JUÍZA CAROLINA LEBBOS AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA SÃO PAULO

Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, decide que Lula será transferido de Curitiba para São Paulo.

Juíza Carolina Lebbos, não informa em qual unidade penitenciária ficará o ex-presidente.

A Juíza Carolina Lebbos levou em consideração o pedido da defesa de Lula, que alegou que, em São Paulo, ele estaria mais próximo de seus familiares.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, anota a juíza em seu despacho.

Juíza Carolina Lebbos diz também:

“Frise-se, nesse quadro, não constituir direito absoluto do condenado a transferência para estabelecimento penal de sua preferência. A transferência do executado para outra unidade federativa, ainda que seja esta o local de residência de seus familiares, depende de critérios de conveniência e oportunidade da administração da justiça criminal. Porém, não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferência.”

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A magistrada avaliou “a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária”.

“Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal. Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social.”

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A magistrada destaca que são necessárias “a mobilização de efetivo para reforço da segurança e garantia concomitante de subsistência dos serviços inerentes à atividade policial federal, associada ao elevado custo financeiro decorrente”.

“Observa-se ainda, durante a execução penal, constante necessidade de adaptação a fim de atender, com segurança, os direitos reconhecidos ao preso.”

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“No tocante ao entorno do local de custódia, é certo que as questões atinentes à alteração da tranquilidade, embora evidentemente relacionadas ao fato de o apenado estar ali recolhido, são diretamente afetas ao Juízo Estadual.”

A magistrada completou que não se pode ignorar “a persistência no descumprimento das ordens judiciais, implicando contínuo e permanente transtorno aos moradores da região, voltada ao uso residencial”.

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“Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido.”