Brasília - Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional (Wilson Dias/Agência Brasil)
A esquerda quer derrubar a ordem de Sergio Moro de reforçar a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes com a Força Nacional.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a portaria do ministro da Justiça, sob o pretexto de que a medida vai reprimir manifestações.
Como era de se esperar, a esquerda quer garantir seus badernaços e quebra-quebra disfarçados de manifestação. Sabemos como são as manifestações politiqueiras do PT e PSOL.
Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional (Wilson Dias/Agência Brasil)
É claro que a oposição está em festa com o adiamento da votação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara.
É vergonhosa a atitude da esquerda, prejudicando o desenvolvimento do país.
Zeca Dirceu, o tigrão com a cota parlamentar, escreveu no Twitter:
“Grande vitória! Cancelada reunião da CCJ, reforma criminosa da previdência barrada até terça-feira, governo tentou atropelar regimento hoje, relator sumiu, base tremeu e nós vencemos mais uma.”
Sempre na contra-mão da Democracia, Gleisi Hoffmann defendeu o inquérito do STF (e a censura). Como boa esquerdista, defende tudo que não é bom para o povo brasileiro.
Ela disse:
“Produção de fake news e vazamentos contra o STF têm de ser investigados.”
Ela aprendeu o conceito de liberdade de imprensa com Nicolás Maduro.
Nos três primeiros anos de funcionamento do Novo Banco de Desenvolvimento quatro projetos do Brasil foram aprovados
O Brasil receberá US$ 621 milhões (R$ 2.421.900) do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), instituição financeira criada em 2015 pelo BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Nos três primeiros anos de operação da instituição foram aprovados quatro projetos brasileiros que abrangem as áreas de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras.
Os dados são do estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), lançado nesta quarta-feira (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O estudo estima que o déficit de investimentos em infraestrutura nos países em desenvolvimento seja de US$ 1 trilhão e US$ 1,5 trilhão por ano. Criado para oferecer crédito a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outros países em desenvolvimento, o NBD aprovou, entre 2016 e 2018, 30 projetos num total de US$ 8,1 bilhões.
Segundo a pesquisa, quase um terço do valor se destina a financiamentos no setor de transporte, enquanto 26% é direcionado à energia limpa. Além desses setores, o banco também é voltado para projetos contemporâneos nas áreas de mobilidade urbana e rural, eficiência na oferta e uso da água, proteção contra enchentes, infraestrutura (social e urbana) e produção limpa (atividades poupadoras de emissão de CO2).
O Brasil, como um dos cinco acionistas do NBD, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022. Até o momento, o banco já recebeu aportes de US$ 5,3 bilhões de seus sócios fundadores, e a meta de integralização do capital até 2022 é de US$ 10 bilhões.
Juntos, os países do BRICS têm uma participação de 33% no produto global, 42% da população mundial e 43% de contribuição no crescimento do produto global, segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2018.
Escritório no Brasil
O NBD tem sede em Xangai, na China, além de um escritório em Johanesburgo, na África do Sul. Em novembro de 2019, está prevista a inauguração de um escritório no Brasil, na cidade de São Paulo. Há, ainda, expectativa de criação de uma representação na capital federal. Em 2020, o Brasil indicará o novo presidente do banco, lembra o Ipea.
Secretário especial adjunto levou na esportiva as comparações com o personagem da Disney, mas lembra: ‘Eu sou o Bruno’.
O celular do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não parou de apitar ao longo da entrevista coletiva sobre a proposta de reforma previdenciária, em fevereiro. Para além das explicações sobre BPC, regime geral e capitalização, as mensagens que circulavam nas redes chamavam a atenção para a voz fina de Bianco, comparada à do personagem Mickey Mouse.
Bianco contou que as piadas incomodaram algumas das pessoas próximas a ele. Ainda assim, o próprio secretário levou a situação na esportiva e insistiu que os outros também entrassem na brincadeira. “Eu falei: ‘vamos aproveitar para fazer algo positivo'”, relatou.
“Eu vivo com isso há 37 anos, não tem absolutamente nada que me constranja”, concluiu Bianco.
Como disse o secretário, “era hora de surfar a onda”. Após participar de um programa de rádio, ele abriu uma conta em uma rede social – aproveitando a fama recém-adquirida para falar sobre a reforma da Previdência.
“Vi aí uma oportunidade de a gente comunicar de maneira mais jovem, de maneira mais direta, sem nenhum tipo de barreira entre nós e a população”, contou Bianco.
Mickey Mouse mostra as horas no relógio de Bruno Bianco. O secretário ganhou o equipamento de presente do irmão após receber o apelido de ‘Mickey da Previdência’ — Foto: Fábio Tito
Na rede social, o secretário e seus assessores abraçaram o apelido “Mickey da Previdência”. Bianco publicou vídeos e explicações sobre os pontos da reforma, em uma tentativa de tornar o tema um pouco mais palatável para o público não familiarizado com a difícil lista de termos e siglas.
“O tema é muito árido, muito difícil. E é um tema que toca todos: a pessoa mais velha, o jovem, o adulto, o pai de família, a mãe de família, o trabalhador comum, os servidores públicos”, apontou Bianco.
Slime da Previdência
Vídeo caseiro mostra o secretário Bruno Bianco fabricando slime com a filha Lara, de 6 anos, para falar sobre o rombo na Previdência — Foto: Bruno Bianco Leal/Reprodução/Twitter
Até agora, o vídeo de maior sucesso no perfil de Bianco tem participação de Lara, de 6 anos, filha mais velha do secretário. A filmagem caseira faz uma analogia entre o déficit da Previdência e uma slime – espécie de geleca caseira que tem se popularizado entre as crianças e os youtubers. Como assim?
Cola, espuma de barbear e bicarbonato de sódio vão em maior quantidade para a mistura que faz a slime. Esses ingredientes representam os que contribuem com mais e recebem menos no regime previdenciário atual.
Do outro lado, água boricada com glitter e corante – usados em menor quantidade – representam pessoas que contribuem com menos e, mesmo assim, ganham acima do teto. Ou seja, ficam com um pedaço maior da geleca.
A ideia do vídeo veio porque Bianco queria atender aos pedidos de Lara para que gravasse um vídeo fazendo slime. “Então, uni o útil ao agradável”, contou o secretário. O plano não foi aceito de primeira pela equipe de Bianco, mas o grupo decidiu selar um pacto:
“Dissemos o seguinte: ‘seja lá como for, estamos juntos’. Porque ninguém sabia até aquele momento se seria bom, seria ruim, qual a repercussão”, recordou Bianco.
E o vídeo realmente repercutiu – para além da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A equipe da comunicação do Planalto gostou da experiência e até publicou uma outra filmagem: desta vez com os bonequinhos da Polly Pocket, Lols Surprise e Trolls.
Bianco conta que houve receio de expor Lara, mas acredita que os vídeos ajudam na educação financeira das crianças. “Tenho mostrado à minha filha que nós não podemos gastar mais do que nós ganhamos, que ela não pode comprar tudo. As crianças hoje em dia acham que dinheiro nasce em árvore”, disse.
“As pessoas que pensam que o estado é o provedor de todas as coisas, na minha ótica, pensam parecido com uma criança de 6 anos. A gente tem que mostrar para elas que o governo não tem dinheiro ilimitado”, comparou Bianco.
Trabalho de convencimento
secretário especial-adjunto de Previdência, bruno bianco — Foto: Reprodução/NBR
As brincadeiras com a filha formam a parte divertida da dura missão de convencer parlamentares representantes de diversos setores sobre a proposta de reforma. Por isso, a agenda de Bianco não para. “Essa troca de experiências, para mim, é espetacular”, afirmou o secretário.
“Você vai do economista pós-doutor ao cara que era muito simples, mas galgou uma posição de respeito, uma posição de liderança na sua comunidade”, completou.
Reunião na CCJ discute a proposta de reforma da Previdência — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Mestre em direito e servidor público de carreira da Advocacia Geral da União desde 2008, Bianco conhece bem o funcionamento do Congresso. Por isso, os atrasos na votação da proposta da reforma da Previdência não o assustam.
“Haverá ruídos e percalços, porque o processo político é um processo complexo. Então um dia é mais complicado, e o outro é mais simplificado”, admitiu o secretário, que se diz otimista para a aprovação.
Bianco avalia que uma das maiores dificuldades é lidar com informações que ele considera falsas e que, segundo ele, são formadas por pessoas mais ricas que temem perder privilégios. “Quem dissuade a opinião pública com ideias de que a reforma prejudicaria o mais pobre são os mais ricos. Tentando proteger seus benefícios, eles alegam uma proteção aos mais pobres”, apontou o secretário.
‘Eu sou o Bruno’
Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho — Foto: Fábio Tito
Bianco conta que, em um primeiro momento, Lara não gostou das comparações com o Mickey. “Eu falei: ‘Não, filha, eu gosto. Se faz bem para elas, também faz bem para mim. Não está sendo ofensivo, eu não estou ligando”, conta ele.
A conversa virou uma lição sobre bullying. “Se o seu amiguinho não gosta de um apelido, não o chame assim. Pergunte a ele se ele liga. Se ele não ligar, ótimo, pode brincar que não tem problema nenhum”, ensinou a Lara.
“No dia seguinte, na escola, ela disse: os amigos do meu papai chamam ele de Mickey. E ele não liga, ele gosta”, contou Bianco.
Mesmo com todo o bom humor, ele relembra que existe alguém por trás do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho por vezes comparado com o personagem da Disney: o Bruno.
Bruno Bianco mostra o relógio com o visor do Mickey Mouse que ganhou do irmão, em homenagem ao apelido recebido nas redes — Foto: Fábio Tito/G1
São-paulino, Bruno tem 37 anos, é casado, pai de duas meninas – além de Lara, ele tem Lis, de 8 meses. Mora em Brasília há dois anos e meio, mas nasceu em Marília, no interior do estado de São Paulo. Tem como hobby cozinhar – inclusive adiantou ao G1 que o próximo vídeo será a “pizza da Previdência” (“Mas não é dizendo que vai terminar em pizza!”).
“Eu sou o Bruno, não quero ser o Mickey. Mas por que eu brinco com isso? Porque eu vejo que faz bem para as pessoas. As pessoas se divertem com isso”, lembrou.
“Se, por meio do Mickey, eu posso dar o recado enquanto servidor público, e posso cumprir minha função enquanto brasileiro, eu vou ser o Mickey.”
Domingos Sávio teria quebrado uma garrafa de cerveja e ferido o rosto de uma garota de programa após ela ter se recusado a manter relações
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informou, no começo da tarde desta terça-feira (16/04/19), que assinou o pedido de exoneração de Domingos Sávio Lacerda Martins, 43 anos. O homem exerce cargo em comissão na Liderança do PT na Câmara dos Deputados e foi preso por tentativa de homicídio após participar de orgia em um motel no último sábado (13/04/19).
O parlamentar, líder da bancada petista na Casa, disse ter encaminhado o documento à diretoria e agora aguarda a publicação do ato no boletim interno da Câmara. Posteriormente, o afastamento deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), com data retroativa a esta terça-feira.
A reportagem tentou contato com o funcionário e com seu advogado, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A Liderança do PT na Câmara informou que ele não trabalha mais no local.
A solicitação para que Domingos Sávio deixasse o cargo partiu da própria liderança feminina do Partido dos Trabalhadores. “Estivemos reunidas e toda a bancada conversou sobre isso. O deputado Paulo Pimenta firmou um compromisso conosco de demitir o servidor, já que é uma situação inaceitável”, disse a deputada federal Erika Kokay, vice-líder do partido na Câmara e presidente da legenda no DF.
O caso Sávio teria agredido uma garota de programa de 23 anos após ela ter se recusado a manter relações sexuais com ele. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, a mulher receberia R$ 300 pelo serviço e havia chegado ao endereço com outras cinco pessoas por volta das 2h de sábado.
O grupo alugou um único quarto no estabelecimento e, nas primeiras horas do dia, três pessoas haviam deixado o motel. Às 10h, a vítima e a namorada, de 20 anos, se preparavam para ir embora quando, Sávio quis fazer sexo com a jovem, que se recusou. Foi o estopim para a briga.
Diante da negativa, o homem teria bloqueado o caminho das duas por cerca de 10 minutos e, em seguida, atacou uma delas com uma garrafa no rosto. Sávio teria quebrado o recipiente de vidro e cravado na bochecha da moça.
Figura carimbada Domingos Sávio Lacerda Martins transita há algum tempo pela política brasiliense. Sobrinho do ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda, atualmente ocupa cargo de natureza especial (CNE-15) e recebe mensalmente R$ 3.664,79 na Liderança do PT. Durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), entre 2011 e 2014, passou por diversos cargos no Executivo local.
Em dezembro de 2012, apadrinhado pelo tio Wilmar, Domingos Sávio foi acomodado na Administração Regional do Riacho Fundo I após ter sido exonerado da Administração do Paranoá, onde ocupava o cargo de diretor de Desenvolvimento Econômico. Ele trabalhou no posto de administrador regional interino por 24 horas, até ser dispensado devido a acusações de nepotismo.
CCJ decide votar relatório da reforma da Previdência nesta quarta (17)
O líder do PSol, Ivan Valente (SP), informou que a oposição vai obstruir a análise da proposta e prevê que governistas não obterão quórum
O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), informou que foi fechado um acordo para terminar a sessão de debates desta terça-feira (16/04/19) sobre a proposta de reforma da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta (17/04/19), às 10h, para dar início à votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que defende a admissibilidade da proposta apresentada pelo governo.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), mediou acordos entre as lideranças do governo e da oposição para que os debates em torno da matéria fossem adiantados na Comissão. Até mesmo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interveio para facilitar a tarefa do governo de votar o relatório antes da Semana Santa.
“Vai encerrar hoje [quarta], porque eu tenho resiliência. Pode ficar três, cinco, 10 horas a mais, que eu vou ficar aqui, porque acho que a discussão tem que ser feita”, desabafou, a certa altura, Francischini.
“Se nós tivermos quórum, com certeza votamos amanhã [quarta]. Mas tudo que nós tivermos que enfrentar de requerimentos, de obstrução, questões regimentais da oposição, nós enfrentaremos com responsabilidade e muita tranquilidade. É só a questão de voto, que é algo que nós temos que trabalhar para ter a maior votação possível para que a reforma saia forte da CCJ e chegue logo na Comissão Especial”, disse o presidente Francischini.
Ao longo da tarde, houve divergências em relação ao andamento dos trabalhos. A previsão do presidente da comissão era encerrar o debate às 22h desta terça (16/04/19), com a limitação da fala de 10 pessoas contra e 10 a favor da admissibilidade da matéria.
Saldo positivo
Depois de haver questionamentos à presidência, oposição e liderança concordaram que todos os inscritos na sessão tinham direito de fazer o uso da palavra, o que acabou estendendo a duração da audiência. Além disso, a hora a mais seria para compensar o tempo em que o PSol fez obstrução durante a manhã.
Apesar da demora, o presidente da CCJ considerou o saldo de hoje positivo, já que havia a possibilidade de encerrar a discussão em torno do parecer de Freitas somente depois do feriado.
PSol promete obstruir
Embora Francischini tenha prometido pôr o relatório em votação, nesta quarta, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), informou que a oposição vai obstruir a análise.
Segundo ele, a primeira obstrução será não dar quórum para a votação. A oposição aposta que os governistas não conseguirão dar quórum. “São eles [governistas] que têm que dar quórum. Não está claro se o Centrão vai dar quórum”, disse Valente.
O líder Aguinaldo Ribeiro admitiu que pode haver mudanças no texto do parecer apresentado pelo relator Marcelo Freitas. “O texto do parecer pode ser modificado, mas conversas ainda estão acontecendo”, disse. A sessão desta quarta conta com a possibilidade de mais requerimentos, o que pode prolongar a tramitação.
Lideranças da oposição já avisaram nos bastidores que vão trabalhar para protelar a votação com novas obstruções a fim de que seja adiada para depois do feriado. Como está perto da Páscoa, há risco de falta de quórum, o que ajuda na estratégia da oposição. (Com Agência Estado)
Segundo Alessandro Vieira, os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade no inquérito das fake news
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira (16/04/19), pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.
De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumentos a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e no bloqueio de redes sociais, medidas determinadas por Moraes.
“Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.
Minoria
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou.
“Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, disse, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.
A decisão de Toffoli mantém a investigação em andamento por pelo menos mais três meses. A queda de braço começou depois que Alexandre de Moraes expediu mandados contra sete investigados no inquérito, na manhã desta terça-feira (16/04/19). Horas depois, Dodge se manifestou pelo arquivamento. Por volta das 17h, o ministro reagiu, negando a decisão da PGR.
Em despacho de quatro páginas, Alexandre de Moraes se mostrou enfaticamente contrário à decisão de Dodge. “Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro do STF.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018”, diz o despacho.
Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça. Foram alvos da ação o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva, e Sergio Barbosa de Barros.
Segundo a PGR, a decisão pelo arquivamento tem como fundamento o respeito ao processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, no qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal.
Concentração de funções
Para Dodge, além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, a decisão do STF transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz.
“O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que visam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder”, afirma a procuradora-geral, no documento.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que “inúmeras diligências foram realizadas e perícias solicitadas à Polícia Federal”.
“Porém, completados 30 dias de instauração deste inquérito, houve necessidade de prosseguimento das investigações, e, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, solicitou-se sua prorrogação à Presidência do Supremo Tribunal Federal, que deferiu por 90 dias, com subsequente vista à Procuradoria Geral da República para, na condição de custos legis, tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 dias, preservando-se o sigilo decretado”, relatou o ministro. (Com informações da Agência Estado)
Proposta apresentada pelo deputado distrital Hermeto tem amparo em lei federal aprovada em 2018
Após sete anos da aprovação de um projeto de lei – posteriormente vetado por vício de iniciativa – que recompensaria quem denunciasse crimes contra a administração pública, a Câmara Legislativa voltará a debater matéria semelhante. De autoria do deputado Hermeto (MDB), a proposta espera que a chamada “delação premiada com recompensa” se popularize, agora respaldada por uma lei federal aprovada em 2018.
Em 2012, projeto do então distrital Professor Israel Batista (na época no PEN, hoje, no PV) – atualmente deputado federal – foi aprovada por ampla maioria na Câmara Legislativa. Entretanto, acabou vetada por Agnelo Queiroz (PT), que argumentou: “O crime prejudica a todos e não poderia ser motivo de lucro para alguns”.
A assessoria da Casa também havia emitido parecer que o projeto poderia sofrer questionamentos por conta de vício de iniciativa. Isso por que esse tipo de proposição, com destaque em matéria penal, é de competência exclusiva da União.
Mas como no ano passado texto semelhante foi aprovado pelo Congresso Nacional, a ideia é instituir as regras em âmbito local, uma vez que a lei incentiva que os estados e o Distrito Federal criem normas com o mesmo cunho.
“O governo é quem vai estabelecer o valor. Ocorrerá como o disque denúncia. A central verá a veracidade daquela informação e vai premiar de acordo com o grau de importância dela para a resolução do caso”, disse o deputado Hermeto, por meio de sua assessoria.
A proposta foi protocolada na tarde de segunda-feira (15/04/19) e entrará em trâmite a partir da leitura do texto durante sessão deliberativa da Câmara Legislativa.
O projeto prevê que o governo crie um canal, preferencialmente gratuito, para receber as denúncias, mantendo, por força de lei, o anonimato de quem apresentar o fato. A recompensa poderá ser feita em dinheiro, mas deixa em aberto outras opções, não explicitadas.
Na justificativa da matéria, o deputado afirma ser necessário incentivar a população a participar de ações de combate à corrupção e chama as pessoas que vierem a denunciar de “assopradores de apito” – uma expressão internacional para pessoas que ajudam a avisar sobre possíveis ilícitos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu decretar ponto facultativo no GDF nesta quinta-feira (18/04/19).
A decisão foi tomada para “incentivar as comemorações da Semana Santa e manter a tradição do festejo cristão no Distrito Federal”. Decreto estabelecendo o ponto facultativo deve ser publicado nesta quarta (17/04/19).
Com a medida, os servidores do GDF poderão emendar quatro dias de folga. A determinação do chefe do Executivo local beneficia todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ligadas ao governo local.
Quantia se refere a irregularidades praticadas por servidores, gestores e empresas entre 2015 e 2018, julgadas pelo TCDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) não tem conseguido fazer retornar aos cofres públicos recursos desviados ou aplicados irregularmente. Dados do Ministério Público de Contas (MPC-DF) mostram que entre 2015 e 2018, R$ 199,7 milhões deveriam ser ressarcidos ao tesouro local por servidores e empresas prestadoras de serviços. Do total, entretanto, apenas R$ 106 mil foram devolvidos. Uma quantia irrisória.
Para reverter essa situação, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) estuda propor, junto ao MPC, mudanças no procedimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Na avaliação do controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, há uma “diferença absurda” entre o que é apurado e aquilo efetivamente devolvido aos cofres públicos.
No ano passado, os julgamentos do TCDF totalizaram, aproximadamente, R$ 81 milhões em débitos e R$ 735 mil em multas, mas a devolução ao erário local foi de pouco mais de R$ 10 mil. Em 2017, dos R$ 97 milhões cobrados e mais de R$ 482 mil em multas, a devolução chegou a R$ 67 mil.
No ano anterior, apesar de julgamentos que determinaram o pagamento de mais de R$ 16 milhões em dívidas e R$ 196 mil em multas, a recuperação ficou em R$ 4 mil. Em 2015, em relação a débitos julgados em R$ 4 milhões e pouco mais de R$ 300 mil em multas, o ressarcimento foi de R$ 25 mil.
Os números constam em ofício da procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, encaminhado em 28 de janeiro de 2019 ao TCDF. Mas nem mesmo esses dados são fidedignos, segundo o próprio Ministério Público de Contas, devido ao modelo de rastreamento desatualizado.
No documento, a procuradora destacou que “é intuitivo que os ora apresentados relatórios (2015 a 2018) podem espelhar falhas, tornando frágil e precário o acompanhamento, repita-se, manual”.
Os números não incluem os procedimentos concluídos pela CGDF em 2018, que somam R$ 330 milhões a serem restituídos, e ainda serão analisados pela Corte de Contas. Se o dano identificado é superior a R$ 75 mil, o caso é enviado ao TCDF para julgamento individual. Caso seja inferior a esse valor, é julgado na tomada de contas anual do tribunal.
Segundo o controlador-geral do DF, entre os procedimentos finalizados em 2018 estão, por exemplo: os que têm como alvo bilhetagem eletrônica no âmbito do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans); processos da extinta Brasília Tur que envolvem convênios, patrocínios e contratos; e da Caixa de Pandora relativos a acordos da área de tecnologia da informação.
Proposta de alteração
Aldemario Araújo Castro classifica o trâmite atual como via crúcis. Depois do julgamento no Tribunal de Contas do DF, se confirmada a irregularidade e a dívida não for quitada, o caso é levado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que dá início ao procedimento judicial de cobrança. “Esse modelo que hoje existe, com todos os passos, precisa ser revisto. Não tem sentido apurar grande volume de débitos e ter ressarcimentos tão baixos”, declarou.
Ele ressalta que o principal desafio é o tempo entre o momento do prejuízo e a proposição das ações. “Enquanto o processo corre, empresas são desconstituídas e patrimônios, desfeitos”, pontuou.
Castro conta que será formado um grupo de trabalho entre a pasta e o MPC-DF a fim de propor ao TCDF meios de abreviar o método de ressarcimento. “A partir desse grupo, seria possível ter um conjunto de mudanças para uma perspectiva de recuperação efetiva”, explicou.
Novo sistema
Em 2017, o TCDF autorizou o desenvolvimento de novo aplicativo para controle dos débitos e multas imputados pelo próprio órgão. Em janeiro deste ano, a procuradora-geral do MPC-DF cobrou a conclusão do sistema.
“Enquanto se aguarda, o patrimônio público é lesado, o controle externo é desmoralizado e o responsável fica impune. E, à espreita dessa grave situação, está a perniciosa e incompreensível alegação de prescrição, em um sistema de controle, em jurisdição única”, assinalou Cláudia Fernanda.
Fica meu apelo: salvemos o Entorno e salvemos Brasília. Pela aprovação da MP 862. * Ibaneis Rocha (MDB) é governador do DF
Uma das minhas primeiras iniciativas quando eleito governador foi obter do governo federal uma Medida Provisória, que recebeu o número 862, enviada ao Congresso Nacional em 4 de dezembro de 2018, criando a Região Metropolitana do DF, formada pelas 33 cidades que hoje compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
Por que a urgência e por que a necessidade dessa medida? Da urgência, podemos dizer que a região reclama por isso há anos, respaldada, não apenas, por estudos técnicos, como também reflexo de uma realidade que impõe aos seus administradores mecanismos eficientes, capazes de resolver os sérios problemas que transformaram o Entorno numa das mais complexas concentrações urbanas do País. Águas Lindas, por exemplo, aparece entre as dez cidades com maior crescimento populacional, em escala que impressiona e preocupa.
Das 33 cidades que hoje compõem a Ride, 29 pertencem ao estado de Goiás, e outras quatro, a Minas Gerais. A MP, ao contrário do que algumas pessoas imaginam, não tornará essas cidades integrantes do Distrito Federal. Seguirão goianas e mineiras, com a vantagem de poderem pleitear e receber recursos oriundos das políticas voltadas para a nova região.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Pode-se fazer, nesse caso, uma só licitação com um projeto integrado, que representa um passo importante para vencer a burocracia da transferência de recursos. Qualquer prefeito conhece bem a via crúcis que tem de percorrer, muitas vezes inglória, pois o dinheiro que iria beneficiar a população ou acaba retido em algum órgão ou, simplesmente, quando chega, é tarde demais. Isso, por si, responde a segunda pergunta, a da necessidade da MP.
Problemas
O Entorno, em números, reúne mais de 2 milhões de habitantes, dos quais 1 milhão acorre diariamente a Brasília para trabalhar, na maior parte, superlotando ônibus de qualidade duvidosa e outros meios de transporte clandestinos. Condições deploráveis que precisam ser enfrentadas, pois põem em risco vidas preciosas de pessoas trabalhadoras. O BRT Sul, embora esteja concluído, aguarda a finalização até Luziânia para aliviar a vida de milhares de moradores. Nada acontece na velocidade que queremos justamente por falta de projetos estruturantes.
Em outras áreas, o quadro é mesmo de calamidade, para sermos realistas. Tome-se o exemplo da saúde. Não existe hospital em Águas Lindas, uma cidade que, segundo o IBGE, passou de 130 mil para 180 mil habitantes num espaço de dois anos. Santo Antônio do Descoberto, com cerca de 80 mil habitantes, e Luziânia, quinta maior cidade de Goiás, estão sem hospital há pelo menos quatro anos. Todos buscam saúde em Brasília, salvo raras exceções.
Na segurança, as delegacias do Entorno estão abandonadas, a Polícia não possui efetivo e muito menos equipamentos. Notícias de fugas no presídio de Luziânia ocorrem quase todos os finais de semana, deixando a população refém do medo e sem que a Polícia tenha condições de socorrê-la.
Cidades como Paracatu, Unaí, Buritis, essas em Minas, sofrem idênticos problemas, sem contar que precisam urgentemente de obras de infraestrutura, especialmente nas áreas rurais e nas vias de acesso, onde, com muita frequência, vemos mortes em acidentes.
Por tudo isso, reafirmo que a Região Metropolitana por mim proposta é a oportunidade para tirarmos do atraso esse expressivo contingente populacional e dar ao Distrito Federal condições de se desenvolver sem depender do Fundo Constitucional que tanto incomoda os demais estados e que tanto nos humilha.
De acordo com projeções, se o uso da fibra ótica mantiver o padrão atual, até 2020 ela será a principal tecnologia de banda larga no país
A consultoria Teleco calculou as relações do uso de fibra ótica, cabos modem e xDSL no Brasil. A conclusão é que, se as tendências seguirem o padrão atual, a FTTx (fibra) vai se tornar a principal tecnologia de banda larga fixa no país.
As estatísticas mostram que, enquanto a fibra ganha espaço no mercado e atrai novos clientes, o xDSL, utilizado principalmente pela Oi e pela Telefônica, apresenta queda constante. E, apesar da diminuição em ritmo menor, o cabo modem também perde espaço.
“Nos últimos dois anos, a fibra acumulou adições líquidas de 3,9 milhões de acessos, enquanto os acessos de pares metálicos (xDSL) encolheram em 1,1 milhão”, informa a Teleco. Nesse ritmo, a fibra deve chegar a 30% dos consumidores em 2020.
Nesse cenário, quem ganha são as operadoras menores. Enquanto a Oi e a Vivo perdem clientes no acesso xDSL, há crescimento de vendas entre as companhias que oferecem conexão por fibra ótica, que já dominam perto de 57% do provimento de acesso à tecnologia.
Dos 2,3 milhões de adições líquidas de acessos à banda larga fixa no país, 94% não forma das três principais (Vivo, Oi e Claro). Nesse período de adaptação, então, elas precisam se apressar para suprir a demanda dos consumidores. Se não o fizerem, podem deixar de ser consideradas as principais operadoras do cenário brasileiro.
Manifestação acontece após a Suprema Corte CENSURAR e ameaçar a imprensa e internautas. PGR arquivou investigação.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar um inquérito para apurar supostas fake news e ameaças contra ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou nesta terça-feira (16/04/19). O Chefe do Executivo afirmou que a posição dele “sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.
Bolsonaro começou a publicação ao dizer que “acredita no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes”, mas, em seguida, deu a entender que não apoia a iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável por abrir o inquérito.
Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou a investigação nesta tarde. Segundo a PGR, a decisão tem como fundamento o respeito ao processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, no qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, para apurar “fake news” e ofensas contra a instituição foi arquivado. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta terça-feira (16/04/19).
Como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas e provas estão automaticamente prejudicadas.
Segundo a PGR, a decisão tem como fundamento o respeito ao processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, no qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal.
Para Dodge, além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, a decisão do STF transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz.
“O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que cisam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder”, afirma a procuradora-geral, no documento.
No documento, Dodge informa que solicitou ao ministro relator informações sobre “o objeto específico” do inquérito, mas os autos não foram encaminhados.
“É necessário observar que a portaria que instaura o inquérito não especifica objetivamente os fatos criminosos a apurar, tampouco quais seriam as ‘notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, afirmou a procuradora-geral.
Mandados de busca e apreensão
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu, em três estados, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra sete investigados no inquérito, que apura notícias falsas e ataques contra os integrantes da Corte. Ex-candidato pelo PRP ao GDF, o general Paulo Chagas foi um dos alvos da ação.
O inquérito que deu origem à ação tem como objetivo apurar supostas “fake news” contra a Corte e ministros. O militar teria, supostamente, difundido informações contra a honra dos magistrados, além de sugerir o fechamento do STF.
Alexandre de Moraes mandou bloquear contas as redes sociais dos suspeitos. Durante a ação arbitrária desta manhã, policiais apreenderam um notebook do general Paulo Chagas.
Depois de cinco anos sem edições, a festa Kinda voltou a agitar a cena noturna da capital
(foto: Lucas Feccini/Divulgação)
Festas que embalaram a cena noturna da capital federal há alguns anos estão de volta à programação da cidade
Depois de cinco anos sem edições, a festa Kinda voltou a agitar a cena noturna da capital (foto: Lucas Feccini/Divulgação)
O clima de nostalgia tomou conta da noite brasiliense. Há alguns meses, a cidade viu renascer festas que marcaram época na cena noturna de Brasília e não estavam mais ativas. Muitas delas estão de volta por um pedido antigo do público unido à própria vontade dos produtores de matar a saudade dos projetos de outrora.
“Foi demanda reprimida”. É assim que o produtor e DJ Sandro Biondo explica o retorno da festa Kinda após cinco anos fora da agenda cultural brasiliense. Ele e o sócio Willy Moura acabaram deixando a balada de lado em 2014, quatro anos depois do lançamento do selo, para se dedicar a outros projetos. Porém, recentemente, conversando, a dupla percebeu que a maioria dos eventos estava concentrada no sábado e a sexta-feira poderia se tornar o dia da Kinda, que sempre foi conhecida como uma festa de música eletrônica em que as pessoas se encontravam e tomavam drinques, em “uma balada leve pra gente elegante”. “Ela é uma festa meio chique, descolada com uma pegada mais light”, completa.
A primeira edição do retorno da Kinda foi em 1º de fevereiro, no Surf Bar Mormaii, na Ponte JK. Depois, a festa teve edição em março, na Cervejaria Criolina, e a próxima será em 3 de maio, de volta a Mormaii, com presença dos DJs Willy, LAVNDR, Dan Monteiro e Golucho. Na temporada de volta, a balada passará a ser mensal e, como era antigamente, será itinerante. “A Kinda sempre foi uma festa que não tinha um espaço físico fixo. Nos quatro anos em que ela existiu, a gente passou por 15 casas. Então vamos continuar rodando a cidade”, antecipa o produtor. Sobre a volta, ele diz: “Tem uma coisa que a Kinda sempre teve: um público fiel. Na festa vimos gente que não ia para balada há anos”.
O tradicional pingue-pongue da Toranja, da época do Balaio, está volta no retorno da balada (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
Volta às origens
De 2010 a 2013, toda quarta-feira, o Balaio Café, na 201 Norte, era invadido pela festa Toranja, balada que reunia um público descolado para bater papo, jogar pingue-pongue e escutar músicas diferenciadas. Em 2017, a balada ensaiou um retorno, com uma edição no La Rubia Café, também na Asa Norte. Porém, só agora, em 2019, a festa volta de vez à programação noturna da cidade.
“Nossas últimas edições no Balaio foram em 2013. Depois que o Balaio fechou, o pessoal que participava na época se juntou e criou a Moranga, uma festa que foi bem-sucedida e acabou em janeiro de 2018. Então, passamos a fazer edições esporádicas da Toranja. Até que, neste ano, retomamos com uma edição em fevereiro, na Praça do Conic”, afirma Ivan Bicudo, DJ e um dos idealizadores da Toranja.
Na última sexta-feira, a festa chegou à terceira edição na Praça Central do Conic, em parceria com o recém-inaugurado bar do local, Birosca. Essa edição foi ainda mais especial porque trouxe de volta um dos marcos da Toranja: o pingue-pongue. “A mesa de pingue-pongue era uma das atrações da festa e também um espaço muito concorrido. As disputas eram sempre muito animadas. Havia paquera ao redor da mesa. Era algo divertido que a gente resolveu trazer de volta. É de graça, é só chegar e participar”, revela Bicudo.
Mantendo o padrão das origens, a festa continua gratuita e prima por uma música diferenciada na discotecagem dos DJs convidados. “Os DJs apresentam músicas novas e os clássicos mais obscuros. É uma coisa voltada para novidade, mas também para descoberta. Para nós, é sempre um prazer poder soltar o nosso conhecimento musical na pista de dança, as coisas que a gente pesquisa sobre música. A recepção do público tem sido ótima, até porque é um nome estabelecido e o pessoal estava entusiasmado com o retorno”, completa o produtor.
Apesar de a festa original ter sido semanal, a ideia agora é manter edições mensais: “Essa é uma proposta nova. Acho que vai ficar mais adequado. Tem mais tempo para o público assimilar e sentir uma certa saudade. Mas tudo pode acontecer”. As próximas edições estão previstas para 10 de maio e 14 de junho.
Celebração ao passado
Há 11 anos, o produtor Lino Fructuoso lançou a festa Flash Back Dance. Ela embalava as boates da cidade celebrando o repertório de nomes como Bee Gees, Michael Jackson, Gloria Gaynor e Dona Summer. “Criei o projeto embalado pelo grande movimento dançante e o clima saudosista. Denominei de Flash Back Dance para relembrar noites das casas que tive a honra de trabalhar, tais como Machine, New Star, Sherezade, 707, Hyppo’s, Capital Club e, principalmente, a Zoom”, revela.
Atualmente, a festa Flash Back Dance tem apenas duas edições anuais e celebra os anos 1970, 1980 e 1990. Neste ano, a próxima edição será em 20 de abril, na boate Pink Elephant, no Setor de Clubes Sul. Para relembrar o passado da festa, Fructuoso convocou sete DJs que fizeram história na balada: Audino Jr (residente), Raul La Fuente (ex-Café Cancun), Raul Santos (ex-Vogue, Something & Clube FM), Emilton Brandão (ex-Hyppo’s), Tadeu Miura (ex-Tequila Rock & Gate’s), Zebrão (ex-Zoom) e Alvaro Queiroz (Cia Athlética).
Outro evento que também faz um tributo ao passado é o Quarta Vinil, projeto que teve início neste ano no La Rubia Café, na 404 Norte. A festa é uma homenagem ao evento de mesmo nome que ocupou durante os anos 2000 a extinta casa Gate’s Pub, da Asa Sul. “Sou fotógrafo de música e nos anos 1990 tive participação na cena roqueira da cidade. Em 2002, quando voltei para Brasília após morar em São Paulo, o Gate’s tinha esse projeto e os produtores sabiam que eu tinha uma coleção de vinis. Desde aquela época comecei a tocar e não parei mais. Sou um apreciador do vinil, não é um modismo. Eu achava justo que tivesse uma noite na cidade que prestasse homenagem à aquela época no Gate’s”, afirma Zé Maria Palmieri, o DJ Palmieri, idealizador do retorno do Quarta vinil e residente da nova versão da festa.
A ideia foi acatada por Marcelo Galo, sócio-proprietário do La Rubia Café, espaço que recebe a festa semanalmente às quartas. “O Zé Maria Palmieri foi uma das pessoas que participou do Quarta vinil e ele gosta muito do La Rubia e estava com vontade de uma noite para tocar discos de vinil. Pensamos, por que não ressuscitar o Quarta vinil? Nosso intuito foi de ressuscitar músicas daquela época e esse sentimento das pessoas de saírem de casa para escutar algo diferente”, afirma.
Programe-se!
Flash Back Dance
Pink Elephant (SCES, Tc. 2). Em 20 de abril, às 21h. Com os DJs Audino Jr (residente), Raul La Fuente (ex-Café Cancun), Raul Santos (ex-Vogue, Something & Clube FM), Emilton Brandão (ex-Hyppo’s), Tadeu Miura (ex-Tequila Rock & Gate’s), Zebrão (ex-Zoom) e Alvaro Queiroz (Cia Athlética). Entrada a R$ 50 (primeiro lote). Pontos de venda: Loja Brilho (Gilberto Salomão), Loja Nágela Maria (314 Sul, Bl. B), Pink Elephant e Bilheteria Digital. Não recomendado para menores de 18 anos.
Kinda
Surf Bar Mormaii (Ponte JK). Em 3 de maio, às 23h30. Com os DJs Willy, LAVNDR, Dan Monteiro e Golucho. Entrada a R$ 20 (meia-entrada e antecipado). À venda em www.sympla.com.br. Não recomendado para menores de 18 anos.
Quarta vinil
La Rubia Café (404 Norte, Bl. B). Em 17 de abril, às 18h. Com o DJ Palmieri. Entrada a R$ 5 (couvert obrigatório). Não recomendado para menores de 18 anos.
Atualmente, cabe ao presidente da Casa aceitar ou não a denúncia. Senador quer que a abertura ou não do processo de impeachment seja ‘compartilhada com o conjunto dos senadores’
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de resolução para mudar o trâmite do recebimento de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. A proposta pretende alterar o artigo 41 da Lei do Impeachment (1079/50), que regula o processo de julgamento – e foi entregue no dia 27 de fevereiro.
Atualmente, cabe ao presidente da Casa aceitar ou não a denúncia. Lasier quer que a abertura ou não do processo de impeachment seja “compartilhada com o conjunto dos senadores”. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que, atualmente, a lei define os procedimentos que devem ser observados a partir do recebimento da denúncia.
“A lei é silente sobre esse ínterim, entre o protocolo da referida denúncia e o seu recebimento ou não. A decisão, na prática, acaba ficando a critério exclusivo do presidente do Senado Federal”, anotou.
Lasier Martins propõe “um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado Federal se manifeste sobre os requisitos formais da denúncia e comunique ao Plenário o seu recebimento ou o seu indeferimento”. O projeto prevê que a partir da decisão do presidente da Casa, “seja ela qual for, caberá recurso ao Plenário no prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias”.
“Essa possibilidade de recurso já existe no caso de representação contra senador junto ao Conselho de Ética”, ressaltou o parlamentar. No projeto, o senador ainda estabelece “a possibilidade de participação dos membros da Mesa na análise dos requisitos formais da denúncia, quando o presidente não o fizer dentro do prazo estabelecido”.
“Privilegia-se a colegialidade desde o início do processo. Da mesma forma, da decisão da maioria dos membros da Mesa, seja ela qual for, caberá recurso ao Plenário no prazo de 5 sessões deliberativas ordinárias. Portanto, considerando a omissão da lei sobre esse momento que antecede o recebimento ou não de uma denúncia, entendemos que cabe a esta Casa regulamentar internamente a matéria”, registra Lasier Martins.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava-Toga.
Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar “ativismo judicial” em tribunais superiores.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que pode fazer um novo pedido se conseguir apoio de colegas – são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas.
“Nada impede que a gente apresente um novo requerimento. A gente percebe que a busca pela impunidade está gerando situações absurdas”, afirmou Vieira, ao citar a decisão de Moraes.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a segunda tentativa de criação da CPI. A estratégia de Vieira agora é solicitar ao plenário que avalie o pedido rejeitado na comissão, o que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No sábado, no entanto, Alcolumbre deixou claro que não pretende instalar a CPI. “A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta”.
Nesta segunda-feira, 15, também houve reações no plenário. “Que argumento é esse usado por parte do Senado contra a CPI?”, disse o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO). “Os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana e isso aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”, afirmou Vieira.
Oferta mais recente veio dos principais acionistas da L’Oreal
O Globo, Reuters e Bloomberg
16/04/2019
Peritos inspecionam o teto da catedral de Notre-Dame, um dia depois do incêndio Foto: LIONEL BONAVENTURE / AFP
PARIS — O grupo de cosméticos L’Oreal e a família Bettencourt Meyers, sua principal acionista, anunciaram nesta terça-feira a doação de 200 milhões de euros para a reconstrução da catedral de Notre-Dame , em Paris . Com isso, o total de doações prometidas por bilionários franceses chegou a pelo menos 600 milhões de euros, ou R$ 2,634 bilhões.
Ainda na segunda-feira, as famílias Arnault e Pinault, duas das mais ricas da França, anunciaram ajuda financeira para a reconstrução. Bernard Arnault e o conglomerado de luxo que controla, o LVMH (Louis Vuitton Moët Hennessy), doarão 200 milhões de euros. Sua concorrente Kering, fundada pelo bilionário François Pinault e dona de marcas de luxo como Saint Laurent, Gucci e Alexander McQueen, ofereceu 100 milhões de euros. Patrick Pouyanné, CEO da gigante de petróleo francesa, a Total, anunciou a doação de 100 milhões de euros.
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/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2019/04/09/ccj2_rUbfeax.png "Reunião na CCJ discute a proposta de reforma da Previdência — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados")
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O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), informou que foi fechado um acordo para terminar a sessão de debates desta terça-feira (16/04/19) sobre a proposta de 
