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Moradores correm riscos em Vicente Pires com 500 prédios irregulares

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Governo quer regularizar e reforçar a segurança dos edifícios. Parte das obras ultrapassa limites urbanos, e operários trabalham sem EPIs

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Escorados por uma brecha no Código de Obras, falhas históricas na fiscalização e a expectativa de anistia para as ilegalidades, os prédios irregulares continuam a surgir cada vez mais em Vicente Pires. Em agosto de 2018, a cidade tinha 487 edificações com mais de três pavimentos. Em abril de 2019, o total de edifícios erguidos sem alvará de construção subiu para 500 unidades. O levantamento é da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Obras fora da lei podem custar vidas. Em 20 de outubro de 2017, o desabamento parcial de um edifício irregular na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, matou o técnico em edificações Agmar Silva, de 55 anos. Na manhã de 12 de abril deste ano, dois prédios construídos irregularmente foram ao chão no Rio de Janeiro, matando moradores

As construções ilegais também colocam em risco o meio ambiente, a infraestrutura básica da cidade e, até mesmo, o processo de regularização fundiária de Vicente Pires. Ao completar os primeiros 100 dias de governo (10/04/2019), o governador Ibaneis Rocha (MDB) revelou preocupação com o crescimento vertical desordenado na região. A intenção do Executivo é regularizar os empreendimentos dentro dos limites possíveis.

“Todos os dias, acordo e rezo para não acontecer um desastre como aconteceu no Rio de Janeiro”, comentou o emedebista. Contudo, caso não existam condições para a regularização, o GDF vai estudar entrar com ações judiciais de demolição. Por isso, Ibaneis assumiu o compromisso de apertar a fiscalização no local.

A regularização da cidade esbarra em um problema grave. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, o artigo 153 da Lei nº 6.138, de 2018, o novo Código de Obras, abre brecha para a regularização de qualquer construção apenas com a apresentação de uma planta da estrutura. O texto foi modificado por um substitutivo na Câmara Legislativa.

Isso dá a entender o quê? Vai regularizar do jeito que está lá? Não haveria nenhuma penalização? Sem qualquer juízo de valor ou posicionamento prévio, começamos estudos técnicos e jurídicos para nortear a regulamentação desse artigo, por decreto. Mas isso gera efeitos não apenas em Vicente Pires, mas em todo o DF. Por causa disso, já recebemos pedidos de ampliações de projetos no Jardim Botânico.“

Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano

Do ponto de vista de Oliveira, a verticalização e a revisão de limites de construção são passos naturais de qualquer cidade. A cidade de São Paulo, por exemplo, tem um projeto de lei em tramitação. Mas é indispensável segurança jurídica e clareza.

Para o administrador regional de Vicente Pires, Daniel de Castro, os canteiros de obras não param porque ninguém respeita o Estado. “A administração não emitiu nenhum alvará. E toda a construção que a gente vê, comunicamos à Agefis, que tem autonomia para fiscalizar, multar, embargar”, comentou.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 sugeriu limites para as construções, incluindo altura e pavimentos. Em Vicente Pires, caso pudessem ser erguidos, os prédios deveriam ter, no máximo, seis andares. Mas nem esses “pré-limites” costumam ser respeitados.

Segundo o diretor-presidente da Agefis, Georgeano Trigueiro, a grande preocupação dos fiscais é com a segurança das edificações. Por isso, serão disparadas notificações cobrando dos proprietários laudos técnicos de segurança e estabilidade da construção, com a assinatura de um profissional habilitado, engenheiro civil ou arquiteto. Donos dos prédios concluídos que não responderem poderão ser multados. Responsáveis por obras em andamento poderão receber multa e as obras, embargadas.

Fiscalização
Conforme o processo de regularização evoluir, a fiscalização passará a cobrar com mais rigor os limites urbanísticos dos empreendimentos. Para Trigueiro, eventuais derrubadas serão feitas apenas em casos “extremos”. Segundo o diretor-presidente, a agência não está de braços cruzados e emite constantemente multas para obras com problemas graves.

Há casos em que os valores das multas são muito altos e, mesmo assim, a pessoa insiste em trabalhar no prédio. A gente chega a não entender qual é a equação financeira que a pessoa utiliza. Têm multas que custam R$ 200 mil ou mais“

Georgeano Trigueiro, diretor-presidente da Agefis

Trigueiro ressaltou que a prioridade do governo é a regularização. Por isso, uma construção muito discrepante da realidade pode ser apenas parcialmente regularizada ou, até mesmo, permanecer 100% irregular.

A verticalização de Vicente Pires também entrou na alça de mira da presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF, Fátima Có. Em parceria com a Agefis, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, a entidade pretende fazer uma vistoria nas condições de segurança dos prédios da região.

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

 Rafaela Felicciano/Metrópoles

Operário trabalha em obra na Rua 4A sem capacete de proteção. Por força da lei, equipamento é obrigatório

Flagrante
O jornal percorreu parte das obras de Vicente Pires na tarde de quinta-feira (18/04/2019). A reportagem flagrou operários trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs), a exemplo do capacete, em uma obra na Rua 4A, no Residencial Eldorado. Além de apresentar seis pavimentos, o empreendimento tinha sinais de construção de uma cobertura. Ninguém no local quis comentar sobre a situação.

A empresa responsável pela administração do condomínio, a Vila 21, repassou dois números de celular do suposto encarregado pelas obras. Contudo, até a última atualização desta matéria, não houve resposta.

Mudanças
Incumbido da construção do Residencial Lázaro, Jair Alexandre da Silva admitiu que a obra, já finalizada, não teve alvará de construção. Contudo, argumentou que havia recebido previamente sinalização de que haveria regularização da área e do empreendimento pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

O empreendedor justificou ter levado a obra em frente porque havia deixado a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) em um plano de demissão voluntária e precisava aplicar o dinheiro. Para Jair, o perfil da cidade mudou. E a região busca o desenvolvimento.

“Fui na SPU e na Codhab, mas quando cheguei na administração regional disseram que eu não teria alvará, que iria construir à revelia. Eu saí em um PDV, não ia deixar o dinheiro parado. Fui obrigado a investir, mas tomei todos os cuidados com segurança na obra. Se você me permite fazer um complemento, as pessoas precisam entender que Vicente Pires não é mais uma colônia agrícola. Não é mais uma área para chácaras”, afirmou Silva.

Jair foi multado pela Agefis, mas seguiu em frente com a construção. Mesmo assim, aguarda a tão prometida regularização. Inclusive, está disposto a reformar o prédio, sacrificando, até mesmo, um andar para deixar o empreendimento dentro da legalidade.

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

90 mil PMs e bombeiros na Operação Tiradentes

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Por Maria Ferreira*, G1 DF

Operação Tiradentes foi lançada na Esplanada dos Ministérios — Foto: PMDF/Divulgação

Operação Tiradentes foi lançada na Esplanada dos Ministérios — Foto: PMDF/Divulgação

Mais de 90 mil policiais militares e bombeiros iniciaram, nesta quarta-feira (24), a operação Tiradentes Adsumus que vai reforçar ações de segurança em todo o país. No Distrito Federal, mais de 1, 2 mil militares participam das ações iniciadas durante a manhã, na Esplanada dos Ministérios.

A abertura teve a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, do ministro da Justiça Sérgio Moro e demais autoridades da área de segurança do DF e do governo federal.

A ação vai ocorrer simultaneamente em vários estados e no DF das 7h desta quarta às 7h de quinta-feira (25) com cerca de 30 mil viaturas, 500 embarcações e 90 aeronaves, segundo a PMDF.

Para o ministro Sérgio Moro, a operação ressalta a importância do trabalho dos policiais em todo o território brasileiro. “Acho importante prestigiar toda a dedicação e sacrifício do dia-a-dia, mas aí também para marcar presença numa operação conjunta, e mostrar à população brasileira a importância da polícia militar e dos bombeiros militares para a segurança pública”, completou.

Ministro da Justiça Sérgio Moro durante abertura da operação Tiradentes — Foto: TV Globo/reprodução

Ministro da Justiça Sérgio Moro durante abertura da operação Tiradentes — Foto: TV Globo/reprodução

A intenção, segundo o Major Michello, porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é “mostrar a força das nossas polícias, de rapidamente ter essa mobilização, essa concentração de policiais”.

“A gente vai fazer um trabalho preventivo e ostensivo.”

Em Brasília, os policiais e bombeiros vão realizar operações para fiscalizar o uso de bebidas alcoólicas por motoristas e o transporte pirata. Também haverá fiscalizações nas rodovias, policiamento ostensivo com grupos táticos ambientais e policiamento ostensivo nos centros urbanos.

Outras regiões

Em Minas Gerais, a operação começou às 7h com ações no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Já em Sergipe, mais de 1 mil homens saíram às ruas com 387 viaturas percorrendo a capital e o interior do estado.

No Rio Grande do Norte, 33 mil policiais e bombeiros intensificam as ações em 167 municípios. Em Santa Catarina, são realizadas vistorias em edificações multifamiliares e os bombeiros estão orientando as pessoas sobre segurança contra incêndio e pânico.

Operação Tiradentes foi lançada na Esplanada dos Ministérios — Foto: PMDF/Divulgação

Operação Tiradentes foi lançada na Esplanada dos Ministérios — Foto: PMDF/Divulgação

Como ação preventiva, a polícia informou que as patrulhas serão reforçadas e haverá mais rigor nas ações que já ocorrem no dia-a-dia.

Três anos de operação

Essa é a terceira edição da operação Tiradentes, que é o ponto de partida de várias outras ações dos militares. Segundo o Major Michello, as operações devem ser sigilosas e realizadas de acordo com a necessidade de cada região.

“Não é simplesmente pegar o policial e colocar na rua. A gente sabe onde são os focos de maiores índices criminais, que chamamos de pontos quentes, pontos vermelhos. Então empregamos os policias nesses pontos onde ocorrem muitos roubos e outros tipos de crimes”.

Os balanços devem ser divulgados ainda nesta quarta e na quinta-feira.

Tiradentes

A data e o nome da operação foram escolhidas pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais, por conta do dia 21 de abril, dia de Tiradentes. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros do Brasil.

Indígenas chegam à Esplanada dos Ministérios para 15º Acampamento Terra Livre

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Evento deve reunir cerca de 5 mil pessoas, de 24 a 26 de abril. ‘Sangue indígena, nenhuma gota a mais’ foi escolhido como tema da edição 2019.

Indígenas de todo país começaram a chegar a Brasília, nesta quarta-feira (24), para 15ª edição do Acampamento Terra Livre. O evento é a maior conferência do Brasil sobre povos tradicionais.

Nesta edição, a programação prevê atividades até esta sexta (26) e deve reunir cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores.

O acampamento foi montado no gramado central da Esplanada dos Ministérios, mas, até a última atualização, a previsão era de que o grupo mudasse as instalações para frente do Teatro Nacional.

Mulheres do povo Kayapó, do Pará, no Acampamento Terra Livre em Brasília — Foto: Marília Marques/G1DF

Mulheres do povo Kayapó, do Pará, no Acampamento Terra Livre em Brasília — Foto: Marília Marques/G1DF

Na pauta, o grupo reivindica a demarcação de terras indígenas e se diz contrário à proposta de municipalização dos serviços de saúde.

De acordo com o coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Kleber Karipuna, “Sangue indígena, nenhuma gota a mais” foi o tema escolhido para direcionar os debates da edição 2019.

Indígenas chegam à Esplanada dos Ministérios para 15º Acampamento Terra Livre — Foto: Marília Marques/G1DF

Indígenas chegam à Esplanada dos Ministérios para 15º Acampamento Terra Livre — Foto: Marília Marques/G1DF

“O acampamento traz a luta pela justiça, resistência e minimamente pela manutenção de nossos direitos indígenas garantidos constitucionalmente.”

Além disso, os participantes protestam contra medidas recentes, como mudanças na Funai –antes vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Imagem aérea do acampamento indígena Terra Livre — Foto: Luísa Doyle/TV Globo

Imagem aérea do acampamento indígena Terra Livre — Foto: Luísa Doyle/TV Globo

No ano passado, os índios chegaram a Brasília no dia 22 de abril.

Durante a semana do acampamento, eles realizaram um ato pacífico, com música e dança, em frente à sede da Advocacia-geral da União (AGU), para cobrar a demarcação de terras pelo governo federal. Cerca de 2,5 mil pessoas participaram do ato.

Indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios até sexta no 15º Acampamento Terra Livre — Foto: Marília Marques/G1DF

Indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios até sexta no 15º Acampamento Terra Livre — Foto: Marília Marques/G1DF

Indígenas aproveitam para expor artesanatos no 15º Acampamento Terra Livre — Foto: Marília Marques/G1DF

Indígenas aproveitam para expor artesanatos no 15º Acampamento Terra Livre — Foto: Marília Marques/G1DF

Ana Tatiely Castro veio de Santa Catarina para participar do ATL 2019 — Foto: Marília Marques/G1DF

Ana Tatiely Castro veio de Santa Catarina para participar do ATL 2019 — Foto: Marília Marques

Polícia prende 600 foragidos da Justiça em todo o país

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Operação nacional busca foragidos por roubo, homicídio e estupro nos 26 estados e no DF

Batizada de #PC27, operação é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. Mais de 1 mil mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos.

Operação nacional busca foragidos por roubo, homicídio e estupro nos 26 estados e no DF

Operação nacional busca foragidos por roubo, homicídio e estupro nos 26 estados e no DF

As polícias civis de todo o país cumprem nesta quarta-feira (24) mandados de prisão no Distrito Federal e nos 26 estados em megaoperação para prender foragidos da Justiça (leia ao final da reportagem como foi em cada unidade da federação). Os alvos são acusados de crimes graves como roubo, homicídio e estupro.

Foram expedidos mais de 1 mil mandados de prisão e de busca e apreensão. Até por volta de 10h, cerca de 600 prisões haviam sido feitas em todo o país. São Paulo era o estado com a maior quantidade de presos: 190 até 9h30. O número de prisões também foi alto no Paraná e em Santa Catarina, com 99 e 80 foragidos capturados, respectivamente.

A operação nacional, batizada de #PC27, é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. Foram mobilizados 4.600 policiais.

“É muito importante que esses criminosos sejam retirados das ruas para que não voltem a delinquir”, afirma o delegado Robson Cândido, diretor da corporação no DF.

Parte dos presos na manhã desta quarta-feira (24) na operação #PC27 no Distrito Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

Parte dos presos na manhã desta quarta-feira (24) na operação #PC27 no Distrito Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

O nome da operação é uma referência à padronização de todas as polícias civis das 27 unidades federativas do país. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça, após trabalho de investigação. Cada uma das polícias civis fez levantamento de inteligência para a operação.

Também nesta quarta-feira, em outra operação nacional, a Tiradentes Adsumus, 90 mil policiais militares e bombeiros reforçam as ações de segurança em todo o país. Das 7h desta quarta às 7h de quinta-feira (25), serão cerca de 30 mil viaturas, 500 embarcações e 90 aeronaves, segundo a PMDF.

No DF, havia ao menos 50 alvos de prisão temporária e preventiva no início da manhã, e 40 foram efetivamente presos até por volta de 9h30. As regiões com mais prisões eram Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Todas as delegacias do DF estavam envolvidas na operação, que contou com cerca de 100 policiais.

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Polícia Civil realiza operação em todos os estados para prender foragidos de crimes graves

Polícia Civil realiza operação em todos os estados para prender foragidos de crimes graves

Estelionatário do amor no DF

No DF, foram ao menos 40 presos até por volta de 10h na operação contra foragidos. Um dos alvos da operação é Josemar Souza, de 31 anos, detido em casa, na região de São Sebastião, a cerca de 22 quilômetros de Brasília. Ele é investigado por extorsão e, segundo a Polícia Civil do DF, teria seduzido uma mulher de 59 anos moradora da Asa Sul, região central da capital.

Os dois se conheceram em uma sala de bate-papo na internet e, de acordo com as investigações, mantiveram um relacionamento amoroso por WhatsApp por cerca de dois anos.

Nesse período, a vítima foi induzida a depositar quantias em dinheiro na conta. Depois disso, o suspeito passou a extorquir a mulher, ameaçando-a de morte e de divulgar fotos e vídeos íntimos dela caso não fossem depositadas novas quantias em dinheiro.

Luís Adams desmente história de que Ibaneis deu vexame em voo para Portugal

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O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, que está em Portugal por ocasião do VII Fórum Jurídico de Lisboa, desmentiu com veemência informação de que teria testemunhado um suposto episódio vexatório protagonizado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Na noite dessa terça-feira (23/04/2019), um blog de Brasília publicou notícia de que Ibaneis teria embarcado bêbado para Portugal em voo da TAP, que saiu da capital na noite de domingo (21/04/2019).

Na publicação, que viralizou, Adams é citado como testemunha das supostas cenas e da embriaguez e descompostura do governador do DF.

“Isso é um completo absurdo. Eu viajei na poltrona exatamente atrás do governador e sua chefe de gabinete [Kaline Gonzaga]. Por volta das 23h, jantamos e depois as pessoas dormiram, sem nenhuma intercorrência. O que escreveram foi mentiroso”.

A coluna conversou com outros três advogados que estiveram no mesmo evento em Portugal. Um deles também estava no voo do governador e desmentiu a versão do vexame. O que os colegas de Ibaneis observaram é que o emedebista tem o costume de tomar vinho durante as refeições.

Em Lisboa, Ibaneis fez duas palestras em evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Na ocasião, tratou especialmente de temas vinculados à segurança pública.

“Privatização é a única solução para o investimento pesado em infraestrutura”

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Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Fazenda de São Paulo, voltou a defender a reforma da Previdência.

“A confiança é fundamental. O grande impulsionador do crescimento após a reforma da Previdência vai ser o aumento da confiança, por razões sólidas, pela questão do controle do deficit público no futuro.”

Meirelles também disse que a privatização é “a única solução para o investimento pesado em infraestrutura”.

“Concessões e privatizações são o caminho que o Brasil tem que seguir. Primeiro, a reforma tributária, depois, um processo intenso em investimento em infraestrutura, para baixar o custo de transporte no Brasil, e outra série de medidas de aumento de produtividade, como aumento de desburocratização, simplificação de abertura e empresa, etc. Uma série de projetos que deixamos prontos para serem apresentados no Congresso.”

O pedido para que Toffoli e Moraes sejam ouvidos na CCJ do Senado

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Confira a íntegra do pedido do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, para que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sejam ouvidos na CCJ do Senado.

Veja a Carta na íntegra:

Requeiro, nos termos do art. 90, V do Regimento Interno do Senado
Federal e art. 58, § 2º, V da Constituição federal, sejam convidados a comparecer
ante esta comissão os Ministros do Supremo Tribunal Federal: José Antonio
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O convite tem por objetivo estabelecer amplo diálogo entre Poderes da
República e tornar claras as razões da Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019,
que instaurou inquérito naquela Suprema Corte.
Também espera-se afastar dúvidas acerca de recentes decisões
tomadas no bojo do aludido inquérito que determinaram que órgãos de imprensa
retirassem do ar matérias jornalísticas que envolviam o nome do Presidente do
Tribunal.
JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento público recentes decisões tomadas pelo Presidente
do STF, Ministro Dias Toffoli, e pelo Ministro Alexandre de Moraes. Essas
decisões têm atraído críticas não só da sociedade, mas também de juristas
renomados.
A crítica mais grave recai sobre a Portaria GP Nº 69, de 14 de março
de 2019, que instaurou no âmbito do STF amplo inquérito que, supostamente,
visa coibir praticar difamatórias contra a honra do tribunal e de seus membros. O
irrestrito espectro de atuação do Ministro responsável pelo aludido inquérito e a
possibilidade de alcançar qualquer cidadão torna a ação duvidosa e, ao menos em
um primeiro olhar, contrária a princípios que asseguram a liberdade individual e
os princípios democráticos.
No Senado Federal já é forte o movimento que pleiteia o impeachment
dos dois ministros.
Esse é um daqueles momentos em que se demanda a necessária e
saudável influência de um Poder da República sobre outro, exatamente como
preconiza a Teoria dos Freios e Contrapesos. Daí a importância de uma atuação
ponderada do Senado Federal.
Por isso, julgamos saudável para a vida republicana que se possa
abrir espaço para ouvir os dois ministros e, com isso, afastar dúvidas que possam
recair sobre as decisões tomadas. Como defendido pela Presidente desta CCJ,
Senadora Simone Tebet, é hora do diálogo entre as instituições. É exatamente o que
defendemos no presente requerimento.
Todavia, a sociedade espera um diálogo aberto, republicano como o
momento exige. Ainda que sejam nobres, não há espaço para objetivos que não
possam ser discutidos de forma franca e aberta.
Sala da Comissão, 22 de abril de 2019.
Senador Angelo Coronel
(PSD – BA)

CCJ aprova constitucionalidade da reforma da Previdência

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Com 48 votos a favor e 18 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (23/04/2019), o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), considerando constitucional a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A decisão é o primeiro passo para a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

De acordo com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a comissão especial para análise do mérito será instalada nesta quinta-feira (25/04/2019). O governo também se comprometeu em apresentar à Câmara, também na quinta, os dados financeiros que embasam o projeto.

A apresentação deverá ser feita em reunião de líderes a se realizar na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem a atribuição de instalar a comissão especial e escolher quem irá presidi-la.

Marcada por tentativas de obstrução da oposição e por várias discussões de deputados com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a sessão se estendeu por mais de oito horas. No entanto, um acordo entre os governistas e os partidos do Centrão garantiu a aprovação da matéria.

Depois da apresentação de mudanças no relatório elaborado pelo delegado Marcelo Freitas, foram apresentados seis requerimentos pedindo o adiamento da votação na CCJ pelos seguintes deputados: Maria do Rosário (PT-RS), duas vezes; Pompeo de Mattos (PDT-RS); Talíria Petrone (PSol-RJ); Clarissa Garotinho (Pros-RJ); e Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Todos foram rejeitados.

Requerimento à parte
A oposição também protocolou, na mesa da Câmara, um requerimento para suspender a votação por 20 dias, sem que houvesse avaliação do pedido na CCJ. Com base na Constituição Federal, a argumentação foi que a matéria não poderia ser votada sem que o governo apresentasse os cálculos sobre a reforma.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali, anunciou na sessão da comissão que o documento contava com 113 assinaturas de parlamentares e pediu que a sessão fosse encerrada. Caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer a análise. No entanto, houve confirmação da assinatura de apenas 99 deputados.

Senador pede impeachment de Moraes e Toffoli

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Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou hoje no Senado pedido de impeachment de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Entre os motivos, apontou “gravíssima ameaça à democracia e seu corolário – a liberdade de imprensa – impedindo a difusão de notícia relativa ao Ministro Dias Toffoli na Revista Crusoé e no site O Antagonista“.

O pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), engavetar, rejeitar ou dar andamento à ação. Alcolumbre resiste a criar uma CPI para investigar integrantes de tribunais superiores, proposta pelo mesmo senador, sob o argumento de que não que quer abrir uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Rouanet se diz aliviado com mudança de nome da Lei Rouanet

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Sérgio Paulo Rouanet disse a O Globo sentir um “enorme alívio” com a mudança de nome da lei que batizou, criada quando ele era secretário da Cultura de Fernando Collor, em 1991.

O governo de Jair Bolsonaro anunciou uma série de mudanças na Lei Rouanet, que vão desde a diminuição drástica do limite para captação de recursos (de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto) até a troca do nome para Lei de Incentivo à Cultura.

informações O Antagonista.

relator vota pela redução da pena do Lula

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Caso Triplex: Petista foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Defesa pede que ação vá para Corte Eleitoral

O ministro Felix Fischer, relator do caso triplex que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela redução da pena do petista de 12 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. O magistrado encerrou agora há pouco o voto em sessão para julgar recurso da defesa do político, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No voto, o magistrado entendeu que, apesar de ser favorável à redução da pena, não atenderia pedido da defesa para transferir o caso para a Justiça Eleitoral. Para ele, a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”. Ele deu provimento parcial ao petista.

O segundo a ler o voto é o ministro Jorge Mussi.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga desde às 14h desta terça-feira (23/04/2019) recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta rever a condenação do político no caso do triplex do Guarujá.

O presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo da Fonseca, abriu a sessão e afirmou que esta é a primeira vez que o agravo regimental é julgado. As outras ações analisadas até o momento eram habeas corpus conexos já julgados pelo colegiado.

Antes de iniciar a análise do recurso, os ministros avaliam pedido da defesa de Lula de adiar o julgamento. Os advogados alegam que não foram avisados pela Corte. Segundo Fischer sustentou em fala inicial, não há a necessidade da publicação da pauta para o conhecimento das partes bem como análise de novos documentos.

O julgamento foi marcado na segunda-feira (22/04/19). A proximidade da marcação da data com a realização do julgamento levou a defesa do petista a criticar a rapidez no processo e pedir para ser intimida oficialmente.

Os advogados do ex-presidente pediram ao STJ que a condenação de Lula seja anulada. O argumento usado pela defesa é que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes comuns conexos a eleitorais são de responsabilidade dos tribunais eleitorais, atribuindo uma derrota à força-tarefa da Lava Jato.

A sentença do petista não tem relação com caixa dois. No entanto, a defesa argumenta  que a ação menciona suspeita de crime eleitoral, de que Lula teria arrecadado valores indevidos para custear campanhas eleitorais. A alegação pode abrir uma brecha para o benefício do ex-presidente.

Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). O ex-presidente também foi condenado em outra ação, do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de reclusão, sentença imposta pela juíza federal Gabriela Hardt.

A defesa de Lula tentou pedidos no STF, STJ e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para soltar o petista. Em nenhuma das tentativas obteve êxito. Hoje, há uma grande expectativa em torno do recurso especial.

Exemplos da lei de Pareto 80/20

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Vilfredo de Pareto foi um sociólogo e economista italiano que, durante seus estudos, percebeu que, em geral, 80% da renda de uma nação estava nas mãos de apenas 20% da população.

Extrapolando este conceito, Pareto definiu uma regra que ficou conhecida como a lei de Pareto 80 20, e que poderia ser resumida da seguinte forma:

80% dos resultados são produzidos por 20% das causas.

  • Veja alguns exemplos da lei de Pareto 80 20:
  • 80% dos crimes são cometidos por 20% dos criminosos
  • 80% dos acidentes de trânsito são causados por 20% dos motoristas
  • 20% dos seus produtos representam 80% das vendas
  • 20% dos empregados são responsáveis por 80% dos resultados
  • 80% da poluição têm origem em 20% das fábricas
  • 20% dos alunos têm as notas 80% mais altas

E assim por diante

Mas porque estamos falando sobre isso?

A lei de Pareto pode ser usada em negócios, na gestão de processos, no controle de qualidade, na medicina e em muitas outras áreas.

Pense assim: segundo essa lei, 20% dos seus clientes são responsáveis por 80% de suas receitas. Não seria interessante usar conceitos de CRM para descobrir quem são esses 20% de clientes mais efetivos e investir mais neles?

São exemplos da lei de Pareto 80 20, como estes, que vamos discutir nesta postagem.

Como usar exemplos da lei de Pareto 80 / 20 em seu negócio

Uma frase que lembra muito a lei de Pareto foi enunciada pelo 34º presidente americano, Dwigth D. Eisenhower:

“O que é importante raramente é urgente, o que é urgente raramente é importante.”

Assim como a lei de Pareto, esta frase ajuda a determinara que tarefas são mais importantes e devem ser atacadas primeiro, conceito que gerou a famosa Matriz de Eisenhower.

Assim, se uma coisa é urgente e importante (muito raro) faça-a primeiro, se for apenas urgente ou apenas importante, delegue para alguém, e se não for nenhuma das duas, esqueça dela!

Da mesma forma, a lei de Pareto ajuda administradores a focarem no que é mais importante e urgente.

Veja, a seguir, mais alguns exemplos da lei de Pareto 80 20 e como aplicar na sua empresa.

20% dos esforços de marketing representam 80% dos resultados

Este exemplo da regra de Pareto 80 20 é fundamental para quem quer atingir o máximo de resultados com menos esforços na área de marketing.

O problema é que ações de marketing e comunicação são difíceis de medir.

Imagine que você lance uma campanha de propagandas na televisão e que seus produtos realmente vendam mais. Mas, ao mesmo tempo, houve uma incrível melhora na economia e um de seus concorrentes diretos teve problemas de logística e não entregou os produtos nas lojas.

Como saber se sua campanha foi mais efetiva?

Esse é um dilema que a lei de Pareto não vai ajudar a resolver. Será preciso fazer pesquisas de recall e outros estudos para determinar essa questão.

É por isso que muitos gestores de marketing têm optado pelo marketing online, que pode ter seus resultados medidos com muito mais efetividade e assertividade, o que ajuda muito na tomada de decisões.

20% dos posts geram 80% do tráfego

Quem trabalha com marketing de conteúdo pode usar este exemplo do princípio de Pareto 80 20 para analisar os posts mais efetivos, descobrir suas características comuns e tentar usá-las nas próximas criações de conteúdo.

Além disso, com os 80% restantes, pode tentar otimizá-los, adaptando-os para ficarem com características semelhantes aos 20% que funcionam bem.

20% dos esforços de desenvolvimento de softwares são responsáveis por 80% das funcionalidades e funcionamento do programa

Horas de programação são caras e um aprendizado como esse, advindo deste exemplo de emprego da lei de Pareto 80 20, pode ser um fator determinante para o desenvolvimento de novos softwares, permitindo a criação de um manual de boas práticas e um banco de projetos vencedores para consulta.

80% das falhas de qualidade se originam de 20% das tarefas

Quem trabalha com gestão de processos poderá se valer deste exemplo da regra de Pareto 80 20 para encontrar as tarefas críticas, aquelas que causam 80% dos problemas, e se debruçar sobre elas, tentando modelar processos que façam com que essas tarefas deixem de ser tão ineficientes, por meio da melhoria contínua.

Se você ainda tem dúvidas sobre este tema, confira mais exemplos da lei de Pareto 80 20 neste vídeo:

TIM, Claro e Vivo não podem comprar faixa de 700MHz no leilão de 2020 para 5G

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As empresas já detêm o limite de banda estipulado pela Anatel. Apenas a Oi ou uma nova operadora podem adquirir a frequência

Em março de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará o leilão das frequências para a implementação de 5G no país. Nele, um dos espectros a venda, o de 700MHz, não poderá ser adquirido por três das quatro maiores operadoras que atuam no Brasil: TIM, Claro e Vivo não podem comprá-lo.

O que está por trás disso é a Resolução 703, aprovada pela Anatel em setembro de 2018. Ela estabelece que as interessadas não podem ser proprietárias de mais de 35% do espectro que vai até 1GHz. Essa fatia pode chegar a 40% se houver autorização da Anatel.

A Oi é a única que pode fazer a compra. Se ela não se interessar, apenas outra operadora, que atue no modelo virtual, pode entrar na disputa. A frequência já foi oferecida no leilão passado, mas a Oi não a comprou.

Considera-se pouco provável que uma nova operadora tenha interesse na frequência e, com isso, é possível que a Oi não precise de muito dinheiro para comprar a faixa. Esse espectro é destinado apenas à tecnologia 4G, mas pode ser um das indicados para receber a conexão 5G no futuro.

Como ocorreu a proibição?

A proibição se deu porque as operadoras já atingiram o limite que podem ocupar. A TIM, por exemplo, comprou pouco espectro nos leilões passados, mas tem uma grande fatia em Minas Gerais. A Claro ultrapassa os limites estabelecidos na capital paulistas e em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, Acre e Distrito Federal. A Vivo chega próximo aos limites no Paraná, em Santa Catarina, na Bahia, em Sergipe, no Amazonas, no Pará, em Roraima, no Amapá e no Maranhão.

Via: Telesíntese

Gráficos mostram como Dilma e o PT destruíram o Brasil

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No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal decretou, por 61 votos a 20, a queda da presidente Dilma Rousseff. Após pouco mais de cinco anos e meio de governo, Dilma entregou a seu sucessor uma economia destruída com déficit e dívida pública explodindo, recessão e inflação alta; uma combinação que, segundo o economista Marcos Lisboa, requer muito profissionalismo.

Com uma equipe formada por economistas de pensamento duvidoso, Dilma optou por implantar políticas diversas do usual. Ao lado de Guido Mantega e Arno Augustín, e ainda gozando da popularidade de seu antecessor, Dilma teve espaço para implantar sua agenda integralmente: aumentou os gastos estatais, baixou os juros na marra, controlou preços, agigantou a Petrobrás, concedeu desonerações específicas e crédito subsidiado a setores e empresas selecionados, aumentou tarifas e ergueu mais barreiras às importações, criou regras de conteúdo nacional, concentrou mercados, se intrometeu no setor elétrico e, principalmente, realizou as fraudes fiscais que renderam seu impeachment.

Esse conjunto de medidas ficou conhecido como Nova Matriz Econômica e começou um pouco antes de Dilma ser eleita, como resposta à crise de 2008. A presidente, por sua vez, expandiu e amplificou tais políticas.

O resultado é (mais) uma década inteira perdida, muito pior do que a primeira. Projeções apontam que, em 2020, teremos uma renda per capita igual àquela observada em 2010.

A lição que a ex-presidente nos deixa é uma só: a economia é uma ciência com leis que não podem ser desrespeitadas em hipótese alguma sob a pena de sacrificar o futuro das gerações que estão por vir. Por isso, reuni neste texto 13 dados que ilustram o resultado das políticas estapafúrdias, que careceram de embasamento teórico e empírico, tomadas por Dilma e o PT enquanto estavam no poder..

1. Déficit Primário

Tudo começa com a política fiscal. Desde o segundo mandato de FHC até o fim do governo Lula, a política fiscal se manteve sólida, gerando bons superávits primários (economia do governo para pagar os juros da dívida pública), mas ao longo do mandato de Dilma, o resultado primário da União (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) se deteriorou progressivamente de tal sorte que o governo foi obrigado a recorrer a todo tipo de malandragem contábil, atingindo déficits recordes e deixando uma herança macabra para os futuros governantes.

No ano de 2016, por exemplo, o governo federal teve um déficit de R$ 154 bilhões, ou 2,4% do PIB, um recorde digno de seções específicas nos futuros livros de história.

 

2. Inflação

Mesmo num contexto de inflação elevada, Dilma forçou o Banco Central, capitaneado por Alexandre Tombini, a cortar a taxa de juros na marra. Some-se isso à sua política fiscal expansionista (leia-se: com aumento de gastos) e o resultado foi nada menos do que desastroso: ao longo de todo seu mandato, a inflação jamais esteve no centro da meta (de 4,5%), e namorou o teto da meta (6,5%), chegando ao pico de 10,67% em 2015.

O governo ainda tentou enganar o público antes das eleições de 2014, represando os chamados preços administrados para maquiar a estatística de inflação. A complacência com o aumento de preços forçou o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que foi artificialmente reduzida para 7,25% em 2012, para 14,25% ao final do mandato de Dilma.

 

3. Fraude Fiscal

Numa tentativa desesperada de esconder a real situação fiscal do país, Dilma passou a atrasar repasses aos bancos estatal, no ficou conhecido como pedalada fiscal (na verdade, uma fraude fiscal)

No entendimento do TCU, tais manobras constituíam uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O abuso foi tanto que isso rendeu à presidente um impeachment. Nunca antes na história deste país, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, se viu tamanho descaso e desrespeito para com as contas públicas e a contabilidade nacional.

 

4. BNDES

Dilma e sua equipe de economistas acreditavam que o aumento do investimento no país deveria ser puxado pelo governo por meio de crédito subsidiado concedido pelos bancos estatais. Dessa forma, endividaram o estado em mais de R$416 bilhões apenas para repassar o dinheiro ao BNDES. Vitaminado com recursos extras, o BNDES concedeu empréstimos a taxas camaradas a mega-empresários amigos do partido.

Os pormenores dessa farra já renderam até uma CPI. Afinal, alguns sortudos com boas conexões políticas conseguiram empréstimos a taxas tão baixas quanto 2,5% ao ano por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O custo dessa festa é estimado em R$323 bilhões até o ano de 2060. Considerando ainda o custo econômico de financiar o BNDES (igualmente financiado pelos pagadores de impostos), conhecido em economia como custo-sombra, bem como o custo de oportunidade de se emprestar ao banco (o que poderia ter sido feito com o dinheiro), a conta é ainda maior.

5. Dívida Pública

Como resultado disso tudo, a dívida pública explodiu, saltando de cerca de 50% do PIB para quase 67% em apenas dois anos. Mas não para por aí: as expectativas para trajetória da dívida são ainda mais assustadoras do que esse salto. Algumas estimativas apontam para uma relação dívida/PIB de quase 90% ainda nesta década. Nosso país já é o mais endividado entre os emergentes. A conta, infelizmente, será das gerações futuras.

 

6. Juros da Dívida

Graças à expansão do endividamento público, bem como o aumento da percepção de risco em relação a um possível default, os gastos com juros (em % do PIB) que vinham caindo há anos, quase dobraram ao longo do mandato Dilma, chegando a atingir 9,13% em janeiro de 2016. Para se ter uma ideia, a Grécia, país que ficou mundialmente conhecido por ter ido à bancarrota, paga algo como 5% de seu PIB em juros. Os rentistas agradeceram.

 

7. Recessão

A combinação de todas as lambanças e malandragens nos trouxe à pior recessão da história do país. O investimento, variável-chave para o crescimento sustentado com aumentos de produtividade (sem inflação) caiu mais de 24% desde o início oficial da recessão, comprometendo a capacidade de crescimento futuro da produtividade do trabalhador brasileiro, bem como o aumento dos salários.

 

A queda generalizada da confiança dos consumidores, investidores e empresários ocasionou uma retração do PIB de 3,8% em 2015, e mais uma queda, estima em torno de 3%, para 2016. As projeções para o futuro, por sua vez, também não são nada animadoras. Devemos ter um crescimento em 2017 da ordem de 0,5%, e nada muito brilhante nos anos posteriores. Em outras palavras: ao contrário das recessões anteriores, a recuperação, desta vez, deverá ser bem mais lenta,

A recessão de hoje é, inclusive, pior do que aquela experimentada nos anos da Grande Depressão. Trata-se de algo inédito em toda a nossa história. Somos, ainda, um dos últimos colocados no ranking de crescimento mundial. De acordo com projeções do FMI, o Brasil terá, em 2016, um desempenho melhor apenas do que Macau, Venezuela, Equador, Guiné Equatorial e Sudão do Sul.

8. Desemprego

Como resultado da crise, o mercado de trabalho também se deteriorou, retroalimentando a recessão. Em 2015, por exemplo, foram destruídas 1,54 milhão de vagas formais.Como resultado, o desemprego atingiu 11,6% em julho de 2016, segundo dados do IBGE, o que representa algo em torno de 12 milhões de pessoas desempregadas.

A situação é tão grave que o desemprego vem batendo justamente naqueles empregos ditos “mais resilientes”, isto é, mais longevos, geralmente chefes de família. As consequências são graves em termos de produtividade presente e futura, como bem explica Sergio Firpo nesse texto.

Algumas estimativas apontam que o resultado final da crise será uma destruição líquida de cerca de 3 milhões de vagas. O Itaú BBA, por sua vez, estima que a taxa de desemprego deve atingir 13% até o final de 2017.

 

9. Petrobras

Com uma política de crescente estatização e agigantamento da Petrobras, aliada ao controle de preços dos combustíveis, o governo Dilma fez da estatal brasileira a empresa mais endividada do mundo. A Petrobras se viu obrigada a importar combustíveis e vender a um preço menor no mercado interno para controlar a inflação.

Some-se isso ao fato de, até então, a empresa ter uma participação obrigatória de 30% em todos os campos do pré-sal, bem como ser a única operadora, e o resultado foi a explosão da dívida da empresa, assim como a drenagem de seu caixa. A dívida bruta da empresa subiu assustadores 330% em cinco anos, atingindo mais de R$507 bilhões ao final do 3º trimestre de 2015.

Em virtude disso, as ações da Petrobras derreteram em bolsa, caindo mais de 50% desde que Dilma assumiu. Fora isso, cabe lembrar que boa parte dos fundos de pensão brasileiros investe em ações da empresa, o que representou uma grande perda para centenas de milhares de trabalhadores Brasil afora.

No auge histórico, as ações preferenciais da Petrobras já atingiram quase R$60,00. Em janeiro de 2016, mais especificamente, no dia 26, as ações fecharam a R$4,20.

 

Conclusão

Em posse de todas as informações apresentadas, fica impossível não concluir que Dilma Rousseff foi, sem sombra de dúvidas, uma das piores presidentes da história do Brasil. Ao apostar no voluntarismo político e em ideias comprovadamente fracassadas, tanto teórica quanto empiricamente, Dilma hipotecou o futuro de milhões de brasileiros em favor de um sonho nacional-desenvolvimentista que já nasceu morto.

Dilma não está mais no poder. Seu legado, entretanto, se fará sentir por décadas à frente, tanto no bolso quanto na vida e no futuro dos brasileiros. A história nos mostra, mais uma vez, que a irresponsabilidade elevada à máxima potência cobra seu preço.

Líderes do PSL criticam Olavo de Carvalho e defendem Mourão

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Parlamentares saíram em defesa do vice-presidente, Hamilton Mourão, e dos ministros militares, alvo de críticas do escritor

Os líderes do PSL na Câmara e no Senado, delegado Waldir (GO) e Major Olimpio (SP), criticaram nesta segunda-feira (22) ambos em entrevista à Rádio Eldorado, a influência de Olavo de Carvalho sobre o presidente Jair Bolsonaro e saíram em defesa do vice-presidente, Hamilton Mourão, e dos ministros militares, alvo de críticas do escritor.

“O mais absurdo é um guru que vive nos Estados Unidos atacar o governo e os militares. O presidente não pode ficar à mercê dessas pessoas e pegar a opinião do ‘louco do dia'”, disse o deputado Delegado Waldir.

Segundo ele, Bolsonaro “tem que dar um basta nesse astrólogo que comanda dois ministérios, pois as pessoas querem educação, saúde e segurança”. “Basta de discutir ideologia.”

Olavo de Carvalho deve focar na função de astrólogo, diz Mourão

Para Waldir, o País precisa “dar um passo à frente” e “parar de discutir o sexo dos anjos com um futurólogo que mora nos Estados Unidos”.

O senador Major Olimpio lembrou que o vice-presidente também foi eleito e, por isso, seu papel é “indiscutível”. “Ele (Olavo) diz o que quiser, mas não é um ente de governo. Se algumas pessoas do governo acompanham o pensamento dele, eu respeito isso, mas o general Mourão foi eleito com 57 milhões de votos junto com o Jair Bolsonaro. Então, é indiscutível o papel dele”, disse o líder.

Segundo Olimpio, os ministros militares têm um comportamento “exemplar” nas áreas em que atuam. “Não dão canelada nem disputam espaço. São pragmáticos. Quem tira e põe ministro é o presidente.”

Outros parlamentares do partido fizeram coro aos líderes. Para o deputado Coronel Tadeu (SP), o governo deve se afastar das polêmicas criadas por Olavo. “As críticas são muito bem vindas, mas vamos combinar que as dele já deu.”

A deputada Carla Zambelli (SP) disse que deixou de ser seguidora do escritor. “Não sigo mais o Olavo de Carvalho há algumas semanas, quando percebi que a intenção dele (em relação ao País) não é positiva.”

Servidor: governo revisará 9 mil regras de férias, abonos e salários

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Ministério da Economia pretende enxugar em 90% as regras do funcionalismo até o fim do ano. Governo garante que não haverá perda de direitos

O Ministério da Economia iniciou a revisão de 9 mil atos normativos de servidores que envolvem regras sobre férias, abonos, concessões e salários. A intenção do governo federal é enxugar em até 90% o volume de diretrizes. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, adiantou que já foram extintas 850 normas – 10% do total.

A intenção do governo é reduzir o número de normativos que, na avaliação da atual gestão, perderam a razão de existir. Segundo Wagner Lenhart, há normas que estão em vigor desde as décadas de 1980 e 1990 e já não correspondem ao cotidiano dos servidores.

“Estamos analisando cada um deles, vendo quais cumpriram seus efeitos, quais se tornaram obsoletos, para entender o que eles estabelecem e qual a importância. Estamos trabalhando nos normativos que perderam eficácia”, explica o secretário, ao justificar a revogação de 10% das normas até o momento. A ideia é que, até o fim do ano, o processo esteja concluído.

O governo analisa os textos e não descarta aglutinar alguns atos. O secretário já identificou cinco normativos até o momento, que serão unificados. “Nossa expectativa é que haja uma redução significativa. Ideia é reduzir até 90% do total. É um trabalho feito com cautela”, conclui.

O Ministério da Economia lançou uma plataforma que disponibiliza todos os normativos. “Tínhamos um sistema semelhante, mas ele tinha muitas dificuldades. Com esse novo sistema, temos mais transparência para o cidadão, para o servidor, para o gestor. Isso ajuda a entender como funcionam as carreiras, as tabelas remuneratórias”, avalia.

Os normativos ancoram todas as questões relacionadas à gestão de pessoas, como regras de férias, concessão de gratificações, salário, benefícios, etc. “A iniciativa é para simplificar, desburocratizar e tornar as atividades mais ágeis. Quanto mais transparência, maior o controle. Isso é importante para o servidor saber qual é o certo, quando ele pode pedir, como protocolar”, pondera.

Entidades sindicais criticam as medidas e temem cortes de direitos. Contudo, o secretário garante que não haverá danos ao funcionalismo. “É uma preocupação que não precisa existir. Não é revisão das matérias, mas uma revogação daquilo que não tem mais validade. Não estamos mexendo em direitos, isso é uma organização das regras”, argumenta.

Ele emenda. “A medida simplifica o dia a dia de trabalho das equipes de gestão de pessoas. Esperamos que haja um mesmo entendimento por parte do órgão central e dos demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) quando da aplicação das normas”, frisa.

Pare de ser vira-lata: o brasileiro tem sim cultura para ter armas

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De todos os argumentos contra o uso de armas de fogo, seja para esporte, colecionismo ou defesa, para mim não há argumento mais ralé, e ao mesmo elitista, que dizer que o brasileiro não tem cultura para possuir tais instrumentos. Nas palavras de Nelson Rodrigues, criador do chamado complexo de vira-latas: “entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. O brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a autoestima.”

Sim, é exatamente assim que o brasileiro se vê, aliás, vê os outros, pois nunca vi alguém dizer que por ser um ignorante, um inculto, não merece o direito de se defender, de dirigir ou de votar. Como sempre acontece, o problema são os outros! Não raramente, quem afirma isso, com ares de superioridade intelectual são os membros da esquerda caviar. Tal discurso, elitista e preconceituoso, encontrou solo fértil no Brasil, onde anos e anos de governos de esquerda pregaram e continuam pregando que o fator socioeconômico e cultural – educação resolve tudo! – é o responsável pela criminalidade e homicídios. Sim, foram os socialistas, os pregadores da igualdade, que incluíram o fator econômico como um excludente para exercer a legítima defesa. Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma sobretaxaram armas e munições e criaram taxas que visavam “desestimular o comércio (legal) de armas no Brasil”, o que na prática significava impedir que pessoas mais pobres e menos cultas tivessem a possibilidade de adquirir armas de fogo. Muito preocupados com a igualdade e defesa dos mais pobres esse pessoal, hein?

Pelas minhas andanças pelo Brasil a trabalho ou passeio, conheci todo tipo de gente e foi no interior, entre gente pobre, quase beirando a miséria, muitas vezes analfabetos que pude constatar o que sempre defendi: que escolaridade elevada não torna ninguém moralmente melhor ou pior. Não é a pobreza que transforma pessoas em assassinos. Perdi a conta de quantas casas e pequenos sítios estive, onde, ao lado da cama, perto do fogão à lenha, lá estava uma cartucheira, um revólver, que nunca foram usados para o mal, muito pelo contrário.

No ambiente urbano isso não é diferente. Quando casei, morei por alguns anos na periferia de São Paulo, mais precisamente na COHAB II de Carapicuíba, local tido como violento. E o que pude constatar foi exatamente a mesma coisa! Havia gente de bem armada e havia bandidos armados, mas somente esses últimos cometiam crimes utilizando-se de armas, veja só, ilegais! Cabe lembrar que até 1997 o porte ilegal de armas nem crime era, não passava de uma simples contravenção penal. A posse então, ou seja, ter uma arma em casa era tão corriqueiro quanto ter um liquidificador e os únicos que se incomodavam com isso eram os bandidos que evitavam ao máximo adentrarem em casas onde houvesse alguém. Nem por isso o Brasil era um “bang-bang” como os filmes de Hollywood, muito pelo contrário. Ninguém saía dando tiros por qualquer batidinha de trânsito e brigas de família não acabavam em tragédia por conta disso.

Será que o povo brasileiro regrediu tanto assim? Nos tornamos menos civilizados e menos cultos? Bom, se isso aconteceu – eu sei que não aconteceu! – foi culpa da própria esquerda que esteve à frente de sucessivos governos. Basta comparar com outros países próximos. O Paraguai tem hoje a terceira menor taxa de homicídios (7,98) da América do Sul, perdendo apenas para o Chile (2,97) e o Uruguai (7,81). Os três países possuem leis incomparavelmente menos restritivas do que a brasileira e o Uruguai é o país mais armado da América Latina. Falei mais sobre isso no recente artigo Como o Paraguai destrói toda a argumentação desarmamentista usada no Brasil, vale a pena dar uma lida.

Vou encerrando por aqui e me despeço com um singelo pedido: deixe de ser vira-lata ou pelo menos pare de medir os outros pela sua régua.

Por

Bene Barbosa

O Socialismo matou milhões de pessoas de fome

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Muito de nós já vimos imagens das crianças etíopes com fome, com barrigas inchadas e olhos cobertos com moscas. O que poucos sabem é que elas foram vítimas inocentes do Derg, um grupo de militares marxistas que tomou o poder na Etiópia e usou a fome para chantagear partes rebeldes do país.

Entre 1983 e 1985, mais de 400 mil pessoas morreram de fome. Em 1984, o Derg utilizou 46% do PIB para gastos militares, criando o maior exército da África. Em contraste, o gasto com saúde diminuiu de 6% do PIB em 1973 para 3% em 1990.

Previsivelmente, o Derg culpou a seca pela fome, mesmo com a escassez de alimentos tendo sido precedida por meses de chuva. Em 1991, o Derg foi derrubado e seu líder, Mengistu Haile Mariam, escapou para o Zimbabwe, onde mora sob proteção do governo e dos pagadores de impostos até hoje.

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Consumo de quilocalorias por pessoa, 1961-2013. Fonte: Banco Mundial

Falando em Zimbabwe, em 1999, Robert Mugabe, o ditador marxista que assumiu o poder há 35 anos, criou um catastrófico programa de reforma agrária que tinha como objetivo estatizar fazendas privadas e expulsar fazendeiros e empresários não-africanos. O resultado foi um colapso na produção agrícola, a segunda maior hiperinflação já registrada no mundo – 89,700,000,000,000,000,000,000% por ano (sim, 89,7 sextilhões) – e 94% do país sem emprego.

Milhares de zimbabweanos morreram de fome e doenças, apesar da massiva ajuda internacional. Como no caso da Etiópia, o governo do Zimbabwe culpou o clima, roubou grande parte do dinheiro da ajuda internacional e negou alimentos e medicamentos aos seus adversários políticos.

A tabela abaixo mostra que seis das dez piores matanças por fome no Século XX aconteceram em países socialistas. Além disso, Nigéria, Somália e Bangladesh tiveram escassez de alimentos como resultado de sucessivas guerras e má gestão estatal.

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Maiores matanças do Século XX por fome, em proporção da população. Fontes: Zycher and Daley (1989); US Bureau of the Census; World Bank; populstat.info; Institute of Development Studies.

Hoje não há um único caso de fome em massa em andamento no mundo – nem mesmo em locais devastados pela guerra como a Síria, e por quatro motivos. Primeiramente, o nível produção agrícola está mais alto do que nunca, o que fez os preços caírem: entre 1960 e 2015, a população mundial aumentou 143% enquanto o preço dos alimentos diminuiu 22%. Além disso, as pessoas têm mais renda e podem comprar mais comida: nos últimos 55 anos, a renda per capita média mundial aumentou 163%. Houve também desenvolvimento maciço dos transportes e das comunicações, o que tornou possível entregar ajuda alimentária em qualquer parte do mundo de forma relativamente rápida. E, por fim, a globalização e o comércio garantem que os alimentos possam ser adquiridos por qualquer pessoa e em qualquer lugar.

A África foi a principal beneficiária desse desenvolvimento, Em 1961, cada africano consumia, em média, 1993 quilocalorias por dia. Em 2011, último ano que o Banco Mundial forneceu os dados do continente, o consumo de cada africano era de 2618 quilocalorias. Globalmente, o consumo aumentou de 2196 para 2870 quilocalorias ao dia. Na Etiópia não foi diferente. Dois anos depois da deposição do Derg, cada etíope consuma 1508 quilocalorias por dia e, em 2013, o consumo por etíope já estava em 2131 quilocalorias por dia.

O Zimbabwe, que ainda sofre com um ditador socialista marxista, não teve a mesma sorte. Em 1961, cada zimbabuano consumia 2115 quilocalorias por dia e, em 2013 – 52 anos depois – esse consumo se manteve praticamente o mesmo (2110 quilocalorias por dia).

Onde quer que tenha sido instalado, da União Soviética até a Venezuela, o socialismo falhou. O socialismo é a fábula que promete igualdade e abundância para trazer tirania e fome.

Tradução: Rafael Cury; Revisão: Marcelo Faria

Sexo com menor de 14 anos é crime

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Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo “para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual”.

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

A jurisprudência sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos. No Habeas Corpus 73.662/1996, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio relativizou a presunção de violência após ficar comprovado no processo o consentimento da mulher e que sua aparência física e mental era de pessoa com mais de 14 anos.

Histórico

Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.

Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.

“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.

Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena.

Fonte: STJ

Criança se recusa a cumprimentar Bolsonaro? Fake

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Ao contrário do que publicou o portal do Estadão na sexta-feira, 19, não é possível dizer que uma menina se recusou a cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro durante um evento na última quarta-feira, 17. Um vídeo com a cena foi postado pelo próprio presidente em seus canais oficiais na última sexta-feira, 19. A filmagem é coberta pelo som do Hino Nacional e não é possível ouvir com clareza o que o presidente conversa com as crianças.

O Estado teve acesso por meio de uma fonte do governo ao vídeo com legenda onde é possível ouvir o presidente perguntando às crianças se elas eram palmeirenses. É nesse contexto que a menina faz sinal de negativo para o presidente.