários aumentar autoestima, para se convencer daquilo, que não se tem certeza em si mesmo.

Está provado se não for possível conseguir a satisfação em um nível mais profundo, inevitavelmente se buscará fora. Mas se autoestima estiver consolidada, não será preciso ficar se expondo, porque se conquistou a inteireza e a confiança em si mesmo e sem a obrigação de clamar atenção dos outros.

Quando estamos felizes com quem realmente somos, não precisamos nos expor para termos validação.

Uma coisa é fato de que nós seres humanos não somos autossuficientes e não conseguimos manter a nossa existência isolada, carecemos de outros seres humanos. Entretanto, a melhor forma de sermos lembrados é sermos nós mesmos, do que alguém que somente gosta de aparecer.

E o que mais me impressiona é que se uma foto postada, exibindo o ‘corpo’ tem 500 “curtidas”, agora se a mesma pessoa postar um texto interessante, vai receber 12 curtidas. O que isso quer dizer? Deixo pra você pensar!

Não se limite tentando agradar às pessoas através de versões falsas de si mesmo. Somente a autenticidade permite a criação de uma vida com propósito.

Quem gosta de nós de verdade, vai gostar do jeito que somos e não do jeito que a mídia, a propaganda e redes sociais querem que sejamos.

A Farsa dos Coaching e Mentores

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coaching

Ser coach está na moda. Há coaching para esportes, nutrição, carreira, finanças e até — pasmem — questões psicológicas. Neste texto vamos entender qual o verdadeiro problema (e perigo!) dos coaching, mentores, gurus ou palestrantes.

Em primeiro lugar, qualquer coisa pode ser interessante à primeira vista. O coaching também. Se você vê o Tonny Robbins, por exemplo, por mais forçado que pareça o seu espetáculo de transformação pessoal, é possível ainda extrair dele uma ou duas coisas bacanas. Mas infelizmente não muito mais que isso.

O real problema por trás do coaching não está em sua formação extra-acadêmica, nos seus termos em inglês fora de contexto ou no seu conteúdo que se aplica redutivamente a uma classe média. O problema do coach está em sua precária visão de mundo.

Uma Weltanschauung neoliberal

O coaching não dispõe de uma rica psicologia. Ele não é uma psicologia junguiana que flerta com um mundo espiritual, nem uma psicanálise oriunda da alta filosofia alemã. Não chega a ser nem uma psicologia cognitiva com seu cientificismo biológico contemporâneo.

O coach é aquilo que a própria palavra diz. Em inglês, é o técnico da equipe ou o treinador do atleta que precisa vencer uma partida. E afinal, é isso que todo coach nos enjoa de repetir de todas as maneiras possíveis: superação, vitória, desenvolvimento, expandir o seu potencial etc.

A Weltanschauung do coaching — esta belíssima palavra que os alemães criariam para cosmovisão — é de que a vida é feita de superação. Todos nós temos um sentimento interior de incapacidade, uma autosabotagem por conta de nossas crenças limitantes, e que precisamos vencer nossas barreiras pessoais para alcançar nosso verdadeiro potencial, liberando o campeão que realmente somos.

Isso funciona bem nos esportes. E pode ser facilmente adaptado ao mundo corporativo em que os negócios são vistos como o campo de batalha moderno.

Mas no mundo neoliberal, em que nos dizem que devemos ser os empreendedores de nós mesmos, em que nossas escolhas são medidas como investimentos, e que nossa vida precisa ser gerida como uma empresa que não pode deixar nunca de crescer, o coaching é a cereja do bolo.

Neste universo, a vida se esvazia de qualquer outra possibilidade de sentido. Tudo se torna uma oportunidade de crescimento, superação, despertar de potencial, ou qualquer coisa mais piega.

E numa sociedade tão preocupada com esses termos, não é de se estranhar como as pessoas tanto se queixam de culpa em autorecriminação, ansiedade diante dos seus desejos, depressão por se verem distantes de seus ideais.

Quanto a isso, o coaching nunca vai resolver a vida de ninguém. Porque ele não é a solução. Ele é parte do problema.

Qual é a vida dos vencedores?

O coaching faz parte do discurso de que a vida é uma batalha e que precisamos sair vencedores dela. Por trás da ideia de que não devemos nos conformar com as limitações e que podemos superá-las, o coaching promove um sentimento de inadequação.

Isto é, nunca produzimos o suciente com nosso trabalho, o dinheiro que eu ganho não basta para aquilo que eu quero comprar, meu corpo necessita de dietas e exercícios especiais para ser bonito como o pessoal do Instagram, e por aí vai.

Não é curioso que as promessas do coaching geralmente estão em torno de questões de consumo, produtividade e ostentação?

Ao invés de questionar a origem desses estranhos ideais — e talvez pensar que não é a forma mais saudável ou sábia de viver — o coaching e o mercado neoliberal se alimentam do sentimento de insatisfação com nossas vidas, relações, economias, corpos etc. Um mercado que lucra com o inadequado, o insuficiente.

Diria o discurso raso de um coach que o problema não é a sociedade ou esse modelo de pensamento… é você que não está trabalhando bem o seu potencial.

Não há nenhuma inconformidade romântica aí, digna de um Nietzsche, questionando a moral e a sociedade. O discurso do coaching é um imperativo para que nos adequemos a uma sociedade que padece e por conta disso mesmo assiste o crescimento dos transtornos mentais.

Diante disso, a resposta é: Supere seus limites. Seja uma engrenagem melhor — produzindo e consumindo mais — nesse sistema que também lhe faz sofrer. Quem sabe ganhando mais ou postando no Instagram suas vitórias você se sentirá feliz. Afinal, aparentemente a culpa é sua por não conseguir.

Encontrar suas vitórias

Não estou dizendo que não hajam dificuldades na vida e que cai bem superá-las. São coisas que desejamos e não fazemos apenas por medo, doenças que queremos nos recuperar, ou inclusive sair de uma situação socialmente/economicamente desfavorável.

Há coisas realmente complicadas na vida e que faz sentido nos sentirmos orgulhosos em superá-las. Por exemplo, eu acredito que qualquer um que supere um câncer é um verdadeiro vencedor.

Há muitas formas de “vencer na vida”. Mas ainda assim não podemos medir a vida inteira com apenas esta régua.

Na vida há lugar tanto para a vitória quanto para a derrota. Muitas vezes iremos perder: para uma doença, uma situação fora do nosso controle ou qualquer tipo limite. Fato é que você perderá algumas vezes na vida. E tudo bem!

Não há nada errado em descobrir alguns limites para algumas coisas. Há um certo tipo mimado em pensar que tudo é possível, que jamais perderemos ou que existirem limitações nos fazem pior.

Aceitarmos as derrotas é importante para descobrir também nossas vitórias. E a obsessão com tudo “superar” é ela mesmo uma patologia do derrotado.

O que não lhe podem vender

Vivemos como se sempre faltasse algo para sermos realmente felizes. E é verdade, essa falta não vai embora. Se conquistamos algo, vamos querer um pouquinho mais.

Mas ao invés de transformar isso numa eterna batalha de limites e possibilidades, prefiro pensar que há uma ética mais simples para viver bem, mesmo que ainda falte algumas coisas depois disso. Uma ética para que aquilo que falte não mate o que já temos.

Em geral, viver é apenas aprender a estar.

Quero dizer: estar bem com algumas coisas que são muito difíceis de lidar e não haverá soluções fáceis como seu coach poderá propor. Refiro-me ao enigma da morte, ao nosso eterno desconforto com o tempo das coisas, a estranheza da sexualidade e os paradoxos do amor, a difícil sustentação dos laços familiares, os aprendizados para uma boa amizade, a incompreensão do outro, dentre tantas coisas.

Aí estão os “impossíveis” da existência. Para lidar com eles, as pessoas são capazes de encontrarem para si as mais diversas respostas e visões de mundo que nenhuma fórmula pronta consegue substituir. E se você consegue lidar suficientemente bem com esses impossíveis, sua vida já é um tanto sofisticada para se preocupar com ideais estranhos de realização.


por Igor Teo

Distrital xinga administradora do Gama

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O clima entre o deputado Daniel Donizet (PSDB) e a administradora do Gama, Juliana Navarro, não está nada bom. Na terça-feira (23/04/2019), em plenário, o distrital acusou a gestora de ameaçá-lo e a ofendeu, chamando-a de “débil mental” e de “merda”.

Os dois brigam por espaço político na cidade do Gama

Reprodução/Facebook

 

“Eu sou do Gama e ela também. Desde janeiro, ela criou essa mania de perseguição. Ela age como se fosse a própria governadora”, disse. Segundo Donizet, ele possui nove indicados trabalhando na administração do Gama, e eles estariam isolados. “Desde que fui eleito, ela começou a me mandar mensagens desaforadas. O problema é tentar atrapalhar meu trabalho”, reclamou.

Juliana Navarro se mostrou estarrecida com a atitude do distrital e afirmou que estuda entrar com ação contra ele por quebra de decoro parlamentar. “Ele deveria rever sua postura. Por mais que eu tivesse tido desentendimento político, jamais um parlamentar deve ir a tribuna para usar palavras de baixo calão para ofender uma mulher”, rebateu.

De acordo com a administradora, são os assessores de Donizet que compartilham ofensas contra ela em redes sociais. “Ele queria a administração do Gama. Teve pouco mais de 470 votos na cidade e botou na cabeça que representa a população”, provocou.

O tucano, eleito no ano passado pelo PRP, mora na cidade e pleiteou ao governador, Ibaneis Rocha (MDB), a indicação do comando da administração regional na época da transição. Juliana Navarro, contudo, foi nomeada pelo próprio emedebista.

Repúdio
Em nota de repúdio divulgada nesta quarta (24/04/2019), Ericka Filippelli (MDB), secretária da Mulher do DF, condenou a manifestação de Donizet contra Juliana Navarro.

“Ao chamar a gestora pública de ‘débil mental’ e ordenar ‘engula as palavras’, o deputado Daniel Donizeti reproduziu um padrão de comportamento autoritário e machista. Diante de tantas violências contra as mulheres que acompanhamos no Distrito Federal, não podemos naturalizar esse comportamento vindo de um representante do povo, que deve servir de exemplo para a população”, destacou.

Bancos vão compartilhar Dados de clientes

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As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia.

Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.

Da Agência Brasil

Na Hora lança agendamento eletrônico

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O Governo do Distrito Federal (GDF) vai ampliar o uso de novas tecnologias para simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos.

Nesta quinta-feira (26/4) a novidade chega à unidade do Na Hora de Brazlândia. Lá terá início o agendamento eletrônico dos serviços prestados no Na Hora. A iniciativa, sem custo, dá-se a partir de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), na qual o Na Hora está subordinado e a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (Sefaz-DF). O serviço de agendamento automatizado vai permitir ao cidadão ser atendido com dia e hora marcados, eliminando as filas nas portas dos postos do Na Hora.

O secretário da Sejus, Gustavo Rocha, destaca a importância da iniciativa e da parceria para a automação dos serviços em benefício da melhoria à população. “Além de reduzir o desconforto dos cidadãos, o agendamento eletrônico elimina picos de procura, equilibrando a demanda e a oferta de serviços disponíveis”, disse. Para ele, “com o agendamento eletrônico, o cidadão vai ganhar comodidade de agendar sua ida ao Na Hora sem sair de casa e ter a certeza de que será atendido”.

Brazlândia

A primeira unidade a receber o agendamento prévio do Na Hora será o posto de Brazlândia que irá, inicialmente, oferecer os serviços da Secretaria de Fazenda. São eles: emissão de 2ª via de IPVA, inscrito ou não na dívida ativa; emissão de 2ª via de parcelamento / REFAZ; emissão de 2ª via do IPTU/TLP, inscrito ou não na dívida ativa. E, ainda, emissão de 2ª via do ISS-autônomo, inscrito ou não na dívida ativa; emitir de 2ª via do SIMPLES CANDANGO, inscrito ou não na dívida ativa; emissão de certidões; recebimento de Procuração Eletrônica; Verificação e emissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa; parcelamento automático de débitos; recebimento de denúncias, distribuição de formulários utilizados pela SEF e de material informativo e educativo; abertura de processo eletrônico; declaração de propriedade e posse de imóvel.

Como agendar

Para efetuar o agendamento on-line, o cidadão deve acessar o site do Na Hora – DF – www.nahora.df.gov.br – e, na página inicial, clicar em Agendamento On-line. Em seguida, é necessário realizar o cadastro. Se a pessoa já estiver cadastrada, basta entrar com login e senha.

A etapa seguinte é a escolha do órgão, posto de atendimento e do serviço desejado (inicialmente serão oferecidos apenas os serviços da Sefaz). Em seguida, escolher data e horário e clicar em agendar. Todos os dados do serviço solicitado (dia, horário, documentos obrigatórios, informações sobre os serviços requisitados e valores das taxas) serão exibidos. Depois, é só anotar as informações do agendamento e comparecer ao posto de atendimento no dia e horário determinados. Ao chegar na Unidade do Na Hora, o cidadão deverá validar a senha no pré-atendimento.

Na avaliação do subsecretário do Na Hora, Tiago Santana, “o usuário também será beneficiado com a redução do tempo de permanência nas unidades, uma vez que o agendamento eletrônico permitirá à Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão avaliar a demanda nas unidades com antecedência e, a partir dela, planejar e agilizar o atendimento”. O atendimento presencial não agendado continuará por enquanto, informou.

Ainda, de acordo com o subsecretário, a ideia é de que todas as unidades do Na Hora do Distrito Federal estejam com o serviço de atendimento eletrônico totalmente implantado neste ano. Este tipo de ação já existe em grandes cidades do país como São Paulo e Belo Horizonte.

Remédio de 420 mil é liberado para pacientes do SUS

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No Senado, ministro da Saúde assina portaria que libera distribuição do fármaco Spinraza

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta quarta-feira (24), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Plenário do Senado, a portaria de incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio, que passará a ser distribuído gratuitamente, é indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doença rara que compromete o funcionamento de músculos e órgãos.

Em março, Mandetta esteve no Senado para audiência pública e ouviu depoimento de pacientes que precisam do remédio de alto custo para sobreviver. O ministério comprará o medicamento na modalidade compartilhamento de risco, em que o governo só pagará pelo remédio se houver melhora do paciente. O Spinraza é a primeira medicação incluída no SUS pelo viés da nova modalidade. Atualmente, de acordo com a pasta, o tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano.

Mandetta lembrou que o fármaco chegou a custar até R$ 420 mil a ampola, mas que, com a incorporação, que garante uma compra centralizada pelo governo federal, o custo pode cair para algo em torno de R$ 140 mil.

Desde 2017, decisões judiciais têm forçado o ministério a custear o medicamento, que chega a custar mais de R$ 200 mil o frasco. De acordo com a pasta, 106 pacientes foram atendidos por determinação da Justiça. Em 2018 foram gastos R$ 115,9 milhões com a compra de Spinraza.

A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que o medicamento esteja disponível em centros especializados da rede pública em até 180 dias.

O presidente da CAS, senador Romário (Pode-RJ), disse que a disponibilização do medicamento pelo SUS vai trazer qualidade de vida aos pacientes e suas famílias.

— O medicamento Spinraza traz esperança. Infelizmente não vamos conseguir curar definitivamente essas pessoas, mas, com essa portaria, vamos poder ajudar a levar qualidade de vida e diminuir as dores desses pacientes — disse.

A assinatura do documento contou com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente do Senado afirmou que a incorporação do remédio é um dia histórico para as pessoas com doenças raras e agradeceu o empenho da primeira-dama, do senador Romário e do ministro Mandetta em prol dessas pessoas. Segundo ele, a união entre os Poderes da República e a sociedade civil permitiu resolver um problema que afligia milhares de brasileiros.

— Esta reunião no Plenário do Senado é um fato histórico e inédito. É em reuniões como esta, com todos unidos (o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade abraçada e irmanada), que conseguimos juntos resolver esse problema — disse.

Michelle Bolsonaro enfatizou que o governo tem o compromisso de dar conforto e bem-estar a todas as pessoas com doenças raras.

— Esta é uma ocasião digna de celebração. A assinatura da portaria é mais um passo dado em direção à melhoria da qualidade de vida dos portadores de amiotrofia muscular espinhal. O desafio de milhões de raros e de seus familiares é um problema social que requer o olhar atento do governo. As políticas públicas devem buscar alternativas para trazer o mínimo de conforto e bem-estar para esses cidadãos e familiares — defendeu.

Ao agradecer o empenho da equipe do Ministério da Saúde e a atenção do governo Jair Bolsonaro com a saúde pública, Mandetta destacou que a modalidade de compartilhamento de risco na aquisição de medicamentos representa um avanço e aproxima o Brasil de países que já utilizam essa modelagem, como Itália e Canadá. De acordo com o ministro, o monitoramento dos pacientes será feito em parceria com centros de referência em tratamento de doenças raras.

— Este é o primeiro medicamento incluído no SUS por compartilhamento de risco. A Itália foi a pioneira. A Europa já faz muito. O Canadá já incorporou dessa maneira.  A Inglaterra também. Estamos indo em direção ao que há de melhor em gestão pública de inclusão de medicamentos e insumos — afirmou.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna de Araújo, afirmou que os pacientes acometidos pelos tipos 1, 2 e 3 da doença terão acesso ao tratamento. Os critérios para acompanhamento da evolução do tratamento incluem o aumento da expectativa de vida, a redução do uso de aparelhos de ventilação e a melhoria na função motora e na qualidade de vida.

— A ideia do novo modelo é nos proporcionar a oportunidade de monitorar os resultados clínicos e garantir que os pacientes tenham acesso a toda linha de cuidados. Essa inovação gerencial vai nos garantir mais acesso da população a esses tratamentos, mas de maneira sustentável para o Sistema Único de Saúde. […] Queremos garantir que os pacientes certos tenham tratamento certo na hora certa — disse.

AME

A amiotrofia muscular espinhal é uma doença genética neuromuscular rara, que afeta aproximadamente 1 em cada 10 mil indivíduos. A enfermidade provoca fraqueza muscular progressiva e interfere na capacidade dos pacientes de caminhar, comer e respirar. Existem vários tipos de AME, dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas, variando do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira décadas de vida). A doença é degenerativa e não tem cura.

Da Redação com informações do Agenda Capital e Ag. Senado

8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítio

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Luiz Antônio Bonat determinou que o processo seja encaminhado à segunda instância após o recebimento das manifestações do ex-presidente e mais seis

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Sérgio Moro à frete da Operação Lava Jato em Curitiba, concedeu o prazo de oito dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo do sítio de Atibaia.

Além de Lula, os réus Leo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fernando Bittar, Rogério Aurélio Pimentel, José Carlos Costa Marques Bumlai e Paulo Roberto Valente Gordilho devem se manifestar no mesmo período sobre a ação.

Bonat determinou ainda que o processo seja encaminhado ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), assim que as manifestações da defesa forem recebidas para que o caso seja julgado em segunda instância.

Na ação em questão, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Moro após o atual ministro da Justiça deixar o cargo.

A Justiça entendeu que o petista recebeu R$ 1 milhão em propinas referentes à reforma do sítio, que está no nome de Fernando Bittar. A obra teria sido custeada pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de contratos da Petrobras.

Dodge quer Aécio investigado na Justiça Federal

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Raquel Dodge recomendou que uma investigação sobre doações da Odebrecht para Aécio Neves tramite na primeira instância da Justiça Federal e não na Justiça Eleitoral.

Sustentou junto ao STF que os R$ 6 milhões que o senador teria recebido na campanha de 2014 não seriam caixa 2, mas propina, em troca de favorecimento à construtora no Congresso e no governo de Minas.

“No estágio atual da apuração existem fortes indícios de que a vantagem indevida foi paga em razão da função pública desempenhada por Aécio Neves, de sorte que a competência da Justiça Federal resta cristalina.”

Por isso, ela afirma que não se aplica ao caso a decisão do STF que enviou à Justiça Eleitoral casos de crimes comuns conexos a eleitorais.

O documento foi apresentado na semana passada. Na segunda, a defesa de Aécio acusou Raquel Dodge de tentar uma “manobra” para impedir que o caso vá para a Justiça Eleitoral.