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22 de novembro de 2019
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Intervenção militar: Julgamento de prisão em 2ª instância reativa

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Intervenção militar – “A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a inconstitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância fez com que um “fantasma” da história política brasileira ressurgisse na internet: o pedido de intervenção militar, sob o pretexto de “limpar” as instituições.

A ideia foi sugerida indiretamente em uma mensagem postada pelo filósofo Olavo de Carvalho em seu perfil no Twitter, na quarta-feira (16):

Um dia antes, o jornalista Allan dos Santos, editor do site Terça Livre, simpatizante do governo e com trânsito na família Bolsonaro, postou texto com teor parecido:

O AI-5 citado por Santos é o Ato Institucional Número 5, editado pela ditadura militar em 1968 e tido com o texto mais duro do regime. A norma cassou mandatos de parlamentares, impediu a eleição de governadores e prefeitos de capitais, e determinou a censura a produções culturais e jornalísticas.

Tanto Olavo como Santos, posteriormente, acabaram por publicar mensagens negando que haviam defendido uma nova edição do AI-5. O filósofo disse que o ato da ditadura foi aplicado justamente por não ter existido, na época, a “união de povo, presidente e Forças Armadas”. Já o jornalista disse ser “burrice” a interpretação de que ele é favorável ao texto ditatorial.

A mensagem de Santos renegando o apoio ao AI-5 foi endossada pelo deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, um dos melhores amigos do presidente Jair Bolsonaro.

A conexão de Bolsonaro com o regime militar, entretanto, não é uma criação de forças oposicionistas ao atual presidente da República. Ao contrário: Bolsonaro ganhou notoriedade justamente por ser, por muito tempo, um dos raros políticos que defendia abertamente o sistema que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

Bolsonaro mantinha fotos dos presidentes militares em seu gabinete quando era deputado federal, anualmente celebrava o aniversário do golpe de 1964 e um dos seus pronunciamentos de mais repercussão foi o da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura durante a ditadura.

E um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deu no ano passado uma declaração controversa, ao dizer que “basta um cabo e um soldado” para fechar o STF.

Outra postagem que acirrou os ânimos sobre intervenção militar foi a do General Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Na noite da quarta-feira (16), o militar postou uma frase de 1914 de autoria de Rui Barbosa e escreveu “É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”.

Embora o texto não contenha nenhuma menção direta ao julgamento sobre a prisão em segunda instância e nem ao STF, a postagem acendeu o sinal amarelo por ter despertado a lembrança de uma mensagem marcante de Villas Bôas.

Em abril do ano passado, às vésperas de um julgamento no STF de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, o general escreveu: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

A última frase foi interpretada como uma espécie de “aviso prévio” de que a instituição poderia agir com uma intervenção militar caso o Supremo decidisse pela liberação de Lula. A tese da defesa do petista foi derrotada e Lula permanece sob custódia da polícia. Meses depois, em novembro, Villas Bôas disse que a sua postagem de abril se deu porque “nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse”.

Outro militar, o general Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, falou que o Supremo “não pode viver nesse limite perigoso, sem a consideração do povo brasileiro. Isso é um grande risco para o país em todos os aspectos. Nesse momento, compete ao STF a sua própria valorização”.

Influenciadores digitais também abordaram assunto

Com mais de 328 mil seguidores, o operador do mercado financeiro Leandro Ruschel é uma personalidade influente entre os bolsonaristas, com postagens curtidas pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente e estrategista nas redes sociais.

Ruschel tem criticado a possibilidade de o STF impedir as prisões após a condenação em segunda instância e, em resposta ao tuíte do general Villas Bôas, escreveu: “Será que o General colocará ordem no Supremo novamente? Melhor que um cabo e um soldado, são alguns generais, não é mesmo?”.

Também figura de destaque entre os militantes de direita, Claudia Wild, que é seguida por integrantes do governo Bolsonaro, disse que a “reação será enorme e as consequências imprevisíveis” caso o STF vote contra as prisões.

Oposição vê mais do que bravata nas falas sobre intervenção militar

“Não acho que seja bom a gente definir essas declarações no terreno da bravata”. A avaliação é do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que faz oposição ao governo Bolsonaro. Na opinião do deputado, “o viés autoritário do governo é cada vez mais escancarado”.

“O presidente se elegeu com, entre outros discursos, o de que evitaria que o Brasil se tornasse uma ditadura de esquerda. Mas o que estamos vendo hoje são muitas mostras de arbitrariedade e desrespeito à democracia. Os áudios que mostram ele interferindo na disputa pela liderança do PSL na Câmara são exemplos desse perfil autoritário”, afirmou.

“Nós temos que mostrar nosso repúdio total a esse tipo de postura, com toda firmeza, toda clareza”, acrescentou o petista.”

“O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira (17), que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, o voto da próxima quarta-feira (23) tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário. “ 7 a 4 é o meu palpite. É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”, afirmou a jornalistas.”

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